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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE EMENDA N.º 001/2022
Vereadores Autores: Adalcir Rodrigues, Francisco da Silva Pereira,
Cleomar Gnoatto Vargas, Davi Cristovam Borges, Eduardo Jardim
Alves, Geovane Nazário Laurentino.
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá
para o exercício financeiro de 2023.
Art. 1º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 08 – Secretária de Saúde
conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de equipamentos eletrônicos do tipo tablet para os agentes de saúde
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ R$ 100.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de veículo adaptado para atendimento as pessoas com deficiência
física na Secretária da Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ R$ 150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de consultas médicas e exames para as especialidades de urologia,
oftalmologia, pediatria, traumatologia.
NATUREZA DA DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$ R$ 750.000,00
Art. 2º Para fins do artigo 1º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 1.000.000,00.
Art. 3º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 05 – Secretária de
Obras, serviços públicos e de trânsito, conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Construção da capela mortuária municipal
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ R$ 660.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Construção da Praça Arpoador, constante na quadra 027 da Praia Arpoador
deste Município.
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ R$ 340.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 4º Para fins do artigo 3º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 1.000.000,00
Art. 5º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Vereador Adalcir Rodrigues
MDB
Francisco da Silva Pereira
PTB
Cleomar Gnoatto Vargas
PTB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Davi Cristovam Borges
MDB
Eduardo Jardim Alves
PP
Geovane Nazário Laurentino
PSD
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
O presente projeto de Emenda Impositiva a Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2023, visa adequação dos valores constantes para execução do projeto pleiteado.
O expediente propõe aquisição de equipamentos eletrônicos do tipo tablet para os
agentes de saúde, aquisição de veículo adaptadol e a aquisição de consultas e exames
médicos, bem como construção da capela mortuária municipal e construção da Praça
Arpoador. Tudo para atender melhor os munícipes.
Isto posto, segue o presente Projeto de Emenda, solicitando que o mesmo seja
aprovado pelos Nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Vereador Adalcir Rodrigues
MDB
Francisco da Silva Pereira
PTB
Cleomar Gnoatto Vargas
PTB
Davi Cristovam Borges
MDB
Eduardo Jardim Alves
PP
Geovane Nazário Laurentino
PSD
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