| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 20/2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 70.000,00 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 10.122.0001.1084.0000 Veículo, Equipamento E Material Permanente 1331 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0621 50.000,00 623 10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0621 5.000,00 01 08 01 Saúde 10.301.0012.1161.0000 Aquisição Equipamentos ESF Guará - Portaria 1097/2023 1478 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0621 15.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: Fontes de Recurso 70.000,00 Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2024. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O presente Projeto de Lei Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Desta forma, envio a presente proposta, EM REGIME DE URGÊNCIA, confiante de sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica. Xangri-Lá, 23 de janeiro de 2024. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal