materia nº 56/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 056 /2024.
Abre no orçamento
vigente crédito adicional
especial e da outras
providências.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 50.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
01 02 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2160.0000 EMENDA 3: Repasse ao clube de mães
1518 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0500 15.000,00
1519
04.122.0001.2160.0000 EMENDA 3: Repasse ao clube de mães
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0500 35.000,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 10 01 Fazenda
99.999.0034.0001.0000 Reservas Orçamentárias/Financeiras Legais
351 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS F.R.: 0500 -50.000,00
-50.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Considerando o Ofício CMX n° 23/2024 onde o autor da Emenda 3/2022 à LOA 2023, no
valor de R$ 50.000,00 destinado ao Clube de Mães do bairro Guará, solicita o remanejamento do valor aos
Clubes de Mães do município conforme Lei 2651/2024. Se faz necessário a abertura de crédito especial 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 09 de maio de 2024.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal