materia nº 47/2024

DESTINATÁRIO
ESTADO DO
RIO GRANDE
DO SUL
Pedido de Informações nº 047/2024
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por......................................Nº..................de.................
..........
Exmo. Sr. Presidente:
 O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência
que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o
seguinte Pedido de Informações:
Para que o Executivo Municipal, através do órgão
competente informe a esta casa, se foram tomadas e quais as providências
tomadas para acessar os benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo que foi criada
para apoiar a cultura e o setor artístico no Brasil, pós pandemia. O principal
objetivo era fornecer recursos para projetos culturais, como shows, peças de
teatro, exposições e outras atividades artísticas. Os recursos seriam distribuídos
entre estados e municípios, que deveriam criar editais para selecionar e apoiar
iniciativas culturais locais. O processo deveria envolver a definição de critérios
para o recebimento de recursos e a promoção de editais para que artistas e
produtores culturais possam se inscrever e receber apoio financeiro até o final
deste ano.
Justificativa:
 No exercício da fiscalização.
Xangri-Lá, 26 de agosto de 2024.
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Vereador Jorge Luis Nicolau
PDT