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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2022.
Altera dispositivos da Lei nº 2273,
de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2022.”
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei 2273 de 24 de agosto de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa alterar dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2022.”
Justifica-se a presente lei que se trata de alteração de aplicação de emenda
impositiva.
Diante do exposto, em respeito a atividade parlamentar, retifica-se a
aplicação da emenda, desta forma, envio EM REGIME DE URGÊNCIA para que seja
apreciada a presente proposta de alteração de Lei, cumpridas as formalidades essenciais,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 30 de novembro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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