materia nº 85/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da
outras providências.
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$660.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 660.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
04.122.0012.2154.0000 Emenda 1: Aquisição de consultas médicas (urologia, oftalmologia, pediatria e traumatologia)
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0500 660.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
010501 Obras
04.122.0001.1109.0000 Emenda 1: Construção da capela mortuária
1315 4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0500 -660.000,00
Anulação ( - ) -660.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências.
Justifica-se o presente projeto para realocar a emenda impositiva ficha 1315 da Secretaria de
Obras para a Secretaria de Saúde, para cobertura de despesas.
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM
REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 07 de agosto de 2023.
FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ
Prefeito Municipal em exercício