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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaINSTITUI A INCLUSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO COMO O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E O MÊS DE SETEMBRO COMO SETEMBRO AMARELO, DESTINADO A PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS A ESTE TEMA.
native_id441

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-29 Autógrafo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo via ofício.
2017-08-28 Aprovada — Para autógrafo.
2017-08-28 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-08-28 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-08-28 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-08-14 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-08-14 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 050/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DA VEREADORA LUZIA BARBOSA NETTO
PROJETO DE LEI N° /2017
(Autora:Vereadora Luzia Barbosa Netto e Cleomar Gnoatto Vargas )
Institui a inclusão do dia 10 de Setembro
como o dia de Combate e Prevenção ao
suicídio no Calendário oficial do
Município, e o mês de Setembro como
Setembro Amarelo, destinado a
Prevenção e Esclarecimentos a este
tema.
Art. 1° -Inclui no calendário Oficial do Município de Xangri-Lá, o dia de
Combate e Prevenção ao Suicídio, a ser comemorado no dia 10 de Setembro. 
Parágrafo único: o objetivo desta lei e a prevenção, combate, conscientização,
realização de campanhas, palestras e esclarecimentos à população Xangrilense
quanto ao tema Suicídio, aproveitando a campanha Nacional Setembro Amarelo.
Art. 2° - Acrescenta o INCISO LXXXVII ao ART. 1º da Lei nº 698 de 18 de
Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Xangri-Lá.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DA VEREADORA LUZIA BARBOSA NETTO
JUSTIFICATIVA
A escola tem papel estratégico para a promoção e proteção da saúde dos alunos,
podendo ser um local privilegiado para a identificação precoce de situações
problemáticas, já que aspectos relacionados ao meio familiar, grupo de amigos e
escola são de extrema importância para a qualidade de vida do adolescente.
O suicídio é um fenômeno universal e multifacetado, o que dificulta sua
compreensão. Contudo, a negação desse fenômeno impossibilita que atitudes
preventivas sejam tomadas em todos os âmbitos da sociedade, inclusive na
escola. É de suma importância que os professores sejam instrumentalizados para
informar e acolher seus alunos, identificando jovens em potencial risco e
encaminhando-os quando necessário, porque introduzir um trabalho com suicídio
no contexto escolar implica em quebrar tabus. Para tal, além de instrumentalizar
os professores e auxiliá-los a lidar com demandas que podem mobilizá-los, é
preciso sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância desse tema, e
realizar projetos também voltados a alunos e pais. Vale reforçar que o trabalho
escolar não deve restringir-se à prevenção, mas deve preocupar-se também em
como lidar com o impacto causado quando o suicídio ocorre dentro da
comunidade escolar. Esse é outro trabalho importante para lidar com uma
comunidade escolar fragilizada quando o suicídio invade seus muros
Contar com a escola em momentos de crise é estratégico principalmente por
causa de rotinas familiares que não permitem encontros e diálogos de qualidade.
É no colégio que os alunos passam grande parte do tempo e onde conseguem
disfarçar menos os sintomas. Naturalmente impulsivo, o adolescente não fala,
mas tem atitudes pouco pensadas. É no acompanhamento diário que o
comportamento suicida se mostra. E os primeiros sinais são sutis.
___________________ ______________________
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DA VEREADORA LUZIA BARBOSA NETTO
Luzia Barbosa Netto Cleomar Gnoatto Vargas
Vereadora PTB Vereador PTB

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