br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id4066

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 20/2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 70.000,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.1084.0000 Veículo, Equipamento E Material Permanente
1331 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0621 50.000,00
623
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0621
5.000,00
01 08 01 Saúde
10.301.0012.1161.0000 Aquisição Equipamentos ESF Guará - Portaria 1097/2023
1478 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0621 15.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de
Recurso
70.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e 
da outras providências.
Desta forma, envio a presente proposta, EM REGIME DE URGÊNCIA, confiante de 
sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 23 de janeiro de 2024.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 

open original →