ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
PROJETO DE LEI N°. 44/2017
(Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau)
Institui o “Programa Família na Escola” no Município de
Xangri-Lá e acrescenta o inciso LXXXV ao Art. 1° da Lei
n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário
de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1° – Fica instituído o Programa Família na Escola a ser
desenvolvido na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de XangriLá, Estado do Rio Grande do Sul, que ocorrerá durante a semana que
antecede o dia 21 de outubro de cada ano, dia em que se comemora o Dia
Nacional da Valorização da Família conforme Lei nº 12.647.
Art. 2° – São objetivos do Programa Família na Escola:
I - conscientizar a sociedade, sobretudo, os pais, sobre o tema
“família” e a “importância do acompanhamento da vida escolar das crianças e
adolescentes”;
II - realçar o dever dos órgãos públicos e instituições em zelar
pela família;
III - incentivar as participações comunitárias, ativas e
permanentes, na defesa da qualidade da educação como um valor inseparável
do exercício da cidadania e a importância da família no processo educacional;
IV - promover dentro do ambiente escolar a reflexão e a
discussão acerca do conceito da família na sociedade atual nos âmbitos
econômicos, sociais e culturais
V - incentivar a formação de grupos voltados para as questões
sócio educacionais;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
VI - promover o acesso democrático de pais e alunos ao
conhecimento, inclusive, com relação a pessoas portadoras de necessidades
especiais, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e
superdotação;
VII - promover a integração entre a entidade educacional e a
família;
Art. 3° – Para execução do programa instituído no artigo anterior,
serão realizados eventos dentro do ambiente escolar integralizando os
profissionais da educação, voluntários, alunos universitários, pais e alunos com
o intuito de desenvolver um trabalho coletivo entre a escola e a família dos
alunos. Deverão ser organizadas atividades em cinco eixos temáticos:
Educação, Esportes e Lazer, Cultura, Saúde e Cidadania.
§ 1º – A Secretaria Municipal da Educação, como coordenadora
do programa, que irá promover a integralização entre os profissionais da
educação, voluntários da comunidade escolar, pais e alunos, bem como,
viabilizar parcerias com universidades públicas e privadas para oportunizar a
participação de alunos universitários no desenvolvimento e organização das
atividades a serem voltadas para o crescimento da participação e valorização
da família dentro do ambiente educacional do município.
§ 2º – Os eixos a serem trabalhados envolverão a participação
direta das famílias e alunos da rede municipal de ensino, fortalecendo o laço
entre a família e a escola, sobretudo, reafirmar a importância da participação
da comunidade escolar dentro do ambiente educacional para o aumento do
desenvolvimento da aprendizagem dos alunos municipais, realizando entre
outras atividades:
I - Oferecer palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade
em geral sobre temas como a importância da família, sobre a saúde do
homem, da mulher e de seus filhos, sobre a importância da capacitação e
qualificação profissional e ascensão do mercado de trabalho, sobre os direitos
e deveres dos cidadãos, sobre políticas sociais, valores éticos e morais.
II - Realizar debates acerca do “desenvolvimento pedagógico e
suas dificuldades”;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
III - Realizar concursos de redação referente ao tema “família e a
sua importância”;
IV - Realizar atividades culturais com exposições de murais
alusivos à importância da Família dentro do ambiente escolar de seus filhos;
V - Realizar peças teatrais que abordem o tema família e a
importância do diálogo na relação familiar;
VI - Promover jogos dentre as mais variadas modalidades
esportivas envolvendo pais e alunos, estimulando a convivência entre as
famílias;
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação poderá, a
seu critério, tornar periódica no âmbito da rede municipal de ensino, a
realização de atividades ao longo do ano letivo, que estimulem o envolvimento
da comunidade escolar e a participação da família dentro do ambiente
educacional.
Art. 4° – O poder executivo apoiará incondicionalmente o
Programa “Família na Escola”, com mobilização dos serviços públicos,
divulgação e orientação dos programas mantidos por suas secretarias e
setores, ficando assegurada a participação através das suas organizações
respectivas com os serviços já oferecidos rotineiramente a população.
§ 1º – Nas atividades definidas neste artigo, o poder público
estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e
empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades.
§ 2º – As palestras serão realizadas por pessoas do quadro
próprio do Município ou convidados como voluntários, sob a coordenação das
Secretarias Municipais de Educação, Secretaria de Assistência Social e de
Saúde.
Art. 5º – O Poder Executivo, para o cumprimento da presente lei,
fornecerá a estrutura física e humana existente no Município. Poderá também
firmar parceria com a iniciativa privada ou organizações não-governamentais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
como colaboradores sem que gere qualquer dispêndio remuneratório ou
vinculo contratual que venha onerar os cofres públicos sendo permitido apenas
a título de parceiro colaborador.
Art. 6° - Acrescenta o INCISO LXXXV ao Art. 1° da Lei n°. 698 de
18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Xangri-Lá:
“LXXXV - PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA”
Art. 7° - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI N°. 44/2017
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 04 de agosto de 2017.
___________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
Justificativa
Como é de nosso conhecimento, a família é a principal influência quando
falamos sobre o desenvolvimento da personalidade e consciência de uma
criança, sendo ela a base de qualquer pessoa durante a infância. A boa
convivência e relacionamento familiar é muito importante para o
desenvolvimento moral, ético e afetivo de qualquer indivíduo.
É de suma importância a participação da família no processo de
aprendizagem da criança e adolescente. Com a efetiva participação é possível
um melhor desenvolvimento do processo de educação e formação individual. É
no ambiente familiar que a criança tem o primeiro contato com a sociedade, daí
a importância da construção de uma união entre a família e o ambiente escolar,
para que haja um bom desenvolvimento do processo de educação e
aprendizagem dos alunos.
Crianças e jovens aprendem a todo momento e em todo lugar: na sala
de aula, conversando com amigos, na mesa de jantar, nos passeios com os
pais, nos debates com os irmãos, no supermercado, na internet, nas férias.
Definitivamente, o aprendizado não se restringe ao ambiente escolar. Nesse
sentido, a família tem papel fundamental no desenvolvimento intelectual dos
alunos. Quando família e escola atuam em sintonia, os ganhos para a
formação do estudante são inúmeros, pois ele se sente mais motivado e
engajado nos estudos e no ambiente escolar. Por outro lado, o distanciamento
da família das atividades escolares impacta negativamente o desempenho do
aluno.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
O ideal é que a família e escola tenham as mesmas metas
proporcionando ao aluno uma segurança na aprendizagem de maneira que
venha criar cidadãos capazes de enfrentar a complexidade de situações que
surgem na sociedade.
O programa Família na Escola só tem a somar em nosso Município, pois
tem o intuito de gerar cidadãos responsáveis e que poderão fazer muito para o
bem da sociedade como um todo. É por esse motivo que peço o apoio a dos
Nobres Parlamentares na aprovação dessa matéria tão relevante, bem como, a
indispensável compreensão do Poder Executivo Municipal na sanção e
reconhecimento da importância da propositura.
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 04 de agosto de 2017.
___________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT