ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE EMENDA N.º 002/2022
Vereadores Autores: Vivia Correa de Quadros
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá
para o exercício financeiro de 2023.
Art. 1º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 08 – Secretária de Saúde
conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de equipamentos, mobiliário e custeio do ESF Marina e ESF
Figueirinha, na proporção de 50% para cada ESF.
NATUREZA DA DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 166.666,66.
Art. 2º Para fins do artigo 1º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 166.666,66.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 05 – Secretária de
Obras, serviços públicos e de trânsito, conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Pavimentação das Ruas Faisão Dourado e Canário Belga, no Bairro Figueirinha
neste Município.
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 166.666,66.
Art. 4º Para fins do artigo 3º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 166.666,66.
Art. 5º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Vivia Correa de Quadros
Vereadora PTB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de Emenda Impositiva a Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2023, visa adequação dos valores constantes para execução do projeto pleiteado.
Neste caso, trata-se a presente emenda, que seja feita a pavimentação das Ruas
Faisão Dourado e Canário Belga, bem como a aquisição de equipamentos, mobiliário e
custeio do ESF Marina e ESF Figueirinha.
Justifica a necessidade da pavimentação dessas ruas, considerando que as
mesmas encontram-se em péssimas condições. Praticamente todas as ruas do bairro
foram contempladas. Porém, a rua Faisão Dourado, e a Rua Canário Belga não foram
contempladas em nenhum momento. A situação dos moradores dessas ruas se agrava em
dias de chuva, pois toda água fica acumulada por dias e assim trazendo transtornos aos
moradores e dificultando até mesmo as crianças de irem para a escola. Como não existe
previsão, por parte da Prefeitura, no projeto de pavimentação em andamento, entendemos
ser de fundamental importância resolver o problema dos moradores e, assim dar um visual
melhor ao bairro. Por isso estamos indicando o valor para essa pavimentação.
Neste caso, trata-se a presente emenda, que seja dada a metade do valor total (R$
83,333.33) para o ESF Figueirinha ,na construção de um abrigo para os pacientes do ESF
Figueirinha e o restante em mobílias, como Balcão em L, Gaveteiros, todos na cor branca,
maca pediátrica, mesa auxiliar hospital em aço inox, kits laboratório modelo de sistema
reprodutivo feminino. E que seja dada a outra metade do valor total ((R$ 83,333.33) para o
ESF Marina ,para o Cercamento do posto, e o restante em Mobilias, como,Maca
ginecológica com mocho, Máquina de lavar roupas,3 impressoras e 3 computadores,Laser
de baixa potência, Um Fotopolimerizador, Cadeira odontológica, para uso da dentista,
Cadeiras e mesa para cozinha, desfibrilador portátil (DEA).
Desta forma, contamos com os demais vereadores na aprovação da presente
emenda.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Vivia Correa de Quadros
Vereadora PTB