ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
PROJETO DE LEI N° 46/2017
(Autor: Vereador Valmir Dall’Agnol)
“Institui a SEMANA MUNICIPAL DO
CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO de
XANGRI-LÁ e das outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, a SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE
IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ a ser realizada anualmente, na
última semana do mês de Agosto.
Parágrafo Único - O dia do corretor é comemorado no dia vinte e sete do
mês de agosto.
Art. 2.º São objetivos da Semana Municipal do Corretor de Imóveis:
I – difundir informações e orientações à população da região,
sobre a importância do profissional de corretagem no mercado de imóveis;
II – divulgar informações sobre cuidados a serem tomados para
investir em todos e quaisquer tipo de imóvel, tanto residencial quanto
comercial;
III – difundir os cuidados básicos que todos devem ter na compra
de um imóvel;
IV – salientar a importância de sempre consultar um profissional
da área de corretagem quando vender, comprar ou locar um imóvel.
Parágrafo único – Para a difusão das informações e orientações
transmitidas durante a Semana do Corretor de Imóveis, poderão ser utilizados,
entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
bem como mostra de vídeos, filmes, documentários, FEIRA DE IMÓVEIS e
outros meios, cujo conteúdo contribua para as finalidades aqui estabelecidas,
sob a orientação e coordenação do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis – CRECI/RS e da Delegacia da 21º Sub-Região / Capão da Canoa.
Art. 3.º - As atividades da Semana Municipal do Corretor de Imóveis,
serão desenvolvidas em todos os bairros do Município de Xangri-Lá,
progredindo para ações em todos os setores comerciais e empresariais,
adotando-se todas as medidas necessárias, a fim de fazer com que as
informações cheguem ao maior número de pessoas, com especial ênfase para
o ambiente doméstico.
Art. 4.º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de
aperfeiçoar e viabilizar sua execução.
Art. 5.º A semana de que trata o artigo 1º, desta lei, passa a fazer parte
no mês de Agosto do Calendário de Eventos Oficial do Município.
Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 7 de AGOSTO de 2017.
Vereador Valmir Dall’Agnol
PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
JUSTIFICAÇÃO
Senhor Presidente e senhores Vereadores
O presente projeto de lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO
MUNICÍPIO.
A cidade de Xangri-Lá sempre foi um dos destinos preferidos de todos
os gaúchos. No entanto, com a sua emancipação no ano de 1992, surgiu uma
preocupação com o seu desenvolvimento econômico, urbano e social, haja
vista que por essas bandas tínhamos uma pequena população. Daí, entra o
papel fundamental do profissional do mercado imobiliário, qual seja o
CORRETOR DE IMÓVEIS. Seu papel foi de vital importância para que
houvesse essa explosão urbana, além do que o profissional do mercado
imobiliário sempre foi, é e sempre será o grande elo entre a cidade e seus
visitantes, haja vista que o corretor de imóveis leva da melhor forma possível o
nome da cidade para os quatro cantos do mundo.
Por ter sua relevante importância no desenvolvimento da cidade e por
ser sem sombra de dúvidas a maior classe profissional da economia local, se
torna imprescindível uma justa homenagem a todos os valorosos profissionais
do mercado imobiliário, acima de tudo oferecendo uma consciência de respeito
e valor da população com essa classe, mediante a comemoração de uma
semana por ano.
A semana do Corretor de Imóveis proporcionará a possibilidade de
realização de painéis, palestras, seminários e peças publicitárias, reforçando a
consciência e a importância deste trabalho que caminha em paralelo com o
crescimento urbano, econômico e social de Xangri-Lá, tudo sob a orientação e
coordenação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/RS e
da Delegacia da 21º Sub-Região / Capão da Canoa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos vereadores desta
Casa para a aprovação desta iniciativa, viabilizando ainda no ano de 2017 a
realização deste evento de forma oficial.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá.
Xangri-Lá, 7 de AGOSTO de 2017
Vereador Valmir Dall’Agnol
PSB