materia nº 72/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023
Institui o Centro de Estomatologia e
Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial
na Estrutura da Secretaria Municipal
de Saúde no âmbito do Município de
Xangri-Lá.
Art. 1º Fica instituído o Centro de Estomatologia e Prevenção do
Câncer Bucomaxilofacial (CEPCB), criando-se assim, a referência para Atenção
Secundária no âmbito Odontológico do Município.
§ 1º O CEPCB deverá realizar, no mínimo, as seguintes atividades:
I - Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer
bucal;
II - Estimular ações preventivas e campanhas educativas
relacionadas ao câncer bucal;
III - Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela
sociedade civil em prol do controle do câncer bucal;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que Institui o Centro de Estomatologia e
Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde no
âmbito do Município de Xangri-Lá. 
A Estomatologia, especialidade de Atenção Secundária, é a área da
Odontologia que trata das doenças da boca e estruturas anexas. Tem por objetivo a
prevenção, o diagnóstico e o tratamento das lesões que acometem os tecidos moles e duros
da região bucomaxilofacial. A consulta de rotina permite que o profissional detecte e
estabeleça o diagnóstico de inúmeras enfermidades localizadas na boca e regiões anexas,
ou de doenças sistêmicas que apresentem manifestações bucais.
Dentre as patologias avaliadas, destaca-se o câncer de cavidade oral. É uma
enfermidade que atinge indivíduos no mundo inteiro, sendo considerado uma das
prioridades de políticas públicas em saúde. O Ministério da Saúde, por meio do INCA
(Instituto Nacional do Câncer), publica periodicamente estimativas para diversos tipos de
neoplasias, incluindo o câncer bucal. Os números mais recentes, são relativos ao triênio de
2023 a 2025, em que são estimados a ocorrência de 15100 novos casos de câncer bucal no
país, para cada ano desse período. Deste total, 580 novos casos serão diagnosticados no Rio
Grande do Sul em 2023. A população mais acometida são homens, acima de 40 anos,
correspondendo a sexta neoplasia mais frequente no sexo masculino na região sul do país.
Mesmo com muitos avanços no diagnóstico e tratamento, a taxa de mortalidade desta
neoplasia segue alta (próxima aos 50%), somente em 2020, ocorreram 6.192 óbitos por
câncer da cavidade oral no Brasil (INCA, 2022).
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Projeto de Lei nº /2023
Diante o exposto, considerando o princípio da integralidade da assistência à
saúde; 
Considerando a regionalização dos serviços de saúde no Sistema Único de
Saúde (SUS); 
Considerando a necessidade de garantir acesso integral às ações de saúde
bucal; e
Considerando a possibilidade de cadastrar e credenciar uma rede assistencial
consistente para produção de serviços odontológicos especializados consoante às diretrizes
da Política Nacional de Saúde Bucal, visando a futuras normatizações (Brasil, portaria
599), propõe-se a criação.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação. 
Xangri-Lá, 15 de junho de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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