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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 026 /2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$174.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 174.000,00
01 06 01 Turismo
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
1435 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0715 1.000,00
1436
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0716 2.000,00
1437
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
3.3.50.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 0715 1.000,00
1438
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 0715 2.000,00
1482
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0715 120.000,00
1483
13.392.0033.1133.0000 LEI PAULO GUSTAVO - LC 195/2022
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0716 48.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
174.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2024.
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de Lei Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências.
O presente projeto visa abrir crédito especial na Secretária de Turismo com recursos
do superávit financeiro dos valores recebidos referente a LC 195/2022, Lei Paulo Gustavo.
Desta forma, envio a presente proposta, EM REGIME DE URGÊNCIA, confiante de
sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Atenciosamente
Xangri-Lá, 05 de fevereiro de 2024.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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