br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 3/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaEmenda impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2023.
native_id3726

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-30T14:33:48.165256-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE EMENDA N.º 003/2022
Vereador Autor: Jorge Nicolau
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá
para o exercício financeiro de 2023.
Art. 1º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 08 – Secretária de Saúde
conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de mobiliário para o ESF do bairro Guará.
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR: R$ 167.333,33
Art. 2º Para fins do artigo 1º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 167.333,33
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 04 – Secretaria de
Secretaria da Educação e Cultura, conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Transferência de recursos através de subvenção social para as entidades: Lions
Clube (R$ 30.000,00), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (R$ 46.000,00),
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (R$ 40.000,00) e Clube de Mães do Bairro
Guará (R$ 50.000,00).
NATUREZA DA DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.43.00 – SUBVENÇOES SOCIAIS
VALOR: R$ 166.000,00.
Art. 4º Para fins do artigo 3º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 166.000,00.
Art. 5º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Jorge Nicolau
Vereador PDT
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de Emenda Impositiva a Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2023, visa adequação dos valores constantes para execução do projeto pleiteado.
Sobre os R$ 167.333,33 na saúde, a aquisição de mobiliário para o ESF (Estratégia
de Saúde da Família) do bairro Guará é uma necessidade pela qual observamos nas
visitas realizadas. A compra destes bens auxiliará no desenvolvimento das atividades,
melhorando as condições de trabalho, gerando em consequência, uma melhor qualidade
de atendimento à população. 
Sobre os R$ 166.666,00 livres, a destinação dessa emenda para o Lions Clube tem
como objetivo atender as causas humanitárias adotadas pela organização e promover
trabalhos voltados à comunidade Xangrilense. O repasse de valores ao COPEDE serve
para realização de eventos, fórum, palestras e o que mais for necessário para o
esclarecimento e conscientização sobre o autismo. Já o repasse para o Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais, serve para a aquisição de materiais utilizados na rotina do
centros de castrações e demais necessidades existentes de acordo com o Conselho. 
Por fim, o repasse ao Clube de Mães do bairro Guará serve para aquisição de
materiais e manutenção de despesas do Clube de Mães Amizade do bairro Guará.
Saliento que este clube recebe inúmeras mulheres da comunidade, proporcionando um
momento de lazer e aprendizado que se dá através de uma reunião semanal de mulheres
para troca de experiências, convivência e promoção de cursos rápidos de artesanato,
incluído também palestras motivacionais ou educacionais. Para que estes serviços sejam
mantidos, segue a presente emenda.
 Desta forma, contamos com os demais vereadores na aprovação da presente
emenda.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Jorge Nicolau
Vereador PDT

open original →