ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 42/2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 à 2021.
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Parágrafo único. Constituem anexos a esta Lei:
I – Demonstrativo da previsão da receita para o período 2018/2021;
II – Memória e metodologia de cálculo da receita, nos termos do que dispõe o
art. 12 da LC no 101/2000;
III – Demonstrativo dos programas e ações de governo para o período por
Unidade Orçamentária.
Art. 2º Os valores constantes nos anexos a esta Lei possuem caráter indicativo e
não normativo, devendo servir como referência para o planejamento anual, podendo a lei de
diretrizes e o orçamento anual atualizar os valores previstos nesta Lei de forma automática,
sem a necessidade de alteração formal do Plano Plurianual.
Art. 3º As codificações de programas e ações serão observadas nas leis de
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem.
Art. 4º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão
de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei específico.
§1º O projeto de lei conterá, no mínimo, na hipótese de:
I – inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou
sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;
c) descrição dos objetivos e indicadores de desempenho propostos;
d) as ações inerentes aos programas, com a identificação dos produtos e metas;
II – alteração ou exclusão de programa:
a) exposição de motivos das razões que motivaram a proposta.
§2º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,
alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alteração de indicadores
vinculados aos objetivos dos programas de governo bem como as metas físicas e produtos das
ações, devendo comunicar ao Legislativo as alterações.
Parágrafo único. As alterações em programas, indicadores, produtos e metas
físicas do Legislativo serão feitas por este Poder e comunicadas ao Executivo.
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Projeto de Lei nº 42/2017.
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a forma de avaliação dos
resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, art.
4º, I, “e”.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Exposição de Motivos
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa atender ao que determina a Lei Orgânica
Municipal em seu Art. 91, Inciso I.
Diante disto, envio o presente Projeto de Lei à sábia análise dos Nobres
Edis, confiando na sua aprovação conforme Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Xangri-Lá, 20 de Julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) , Data: Page 1 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 84.413.585,38 89.767.951,63 89.957.199,00 99.599.823,00 110.120.817,00 124.101.757,00 138.258.143,00 152.710.960,00 151.694.390,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 42.649.506,66 44.928.464,39 42.630.550,00 48.998.999,00 57.578.177,00 67.817.341,00 78.046.327,00 88.404.470,00 98.628.992,00
Impostos 41.643.062,45 43.929.266,58 41.793.555,00 48.031.160,00 56.698.112,00 66.807.158,00 76.897.991,00 87.111.682,00 97.188.303,00
Taxas 1.006.444,21 999.197,81 836.995,00 967.839,00 880.065,00 1.010.183,00 1.148.336,00 1.292.788,00 1.440.689,00
Contrb. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.221.378,09 3.090.939,86 3.446.671,00 3.758.357,00 4.179.867,00 4.510.937,00 4.867.889,00 5.253.166,00 5.666.790,00
Contribuições Sociais 0,00 1.854.172,40 2.260.648,00 2.512.110,00 2.860.500,00 3.134.178,00 3.432.067,00 3.756.465,00 4.107.976,00
Contribuições Economicas 1.221.378,09 1.236.767,46 1.186.023,00 1.246.247,00 1.319.367,00 1.376.759,00 1.435.822,00 1.496.701,00 1.558.814,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.076.092,17 1.939.012,44 3.453.260,00 3.423.962,00 3.159.601,00 3.297.044,00 3.438.487,00 3.584.279,00 3.411.440,00
Receitas Imobiliárias 51.477,08 55.775,42 31.832,00 83.604,00 1.930,00 2.010,00 2.096,00 2.185,00 2.275,00
Receitas de Valores Mobiliários 837.167,73 1.693.915,18 2.821.428,00 3.340.358,00 3.157.670,00 3.295.029,00 3.436.385,00 3.582.089,00 3.409.159,00
Receita de Concessões e Permissões 47,09 47,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 187.400,27 189.274,28 600.000,00 0,00 1,00 5,00 6,00 5,00 6,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 24.659,05 34.785,86 15.135,00 1.316.240,00 1.559.613,00 1.627.456,00 1.697.274,00 1.769.238,00 1.842.662,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.668.952,70 31.961.210,90 31.330.539,00 33.060.752,00 33.451.826,00 36.124.077,00 38.930.419,00 41.850.214,00 29.710.962,00
Cota-Parte FPM 9.777.251,35 10.549.654,20 10.588.841,00 12.070.355,00 11.331.998,00 12.676.908,00 14.100.380,00 15.586.638,00 16.364.013,00
Transf. L.C. nº 87/96 29.503,26 27.756,67 24.793,00 24.138,00 26.123,00 27.259,00 28.429,00 29.634,00 30.864,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) , Data: Page 2 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Cota-Parte ICMS 3.624.810,26 3.658.158,52 3.432.689,00 3.660.523,00 3.791.085,00 4.321.126,00 4.883.488,00 5.471.292,00 5.754.291,00
Cota-Parte IPI-Exportação 55.269,86 53.036,96 66.459,00 47.987,00 47.610,00 49.681,00 51.812,00 54.009,00 56.251,00
Cota-Parte ITR 7.145,00 6.729,87 7.154,00 5.866,00 1.174,00 1.225,00 1.278,00 1.332,00 1.387,00
Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 1.689.418,81 1.703.609,92 1.768.738,00 1.702.358,00 2.135.953,00 2.228.867,00 2.324.485,00 2.423.044,00 2.523.600,00
Cota-Parte da CIDE 1.335,63 1.447,15 9.496,00 26.324,00 36.779,00 38.379,00 40.025,00 41.722,00 43.454,00
Transf. de Recursos SUS 3.613.910,93 3.209.857,47 3.197.188,00 2.522.851,00 2.153.776,00 2.247.465,00 2.343.881,00 2.443.262,00 2.544.657,00
Da União para o Município 2.253.732,94 1.896.741,64 2.653.175,00 1.320.301,00 996.907,00 1.040.272,00 1.084.900,00 1.130.900,00 1.177.832,00
Do Estado para o Município 1.360.177,99 1.313.115,83 544.013,00 1.202.550,00 1.156.869,00 1.207.193,00 1.258.981,00 1.312.362,00 1.366.825,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Recursos do FUNDEB 10.747.704,68 11.078.733,99 10.140.353,00 11.568.579,00 11.902.383,00 12.420.137,00 12.952.961,00 13.502.166,00 0,00
Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte Contri. Salário-Educação 610.397,98 661.366,21 982.520,00 971.793,00 1.039.559,00 1.084.780,00 1.131.317,00 1.179.285,00 1.228.225,00
Transf. do FNDE 1.253.638,19 790.418,88 329.859,00 308.685,00 264.796,00 276.315,00 288.169,00 300.387,00 312.853,00
Outras trasnf. Vinc. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras transferências 252.082,70 213.892,17 761.689,00 151.293,00 720.590,00 751.935,00 784.194,00 817.443,00 851.367,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. de Conv. Progr. de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Outras Transferências de Convênios 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.772.996,71 7.813.538,18 9.081.044,00 9.041.513,00 10.191.733,00 10.724.902,00 11.277.747,00 11.849.593,00 12.433.544,00
Dívida Ativa dos Impostos 6.779.601,83 6.735.534,42 7.241.704,00 6.532.611,00 7.561.024,00 7.889.928,00 8.228.406,00 8.577.290,00 8.933.248,00
Multas, Juros de Mora de Impostos e da D.Ativa de Impostos 554.113,07 600.381,51 808.592,00 1.711.844,00 1.723.566,00 1.798.541,00 1.875.699,00 1.955.228,00 2.036.370,00
Indenizações e Restituições 92.849,24 101.717,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 346.432,57 375.904,54 1.030.748,00 797.058,00 907.143,00 1.036.433,00 1.173.642,00 1.317.075,00 1.463.926,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.781.080,05 1.693.488,33 1.726.671,00 1.174.444,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Oper. de Crédito dest. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Oper. de Crédito dest. à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.014.368,43 994.182,50 621.761,00 938.504,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 766.711,62 699.305,83 1.104.910,00 235.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Intergovernamentais 743.761,77 680.581,05 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Da União 395.842,68 329.182,77 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do Estado 347.919,09 351.398,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios 22.949,85 18.724,78 61.232,00 12.246,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) , Data: Page 4 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
Transferências Constitucionais Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. Empregadores e Trab. p/Seg.Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. Plano Seg.Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitas para a formação do FUNDEB -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
Contribuições p/ PIS/PASESP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuição 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) , Data: Page 5 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral das Receitas 83.495.869,48 92.399.593,12 93.207.713,00 102.361.701,00 113.531.334,00 127.417.212,00 141.464.508,00 155.799.445,00 159.819.835,00
Total Geral das Receitas 2018-2021 584.501.000,00
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Projeto de Lei nº 42/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo II – Memória e metodologia de Cálculo da Receita (Consolidado)
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DISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020 2021
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,35% 4,29% 4,24% 4,15%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL * 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 10,00% 9,00% 8,00% 7,00%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Executivo 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Legislativo 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
8. CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES
Taxas de Inflação e PIB. Fonte: www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 1 of 10
Programa: 0000 Ações não Integrantes do PPA
Justificativa: Atender as demandas judiciais e outras obrigações correlatas a manutenção da administração pública.
Objetivo: Custar as despesas relativas a ações judiciais promovidas contra o município. Assegurar recursos destinados ao atendimento de p
assivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como, para cobertura de créditos adicionais.
Público Alvo: Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
15.584.267,00 17.104.736,00 18.489.440,00 19.175.131,00 70.353.574,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 6.829.464,00 7.498.974,00 8.198.753,00 8.412.103,00 30.939.294,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 684.885,00 754.942,00 828.108,00 847.029,00 3.114.964,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.069.918,00 8.850.820,00 9.462.579,00 9.915.999,00 36.299.316,00
Programa: 0001 Gestão Administrativa do Executivo
Justificativa: Garantir eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos administrativos.
Objetivo: Garantir eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos administrativos. Qualificar a Gestão Administrativa e financeira pela eficiência
do controle de GASTO PUBLICO, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos. Promover a qualificação de á
rea de tecnologia, informação e comunicação.
Buscar alternativas externas para uma gestão Administrativa eficiente, mediante a contratação de consultorias especializadas para
auxiliar na Gestão, Planejamento e na elaboração de Projetos do municipio.
Público Alvo: Servidores do quadro administrativo do Executivo.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
31.720.389,00 36.215.631,00 40.511.578,00 41.731.834,00 150.179.432,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 30.680.257,00 35.068.689,00 39.254.157,00 40.451.193,00 145.454.296,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.040.132,00 1.146.942,00 1.257.421,00 1.280.641,00 4.725.136,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 2 of 10
Programa: 0002 Desenvolvimento, Manutenção e Modernização da Ação Legislativa
Justificativa: Manter o pleno funcionamento do Poder Legislativo, através da estrutura de pessoal, encargos, materiais, bens e serviços. Conserv
ação e melhorias do prédio da Câmara de Vereadores.
Objetivo: Desenvolver um planejamento organizacional para assegurar e ampliar os sistemas administrativos de forma integrada, objetivand
o a otimização dos fluxos de trabalho padronizados e capacitados de forma tecnológica e funcional para atendimento das atividade
s parlamentares.
Público Alvo: Servidores e Agentes Políticos
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
5.835.590,00 6.432.515,00 7.085.929,00 7.217.142,00 26.571.176,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.618.166,00 6.192.851,00 6.793.037,00 6.948.244,00 25.552.298,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 217.424,00 239.664,00 292.892,00 268.898,00 1.018.878,00
Programa: 0003 Manutenção do Prev-Xangri-Lá
Justificativa: Aplicar os recursos e a manutenção das atividades do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais.
Objetivo: Aplicar os recursos e a manutenção das atividades do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais.
Público Alvo: Segurados do Executivo e Legislativo municipal
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
793.554,00 628.173,00 664.827,00 703.376,00 2.789.930,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 577.678,00 611.371,00 647.045,00 684.562,00 2.520.656,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 215.876,00 16.802,00 17.782,00 18.814,00 269.274,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 3 of 10
Programa: 0004 Segurança Pública
Justificativa: Proporcionar segurança ao município.
Objetivo: Proporcionar segurança ao município, atuando de forma preventiva e comunitária em ações de segurança, promovendo a prevenç
ão à violência e a integração entre os órgãos do município, os órgãos de segurança, do governo estadual e sociendade municipal
através de convênios facilitadores na prestação dos serviços necessários, mapeamento de áreas de risco e ampliação dos equipa
mentos eletrônicos de segurança nos órgãos.
Público Alvo: População em Geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
56.504,00 65.233,00 74.293,00 73.350,00 269.380,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 60.000,00 70.000,00 70.000,00 250.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.504,00 5.233,00 4.293,00 3.350,00 19.380,00
Programa: 0005 Modernização Administrativa
Justificativa: Implementar uma estrutura administrativa qualificativa, visando uma maior satisfação do servidor e contribuinte.
Objetivo: Implementar uma estrutura administrativa qualificativa, visando uma maior satisfação do servidor e contribuinte. Fomentar o uso d
e energias limpas, visando à racionalização de gastos em energia elétrica, colaborando para potencializar a auto-sustentabilidade
urbana.
Público Alvo: Servidores e Contribuintes
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
605.257,00 768.649,00 872.292,00 864.118,00 3.110.316,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 55.893,00 61.610,00 67.581,00 69.126,00 254.210,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 549.364,00 707.039,00 804.711,00 794.992,00 2.856.106,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 4 of 10
Programa: 0006 Programa de Apoio ao Estudante
Justificativa: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos alunos garantindo oportunidades de acesso, per
manência e sucesso escolar.
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos alunos garantindo oportunidades de acesso, per
manência e sucesso escolar.
Público Alvo: Estudantes das redes municipais e estaduais
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
34.516.337,00 38.037.222,00 41.714.562,00 42.665.136,00 156.933.257,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 33.591.720,00 37.046.666,00 40.655.145,00 41.587.912,00 152.881.443,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 924.617,00 990.556,00 1.059.417,00 1.077.224,00 4.051.814,00
Programa: 0007 Mais Cultura Xangri-Lá
Justificativa: Promover o acesso a bens e serviços culturais à população, garantindo o pleno e efetivo exercício dos direitos de fruição e express
ão simbólicas.
Objetivo: Promover o acesso a bens e serviços culturais à população, garantindo o pleno e efetivo exercício dos direitos de fruição e express
ão simbólicas.
Público Alvo: População em Geral.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
989.823,00 1.091.072,00 1.196.815,00 1.224.161,00 4.501.871,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 646.565,00 712.702,00 781.775,00 799.637,00 2.940.679,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 343.258,00 378.370,00 415.040,00 424.524,00 1.561.192,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 5 of 10
Programa: 0008 Incentivo ao Esporte
Justificativa: Difundir o esporte e o lazer como fator de desenvolvimento humano e cidadania.
Objetivo: Difundir o esporte e o lazer como fator de desenvolvimento humano e cidadania.
Público Alvo: Público no Geral.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
541.450,00 585.267,00 634.004,00 646.200,00 2.406.921,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 261.138,00 277.622,00 294.836,00 299.288,00 1.132.884,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 280.312,00 307.645,00 339.168,00 346.912,00 1.274.037,00
Programa: 0009 Mobilidade Urbana
Justificativa: Qualificar a circulação e o transporte, proporcionando os deslocamentos no município e atendendo às distintas necessidades da po
pulação, capacitação da malha viária, dos sistemas de transporte, dos sistemas operacionais de tráfego e dos equipamentos de ap
oio.
Objetivo: Qualificar a circulação e o transporte, proporcionando os deslocamentos no município e atendendo às distintas necessidades da p
opulação, capacitação da malha viária, dos sistemas de transporte, dos sistemas operacionais de tráfego e dos equipamentos de
apoio.
Público Alvo: População no Geral.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
2.988.894,00 3.294.629,00 3.613.933,00 3.696.503,00 13.593.959,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.113.771,00 2.325.104,00 2.556.260,00 2.616.035,00 9.611.170,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 875.123,00 969.525,00 1.057.673,00 1.080.468,00 3.982.789,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 6 of 10
Programa: 0010 Xangri-Lá Mais Bela
Justificativa: Regularizar os passeios e calçadas, revitalizar as praças e jardins e demais áreas de responsabilidade do poder público. Criar depa
rtamento para produção de artefatos de cimento em geral. Abir novas ruas. Revitalizar os bens públicos, sua conservação e manute
nção. Implantar a coleta seletiva de forma eficiente. Implantar usina de reciclagem para um melhor aproveitamento do lixo reciclável
, bem como a compostagem do lixo não reciclável. Administrar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, otimizando os s
erviços de recolhimento de resíduos sólidos urbanos, varrição, capina, e disposição dos mesmos, buscando dar respostas às neces
sidades da população. Administrar, conservar, regularizar e ampliar as instalações nos cemitérios municipais melhorando as condiç
ões de acesso e utilização pela comunidade.
Objetivo: Regularizar os passeios e calçadas, revitalizar as praças e jardins e demais áreas de responsabilidade do poder público. Criar dep
artamento para produção de artefatos de cimento em geral. Abir novas ruas. Revitalizar os bens públicos, sua conservação e man
utenção. Implantar a coleta seletiva de forma eficiente. Implantar usina de reciclagem para um melhor aproveitamento do lixo recicl
ável, bem como a compostagem do lixo não reciclável. Administrar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, otimizando
os serviços de recolhimento de resíduos sólidos urbanos, varrição, capina, e disposição dos mesmos, buscando dar respostas às
necessidades da população. Administrar, conservar, regularizar e ampliar as instalações nos cemitérios municipais melhorando as
condições de acesso e utilização pela comunidade. Contribuir para uma maior segurança e satisfação aos cidadãos no período not
urno, com seus pontos de iluminação conservados.
Público Alvo: Público no Geral.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
8.425.655,00 9.287.819,00 10.278.959,00 10.384.733,00 38.377.166,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 4.827.836,00 5.321.677,00 5.928.433,00 5.934.806,00 22.012.752,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.597.819,00 3.966.142,00 4.350.526,00 4.449.927,00 16.364.414,00
Programa: 0011 Promoção do Turismo
Justificativa: Dessenvolver iniciativas de promoção do turismo no município.
Objetivo: Dessenvolver iniciativas de promoção do turismo no município.
Público Alvo: Turistas da região.
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
1.093.206,00 1.205.031,00 1.321.816,00 1.352.017,00 4.972.070,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.090.352,00 1.201.885,00 1.318.366,00 1.348.488,00 4.959.091,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.854,00 3.146,00 3.450,00 3.529,00 12.979,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 7 of 10
Programa: 0012 Atenção Básica
Justificativa: Desenvolver um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a p
revenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
Objetivo: Garantir o acesso da população à atenção básica à saúde do SUS, com acolhimento, qualidade e resolutividade.
Público Alvo: Público no Geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
11.198.651,00 12.344.215,00 13.540.512,00 13.849.885,00 50.933.263,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 10.494.909,00 11.568.438,00 12.689.603,00 12.979.560,00 47.732.510,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 703.742,00 775.777,00 850.909,00 870.325,00 3.200.753,00
Programa: 0013 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência
Justificativa: Utilizar de recursos tecnólogicos para o apoio, diagnóstico e tratamento em conjunto com profissionais especializados inclusive de
alto custo integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
Objetivo: Utilizar de recursos tecnólogicos para o apoio, diagnóstico e tratamento em conjunto com profissionais especializados inclusive de
alto custo integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
Público Alvo: Público no geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
3.615.177,00 3.984.978,00 4.371.186,00 4.471.058,00 16.442.399,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.468.042,00 3.822.792,00 4.193.281,00 4.289.087,00 15.773.202,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 147.135,00 162.186,00 177.905,00 181.971,00 669.197,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 8 of 10
Programa: 0014 Vigilância em Saúde
Justificativa: Realizar as atividades de vigilância em saúde que integram o sistema nacional de saúde.
Objetivo: Garantir o acesso da população à atenção básica à saúde do SUS, com acolhimento, qualidade e resolutividade.
Público Alvo: Público no geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
772.301,00 851.283,00 933.794,00 956.217,00 3.513.595,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 653.292,00 720.054,00 789.808,00 808.254,00 2.971.408,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 119.009,00 131.229,00 143.986,00 147.963,00 542.187,00
Programa: 0015 Assistência Farmacêutica
Justificativa: Desenvolver um conjunto de práticas voltados à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, no ciclo l
ogístico (aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação).
Objetivo: Garantir à população o acesso a todos os medicamentos listados na REMUME- Relação de Municipal de Medicamentos
Público Alvo: Público no geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
436.875,00 481.562,00 528.233,00 540.302,00 1.986.972,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 322.727,00 355.738,00 390.215,00 399.131,00 1.467.811,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 114.148,00 125.824,00 138.018,00 141.171,00 519.161,00
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Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 9 of 10
Programa: 0016 Atenção a Saúde Mental
Justificativa: Investir em recursos necessários para melhoria no atendimento no âmbito da saúde relacionados a consulta popular, convênios, re
passes de recursos federais e estaduais, termos de compromissos e emendas parlamentares.
Objetivo: Contribuir para a construção da política de saúde mental no município, na promoção da saúde com ênfase no atendimento aos por
tadores de sofrimento psíquico grave, na redução das internações psiquiátricas e na redução do consumo de substancias psicoativ
as.
Público Alvo: Público em geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
7.859.334,00 8.663.270,00 9.502.880,00 9.720.000,00 35.745.484,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 7.844.495,00 8.646.913,00 9.484.938,00 9.701.648,00 35.677.994,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.839,00 16.357,00 17.942,00 18.352,00 67.490,00
Programa: 0017 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS
Justificativa: Prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares.
Objetivo: Garantir a prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares.
Público Alvo: Público no geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
295.137,00 325.248,00 356.891,00 437.966,00 1.415.242,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 38.884,00 41.711,00 44.684,00 47.576,00 172.855,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 256.253,00 283.537,00 312.207,00 390.390,00 1.242.387,00
20
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Projeto de Lei nº 42/2017.
Anexo III - a - Relação de Programas , Data: Page 10 of 10
Programa: 0018 Proteção Especial
Justificativa: Atender famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
Objetivo: Acolher e proteger crianças e adolescentes em situações de risco num período provisório.
Público Alvo: Público no geral
Valores do Programa
2018 2019 2020 2021 Total Geral
88.811,00 97.975,00 107.501,00 110.706,00 404.993,00
Valores por Categoria
Categoria 2018 2019 2020 2021 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 74.811,00 82.475,00 90.501,00 92.206,00 339.993,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 15.500,00 17.000,00 18.500,00 65.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Anexo III - b - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
Ações não Integrantes do PPA Finalístico
1 0000 Apoio Administrativo
X Operações Especiais
Público Alvo: Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Objetivo: Custar as despesas relativas a ações judiciais promovidas contra o município. Assegurar recursos destinados ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como, para cobertura de créditos adicionais.
Justificativa:Atender as demandas judiciais e outras obrigações correlatas a manutenção da administraçã pública.
Classificação Institucional:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Poder 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Órgão 01.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01.03.01 Secretaria de Administração
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício Meta
Funcional Produtos PPA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
3 0001 Reserva de Contingência 99 999 000 Unid 0 0 0 0 0
2 2006 Sentenças Judiciais 28 846 000 Unid 0 0 0 0 0
Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
da(s) F.R. F.R. Categoria
Ação(ões) Gru Cód Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
2018 2019 2020 2021
0001 01 001 9 1.025.012,00 1.183.364,00 1.347.718,00 1.330.621,00 4.886.715,00
2006 01 001 3 1.765.739,00 2.038.525,00 2.321.650,00 2.292.198,00 8.418.112,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.790.751,00 3.221.889,00 3.669.368,00 3.622.819,00 R$ 13.304.827,00
Legenda:
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Anexo III - b - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) EXCLUSÃO
Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Poder 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Órgão 01.10 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade 01.10.01 Fazenda
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício Meta
Funcional Produtos PPA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
2 2046 Obrigações Tributárias e Contributivas 28 846 000 Unid 0 0 0 0 0
2 2047 Dívidas Contratuais 28 843 000 Unid 0 0 0 0 0
Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
da(s) F.R. F.R. Categoria
Ação(ões) Gru Cód Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
2018 2019 2020 2021
2046 01 001 3 1.007.296,00 1.110.333,00 1.217.942,00 1.245.769,00 4.581.340,00
2047 01 001 3 1.298.748,00 1.431.597,00 1.570.342,00 1.606.221,00 5.906.908,00
2047 01 001 4 684.885,00 754.942,00 828.108,00 847.029,00 3.114.964,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.990.929,00 3.296.872,00 3.616.392,00 3.699.019,00 R$ 13.603.212,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Anexo III - b - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) EXCLUSÃO
Classificação Institucional:
Entidade 3 PREV - XANGRI-LA
Poder 03 PREV - XANGRI-LA
Órgão 03.11 PREV XANGRI-LÁ
Unidade 03.11.01 PREV XANGRI-LÁ
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício Meta
Funcional Produtos PPA
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
3 0001 Reserva de Contingência 99 997 000 Unid 0 0 0 0 0
2 2070 Pagamentos de Benefícios Acessórios 09 272 000 Unid 0 0 0 0 0
RPPS
3 2087 Pagamento de Inativos RPPS - 09 272 000 Unid 0 0 0 0 0
Aposentados e Pensionistas
Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
da(s) F.R. F.R. Categoria
Ação(ões) Gru Cód Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
2018 2019 2020 2021
0001 04 400 9 7.044.906,00 7.667.456,00 8.114.861,00 8.585.378,00 31.412.601,00
2070 04 400 3 647.000,00 705.000,00 768.000,00 838.000,00 2.958.000,00
2087 04 400 3 2.110.681,00 2.213.519,00 2.320.819,00 2.429.915,00 9.074.934,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 9.802.587,00 10.585.975,00 11.203.680,00 11.853.293,00 R$ 43.445.535,00
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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94436474/0001-24 ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Anexo III - b - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo III - c - Síntese das Ações por Função e SubFunção , Data: Page 4 of 15
Secretaria: 010401 Educação
Função: 12 Educação
SubFunção:366 Educação de Jovens e Adultos
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupoFonCódigoCategoria 2018 2019 2020 2021
1 0006 010401 2019 01 00 3 14.435,00 15.912,00 17.454,00 17.852,00
1 0006 010401 2021 01 00 3 109.423,00 120.615,00 132.305,00 135.328,00
1 0006 010401 2021 01 00 4 22.014,00 24.266,00 26.618,00 27.226,00
Total SubFunção: 145.872,00 160.793,00 176.377,00 180.406,00
SubFunção:367 Educação Especial
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupoFonCódigoCategoria 2018 2019 2020 2021
1 0006 010401 2012 01 00 3 358.760,00 395.459,00 433.784,00 443.695,00
1 0006 010401 2012 01 00 4 18.834,00 20.761,00 22.773,00 23.293,00
Total SubFunção: 377.594,00 416.220,00 456.557,00 466.988,00
Total Função: 36.373.468,00 40.895.063,00 44.859.064,00 45.883.767,00
Total Secretaria: 36.373.468,00 40.895.063,00 44.859.064,00 45.883.767,00
Secretaria: 010402 Cultura
Função: 13 Cultura
SubFunção:392 Difusão Cultural
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupoFonCódigoCategoria 2018 2019 2020 2021
1 0007 010402 2093 01 00 4 17.122,00 18.874,00 20.703,00 21.176,00
1 0007 010402 1007 01 00 4 271.780,00 299.580,00 328.614,00 336.123,00
1 0007 010402 2010 01 00 3 43.485,00 47.933,00 52.578,00 53.780,00
1 0007 010402 2010 01 00 4 21.742,00 23.966,00 26.289,00 26.890,00
1 0007 010402 2093 01 00 3 157.904,00 174.056,00 190.925,00 195.287,00
Total SubFunção: 512.033,00 564.409,00 619.109,00 633.256,00
Total Função: 512.033,00 564.409,00 619.109,00 633.256,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção:813 Lazer
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupoFonCódigoCategoria 2018 2019 2020 2021
1 0007 010402 2024 01 00 3 445.176,00 490.713,00 538.272,00 550.570,00
1 0007 010402 2024 01 00 4 32.614,00 35.950,00 39.434,00 40.335,00
Total SubFunção: 477.790,00 526.663,00 577.706,00 590.905,00
Total Função: 477.790,00 526.663,00 577.706,00 590.905,00
Total Secretaria: 989.823,00 1.091.072,00 1.196.815,00 1.224.161,00
Secretaria: 010403 Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
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