| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 4246 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2024. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$118.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 118.000,00 01 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0017.2119.0000 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS 1554 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0660 118.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0017.2119.0000 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS 803 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0660 -118.000,00 -118.000,00 Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2024. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, para que seja apreciado, confiante de sua aprovação. Xangri-Lá, 08 de outubro de 2024. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal