materia nº 2/2023

DESTINATÁRIO
ESTADO DO
RIO GRANDE
DO SUL
Pedido de Informações nº 002/2023
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por......................................Nº..................de.................
..........
Exmo. Sr. Presidente:
 O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência
que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o
seguinte Pedido de Informações:
Para que o Executivo Municipal, através de órgão
competente informe a esta casa sobre a aplicação da Lei 1954/2017 que dispõe
sobre o “Programa Família na Escola”. Há relatos de que algumas escolas vêm
realizando tal festividade, mas na Lei há data específica para a sua realização.
Então gostaria de ter o conhecimento de como tal projeto está sendo coordenado,
se haverá a alteração do estipulado em Lei ou se caberá a cada escola a escolha
das datas e sua realização.
 Justificativa:
 No exercício da fiscalização.
Xangri-Lá, 03 de abril de 2023.
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Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT