| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-09 |
| Ementa | Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa se já foi expedida a Licença de Operação referida no Art.5º da Lei Nº 2.302/2021. |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido de Informações nº 001/2023 Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por......................................Nº..................de................. .......... Exmo. Sr. Presidente: O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações: Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa se já foi expedida a Licença de Operação referida no Art.5º da Lei Nº 2.302/2021. Justificativa: No exercício da fiscalização. Xangri-Lá, 09 de janeiro de 2023. __________________________ Vereador Jorge Luís Nicolau PDT