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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE EMENDA N.º 004/2022
Vereador Autor: Sérgio Tadeu dos Santos
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá
para o exercício financeiro de 2023.
Art. 1º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 08 – Secretária de Saúde
conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de 12 equipamentos de saúde, sendo 06 do tipo cardioversor
profissional com ECG, SPO2, metrônomo AHA e baterias de alta duração; e 06 monitores de alta
precisão, com frequência cardíaca, glicose, temperatura, SPCO2 de baixa perfusão e pressão não
invasiva, tudo integrado ao monitor.
NATUREZA DA DESPESA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 260.000,00.
Art. 2º Para fins do artigo 1º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 260.000,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º Fica modificado o anexo II – fixação de despesa do órgão 05 – Secretária de
Obras, serviços públicos e de trânsito, conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
ESPECIFICAÇÃO: Custeio de iluminação de natal da Avenida Diamante, da Praça Noiva do Mar e
da Praça Antônio Zeferino Machado.
NATUREZA DA DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 73.333,33.
Art. 4º Para fins do artigo 3º, servirão de cobertura as dotações orçamentárias a seguir:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
DOTAÇÃO
CÓDIGO: 99.999.0034.2122.0000
ESPECIFICAÇÃO: EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO: 9.9.99.99.99
NOME: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VALOR: R$ 73.333,33.
Art. 5º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Sérgio Tadeu dos Santos
Vereador PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de Emenda Impositiva a Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2023, visa adequação dos valores constantes para execução do projeto pleiteado.
Desta forma, contamos com os demais vereadores na aprovação da presente
emenda.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS.
Xangri-Lá, 25 de novembro de 2022.
Sérgio Tadeu dos Santos
Vereador PDT
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