materia nº 70/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$14.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 14.000.000,00
010401 Educação
12.365.0030.1005.0000 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma
1351 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 14.000.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Anulação:
01 04 01 Educação
12.361.0030.1004.0000 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas
1350 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 -11.400.000,00
01 05 01 Obras
15.451.0028.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas
1223 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 -2.600.000,00
Anulação ( - ) -14.000.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa Abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências.
Justifica-se o presente projeto para adequar a classificação funcional programática da
despesa da construção da escola para educação infantil e acrescendo o valor de R$ 2.600.000,00 para
cobertura da despesa
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM
REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 19 de junho de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal