| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | “Revoga a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 111/2023. “Revoga a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.” Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 111/2023. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! Tem a presente proposta, o objetivo de “Revogar a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.” Justifica-se o Projeto de Lei em razão da extinção do Consórcio AMLINORTE - Associação dos Municípios do Litoral Norte. Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica. Xangri-Lá, 10 de outubro de 2023. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal