materia nº 43/2023

PROJETO DE LEI N.º 043/2023 
Autor :Vereador Francisco da Silva Pereira 
 Inclui no calendário do Município a 1º Corrida Pela Vida.
 Conscientização, Prevenção e Controle ao Diabetes. 
Art. 1º Fica instituído no Município de Xangri-Lá a 1º Corrida Pela Vida de conscientização, 
prevenção e controle ao diabetes. 
Parágrafo único. 
 Será sempre na primeira semana de janeiro, com o apoio do Executivo Municipal em
parceria com a iniciativa privada, entidades civis e organizações filantrópicas. Aonde será realizada 
campanha de esclarecimento, promoção e conscientização da pessoa portadora de diabetes. 
Art. 2º Fica incluso o inciso CXVIII no art. 1º da Lei nº 698/2005, que institui o calendário de 
eventos, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 "CXVIII – Corrida Pela Vida de prevenção e controle ao diabetes.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA: 
Servirá como alerta desta doença, que através de pesquisas revelam o crescimento do número de 
portadores de diabetes, o que torna necessário o surgimento de políticas públicas voltadas à 
prevenção e ao diagnóstico, no intuito de reduzirmos as vítimas dessa doença, que além de causar 
graves sequelas aos portadores que não recebem o devido tratamento, pode causar a morte.
Sabemos ser possível o controle do diabetes, o que deve ser feito através de acompanhamento 
médico, alimentação correta e a prática de hábitos saudáveis, os quais deverão ser mantidos por 
toda a vida do enfermo. 
Diante disso, acredito ser necessária a participação do poder público nesse intento, utilizando-se de 
órgãos educacionais e de saúde no combate a esse mal que é, na maioria das vezes, silencioso. 
Isto posto, segue o presente Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja aprovado pelos nobres 
representantes do povo de Xangri-Lá.
 Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim. 
Xangri-Lá, 20 de abril de 2023. 
Francisco da Silva Pereira 
PTB 
 Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, Érico de Souza Jardim.
 Xangri-Lá, 20 de abril de 2023. 
Francisco da Silva Pereira
 PTB