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materia nº 111/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-10-16
Ementa“Revoga a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.”
native_id4044

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 111/2023.
“Revoga a Lei nº 2453 de 24 de
outubro de 2022 e dá outras
providências.”
 
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 2453 de 24 de outubro de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 111/2023.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Tem a presente proposta, o objetivo de “Revogar a Lei nº 2453 de 24 de
outubro de 2022 e dá outras providências.”
Justifica-se o Projeto de Lei em razão da extinção do Consórcio
AMLINORTE - Associação dos Municípios do Litoral Norte.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em
REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de outubro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

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