materia nº 59/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 059 /2024.
Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar o contrato do servidor
temporário lotado na Secretaria de
Educação.
Art. 1º Fica prorrogado o contrato do servidor contratado pela Lei 2536 de
24 de abril de 2023, pelo período de até 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 059 /2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa solicita Autorização ao Poder Executivo a
prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Educação.
O presente Projeto de Lei solicita autorização legislativa prorrogar o contrato
temporário do servidor contratado pela lei 2536 de 24 de abril de 2023, até 31 de dezembro
de 2024 tendo em vista a proximidade do término de contrato vigente, e por ser serviço
continuado, de suma importância.
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de
Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de
sua aprovação.
Xangri-Lá, 23 de maio de 2024.
CELSO BASSSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
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