| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente informe a esta casa, uma atualização detalhada sobre o andamento do processo de regularização fundiária em nosso município. Conforme estabelecido, o prazo para que os munícipes apresentassem a documentação necessária já foi cumprido, e desde então não recebemos novas informações a respeito do progresso ou eventuais pendências. Considerando a importância desse processo para a segurança jurídica e a qualidade de vida dos cidadãos, seria de grande valia obter um posicionamento claro sobre o status atual das solicitações e as etapas seguintes previstas. |
| native_id | 4274 |
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