materia nº 90/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 9 0 /2023.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da
outras providências.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
010501 Obras
15.451.0010.1129.0000 EMENDA PARLAMENTAR 202239510009 - ASFALTO BAIRRO GUARÁ
1418 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0700 100.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
100.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 9 0 /2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências.
O presente projeto de crédito especial se faz necessário para cumprir com o objetivo da
Emenda Parlamentar do Deputado Federal Daniel Trzeciak, o qual será destinada para a pavimentação
asfáltica das Ruas Pedro Manoel Machado, Antônio Silveira e Manoel Silveira, no bairro Guará
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM
REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 15 de agosto de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal