| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde. |
| native_id | 4123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 044/2024. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado pela Lei 2533 de 17 de abril de 2023, pelo período de até 12 meses. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 044/2024. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O presente projeto de lei visa solicita autorizar o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde. Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação. Xangri-Lá, 10 de abril de 2024. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em exercício 2