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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 38/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais) na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2030 Manutenção da Malha Viária do Município
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 130.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1016 Pavimentação de Vias Públicas
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 130.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 38/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) no orçamento da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
Esta suplementação servirá para darmos continuidade nas parcerias de
calçamento com PAVS, em ruas conforme relação em anexo, cujos processos
administrativos estão no aguardo de liberação.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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