materia nº 75/2023

DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 075/2023
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau 
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Providencias:
Para que o Executivo Municipal, providencie
junto ao órgão competente, a vistoria e devida manutenção das
alamedas existentes no município e onde for necessário, a notificação
dos proprietários que realizam o uso irregular das áreas.
Justificativa:
Tal pedido se dá pelo fato de que algumas
alamedas se encontram em estado de abandono sem mesmos o devido corte da
grama. Outra queixa de diversos frequentadores e transeuntes é de que diversas
moradias têm, por exemplo, sua saída de garagem voltada para a alameda, sendo
assim, a mesma é utilizada de forma inapropriada para o trânsito de veículos e, de
certa forma, como uma extensão de propriedade particular; Para essas situações
solicitamos que o proprietário dos imóveis sejam devidamente notificados quanto
a irregularidade existente sob pena de multa.
Pelos motivos apresentados solicitamos o
atendimento do pedido.
Xangri-Lá, 07 de agosto de 2023
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Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT