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materia nº 39/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id373

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-18 Arquivado — Arquivado.
2017-07-17 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-07-17 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-07-14 Aprovada — Para autógrafo.
2017-07-14 Ordem do Dia A Discussão votação em Sessão Extraordinária.
2017-07-12 Incluída na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 039/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências em caráter de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 39/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2029 Manutenção da Iluminação Pública
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 200.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2028 Renovação da Frota
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 39/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) no orçamento da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
Esta suplementação será destinada para planejamento e aquisição de
material elétrico, por meio do Registro de Preços 39 de 26/04/2017, Processo
Licitatório 109/2017, já prevendo a temporada de verão, onde temos grande
demanda e tendo em vista que os pedidos deste tipo de material levam em torno de
45 à 60 dias para entrega.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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