materia nº 95/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei /2023
Autoriza o Poder Executivo a
repassar valores na forma de
subvenção ao GTC 20 de Setembro
para fomento social, artístico e
cultural da Semana Farroupilha.
Art.1º Autoriza o Poder Executivo a repassar a importância de R$
66.842,00 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais), ao Grupo de Tradição e
Cultura 20 de Setembro para fomento das provas artísticas do evento.
§ 1º – Os recursos se destinam ao fomento do evento de relevância social,
artística e cultural que é a Semana Farroupilha de Xangri-Lá/RS, o qual se realizará de 13 a
20 de setembro de 2023. 
§ 2° - A transferência citada no caput deste artigo será destinada ao custeio
da execução de todas as provas artísticas do evento, bem como pagamento das suas
respectivas premiações, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade.
§3º - A subvenção citada no caput deste artigo é classificada como
subvenção social, nos termos do artigo 12, § 3º, I, da Lei 4.320/64, e se destina ao fomento
dos eventos de relevância social, artística e cultural.
§ 4º - A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos
recursos no prazo de até 60 (sessenta), dias após a realização do evento.
Art. 2º – Servirão de cobertura para o repasse dos valores acima referidos,
os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 010601 – Turismo
Funcional: 13.392.0033.2024.0000 ATIVIDADES CULTURAIS
Categ. Econ.: 3.3.50.43.07 INSTUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei /2023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores,
Tem por objetivo o presente projeto de lei, solicitar autorização desta Casa
Legislativa para conceder repasse de valores na forma de subvenção ao GTC 20 de Setem￾bro para fomento social, artístico e cultural da Semana Farroupilha.
Desta forma, envio a presente proposta, EM REGIME DE URGÊNCIA,
confiante de sua aprovação. 
Xangri-Lá, 04 de setembro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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