| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 4030 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.305.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.305.000,00 010401 Educação 12.365.0030.1005.0000 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma 1351 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 3.305.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 05 01 Obras 15.451.0028.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas 1223 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 -2.805.000,00 01 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social 04.451.0005.1126.0000 Construção do CRAS 1398 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0754 -500.000,00 Anulação ( - ) -3.305.000,00 Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2023 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei visa Abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Justifica-se o presente projeto para realocar fichas para a construção modular da EMEI Rainha do Mar. Desta forma, envio a presente proposta, EM REGIME DE URGÊNCIA, confiante de sua aprovação. Xangri-Lá, 04 de setembro de 2023. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal