| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Saúde |
| native_id | 4049 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 003 /2024. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Saúde. Art. 1º Ficam prorrogados os contratos dos servidores contratado pela Lei 2497 de 09 de janeiro de 2023, pelo período de até 12 meses. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 003 /2024. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O presente projeto de lei visa solicita Autorização ao Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Saúde. Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação. Xangri-Lá, 05 de janeiro de 2024. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal 2