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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 40/2017
Autoriza o Poder Executivo a criar
Elemento de Despesa e abrir crédito
especial e suplementar no valor total de R$
710.069,00 (setecentos e dez mil e sessenta e
nove reais) e da outras providências.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa, abrir
crédito especial no valor de R$ 71.013,80 (setenta e um mil, treze reais e oitenta centavos) e
abrir crédito suplementar no valor de R$ 639.055,20 (seiscentos e trinta e nove mil, cinquenta
e cinco reais e vinte centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
01 04 01 Secretaria de Educação
12.365.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
772 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI 000001 355.027,60
01 05 01 Secretaria de Obras
15.451.0011.1016.0000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
317 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000001 284.027,60
01 06 01 Secretaria de Turismo
04.122.0003.1008.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRU
786 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000001 71.013,80
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
744 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 000001 -36.966,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
745 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL000001 -304.740,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
746 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000001 -41.871,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
747 3.1.90.92.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
748 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000001 -20.000,00
02 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
749 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000001 -
31.435,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
750 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 000001 -7.779,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
751 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 000001 -
50.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
752 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000001 -10.339,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
753 3.3.90.35.00SERVICOS DE CONSULTORIA 000001 -
25.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
754 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
755 3.3.90.37.00LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 000001 -
65.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
756 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI000001 -12.939,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
758 3.3.90.91.00SENTENCAS JUDICIAIS 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
759 3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000001 -1.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
762 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 000001 -
20.000,00
04.031.0024.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
763 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000001 -
80.000,00
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta Casa
Legislativa para criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial e suplementar no
valor total de R$ 710.069,00 (setecentos e dez mil e sessenta e nove reais) no
orçamento vigente.
A suplementação proposta é necessária em razão do repasse orçamentário de
recursos do Legislativo ao Executivo, em forma de adiantamento de duodécimo, conforme
Ofício nº 95/2017 desta Casa Legislativa.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos do
Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 13 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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