| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
| native_id | 4004 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2023. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$136.454,20 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 136.454,20 010802 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2167.0000 EMENDA 02: Custeio de medicações 1409 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0500 68.454,20 10.303.0015.2167.0000 EMENDA 02: Custeio de medicações 1410 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0500 68.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 04.122.0012.2155.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Marina 1317 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0500 -15.385,00 1318 04.122.0012.2155.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Marina 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 -43.333,33 1319 04.122.0012.2155.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Marina 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0500 -20.000,00 1320 04.122.0012.2156.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Figueirinha 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0500 -20.000,00 1321 04.122.0012.2156.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Figueirinha 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 -17.735,87 1322 04.122.0012.2156.0000 EMENDA 2: Custeio do ESF Figueirinha 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0500 -20.000,00 Anulação ( - ) -136.454,20 Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2023. Senhores Vereadores! O presente projeto de lei visa abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Justifica-se o presente projeto para que seja realocada as fichas 1317, 1318, 1319, 1320, 1321 e 1322 a fim de atender a assistência farmacêutica/aquisição de medicamentos. Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação. Xangri-Lá, 31 de julho de 2023. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em exercício