| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 046/2024. “Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.” Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 046/2024. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! Tem a presente proposta, o objetivo de “Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.” Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica. Xangri-Lá, 09 de abril de 2024. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em exercício