materia nº 83/2024

DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 083/2024
Autora: Vereadora Vivia Correa de Quadros
Encaminhamento: Ao Executivo Municipal
Processo Nº:
CÂMARA MUNICIPAL
 DE XANGRI-LÁ
Respondido em:......................................................................
Por ................................... Nº................ de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
A Vereadora que este subscreve, requer a V.
Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o
seguinte Pedido de Providências:
Para que o Executivo Municipal providencie
junto aos órgãos competentes, a possibilidade de colocação de
rampa de acesso à cadeirantes em todas as ALAMEDAS do
município de Xangri-Lá.
Justificativa:
 O referido pedido faz-se necessário uma vez 
já que permite acessibilidade a cadeirantes fomentando a inclusão 
social no espaço público.
Justifica-se o presente pedido, pelo fato que as rampas de acesso para
cadeirantes, amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 
– 13.146/15), constituem uma importante ferramenta de inclusão 
social e independência, sem perder de vista o princípio fundamental 
da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da 
Constituição Federal de 1988.
Xangri-Lá, 01 de Abril de 2024.
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Vereadora
 Vivia Correa de Quadros
 Xangri-Lá, 06 de Novembro de 2023
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Vereadora
 Vivia Correa de Quadros