materia nº 9/2025

392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #1
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para:
Diretoria Legislativa (Organograma), Presidência (Organograma), Assessoria Jurídica da Câmara
(Organograma)
Data: 25 de março de 2025 às 15:09
Exma. Sra. PresidenteeSr. Assessor Jurídico.
Digitalizei o PLC09-2025, deautoria do Executivo Municipalerecebido hoje pelo ofício 199-2025-GPMX.
Declaro, com base no art. 4º, §3º, do Decreto 241/2021, a autenticidade da cópia digital.
Registado no SAPL: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
Nos termos regimentais, apresento à Presidência.
Após, ao Assessor Jurídico para exame.
Cordialmente.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
PLC09-2025.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 1/116
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: PLC09-2025.pdf (1/1) 2/116
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 3/116
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Parecer - PLC009.2025.pdf (2/2) 5/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #2
De: Assessoria Jurídica da Câmara Tramitando
Enviado por:Rogério Colissi Alves (rogerio.alves)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 27 de março de 2025 às 17:47
Sr. Diretor Legislativo
Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto deLei Complementar 009/2025.
Atenciosamente
Rogério Colissi Alves
OAB/RS 96.405
Assessor Jurídico
Anexo(s)
Parecer - PLC009.2025.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 6/116
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025
AUTOR: Executivo Municipal
Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de
dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
I – DO RELATÓRIO
Trata-se de parecer jurídico acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que visa acrescentar e
revogar dispositivos da Lei nº 377/2000.
Para tanto, é a seguinte a redação do artigo 89 da referida Lei:
Art. 89. Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres
de macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais,
pátios, terrenos e edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos,
ratos e outros animais nocivos à população.
Sendo revogado o §único existente e acrescidos os §1º, §2º, e §3º ao referido
artigo da Lei 377/2000, com as seguintes redações:
§1º. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para que os quintais, pátios,
terrenos ou edificações sejam limpos adequadamente, o Município,
através do órgão competente, executará a limpeza dos imóveis
cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, no valor
de 10 (dez) Padrão Tributário Municipal (PTM).
§2º. Em se tratando de lixo e/ou entulhos lançados em terrenos
baldios o valor a ser estipulado será por metro cúbico e poderá o
Município executá-lo, cobrando o valor correspondente a 15%
(quinze por cento) do Padrão Tributário Municipal (PTM), por metro
quadrado do imóvel a ser limpo.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1F7D2D7BE74549AF8AB042558AAB90B8
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§3º. Executada a limpeza do terreno urbano, o Município procederá o
lançamento do valor correspondente e intimará o responsável a
recolher a quantia devida dento do prazo de 30 (trinta) dias, findo o
qual, encaminhará à cobrança executiva, acrescida de juros e correção
monetária nos termos da legislação tributária municipal. No caso de
reincidência, será aplicado o valor em dobro.
Estudada a matéria, passo a análise da legalidade.
II – DO DIREITO
A Constituição Federal promulgada em 1988 contemplou a existência de entes
federativos em três diferentes níveis – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –
dotando-os de autonomia e atribuindo a cada um, campos de atuação estatais determinadas.
Essa discriminação ou repartição de competências, no entanto, pode ser apresentada de duas
naturezas: legislativa ou material. 
Constituem competências legislativas privativas da União as matérias arroladas
no artigo 22 da Constituição Federal. A competência concorrente aquela concedida à União,
aos Estados e ao Distrito Federal relativamente às matérias enumeradas nos parágrafos1º, 2º,
3º, e 4ª do artigo 24 do mesmo diploma legal.
Por seu turno, foram igualmente discriminadas pelo Constituinte Originário a
competência suplementar conferida aos Municípios para agir, administrar e atuar em
situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda
para legislar sobre assuntos de interesse local consoante disposto no art. 30, incisos I e II da
Carta Magna, in verbis:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Indo de encontro a esta previsão, a Lei Orgânica Municipal tem a seguinte
previsão nos incisos I e II do art. 7°, e no inciso VI do art. 61:
Art. 7º. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
I – organizar-se administrativamente, observadas as Legislações
Federal e Estadual;
II – elaborar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos
de seu peculiar interesse;
Art. 61. Compete privativamente ao Prefeito:
VI – dispor sobre a organização e o funcionamento da administração
municipal, na forma da lei;
Como se trata de Projeto de Lei Complementar, a previsão de sua tramitação
encontra-se nos parágrafos do art. 56 da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá/RS, assim
como nos parágrafos do art. 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Xangri-Lá/RS.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1F7D2D7BE74549AF8AB042558AAB90B8
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Quanto a aprovação em plenário deve ser observada a previsão existente no art.
56, §3º da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá/RS e no art. 228 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS.
III – DA ANALISE DA LEGALIDADE
Como o projeto vem encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, não há o
pecado do vício de origem. 
Quanto a forma o projeto encontram-se perfeito e objetivo, sendo desnecessária
qualquer retificação, com exposição de motivos clara e que justifica o objetivo a ser
alcançado com a aprovação de tal norma. 
Nesse intuito busca o Poder Executivo a indispensável e necessária autorização
do Poder Legislativo.
IV – DOS PROCEDIMENTOS
Deve, esta Casa Legislativa, ater-se a previsão existente nos parágrafos do art. 56
da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá/RS, assim como nos parágrafos do art. 227 e no
caput do art. 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Xangri-Lá/RS, para que a tramitação obedeça: 
1) ampla divulgação com a maior amplitude possível, inclusive por meios eletrônicos, e
audiência pública, não se admitindo tramitação em regime de urgência (art. 56, §1º da LOM e
art. 227, §2º do Regimento Interno);
2) formação de comissão especial composta por Vereadores para examine do projeto de Lei
Complementar (art. 227, §1º do Regimento Interno);
3) Concessão de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do referido projeto, para
que qualquer entidade da sociedade civil organizada apresente sugestões ao poder Legislativo
(art. 56, §2º da LOM e art. 227, §3º do Regimento Interno);
4) aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal (art. 56, §3º da LOM e
art. 228 do Regimento Interno).
V – DA CONCLUSÃO
O presente parecer é opinativo quanto a legalidade e constitucionalidade do
Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, ou seja, tem caráter técnico
opinativo, o que não impede a tramitação e até mesmo a consequente aprovação do projeto
analisado.
Nesse sentido, assim é o entendimento do STF, in verbis:
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 9/116
“O parecer emitido por procurador ou advogado de órgão da
administração pública não é ato administrativo. Nada mais é do que a
opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-jurídica, que
orientará o administrador na tomada da decisão, na prática do ato
administrativo, que se constitui na execução ex ofício da lei. Na
oportunidade do julgamento, porquanto envolvido na espécie simples
parecer, ou seja, ato opinativo que poderia ser, ou não, considerado
pelo administrador.” (Mandado de Segurança n° 24.584-1 – Distrito
Federal - Relator: Min. Marco Aurélio de Mello – STF.)
Desta forma, ANTE O EXPOSTO, esta Assessoria Jurídica opina pela
legalidade e constitucionalidade do presente Projeto de Lei Complementar, emitindo
PARECER FAVORÁVEL para o mesmo seguir os trâmites previstos na Lei Orgânica
Municipal de Xangri-Lá/RS e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Xangri￾Lá/RS, para ser submetido a apreciação das Comissões Parlamentares desta Casa, exame por
Comissão Especial, publicação com o maior alcance possível, realização de audiência
pública, e na sequência ter o exame de mérito apreciado no Plenário desta Egrégia Casa,
conforme a livre convicção dos Nobres Edis.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Xangri-Lá, 27 de março de 2025.
Rogério Colissi Alves
Assessor Jurídico
OAB/RS nº 96.405
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
1F7D2D7BE74549AF8AB042558AAB90B8
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1F7D2D7BE74549AF8AB042558AAB90B8
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/1F7D2D7BE74549AF8AB042558AAB90B8
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 11/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #4
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Informática (Organograma), Comunicação (Organograma)
Data: 10 de abril de 2025 às 19:27
Certifico que nasessão ordinária do dia 07/04/2025 foicompostaa Comissão Especialao PLC09/2025,conformeabaixo:
Presidente:Alexandre RivaelC. Alves
Relator Sergio Tadeu dos Santos
Secretária Daiane Emerim
De ordemdo Presidente da CE elaboreiminuta deconvocação paraaudiência pública,agendada para o dia 21/05/2025,às 14h30min, no
Plenário desta Casa.
Remeto àInformáticae Comunicação para publicação no portal desta Casaeredes sociais.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025 (1).pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 12/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a comunidade, para
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 09/2025, que
“Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que
‘INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ para o fim de
regulamentar a limpeza compulsória dos imóveis particulares neste Município.
A solenidade ocorrerá no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, a partir das
14h30min, na sede da Câmara de Vereadores na Rua Rio Douradinho nº 1385, em
Xangri-Lá/RS.
A participação de toda comunidade é muito importante.
Xangri-Lá, 10 de abril de 2025.
Alexandre Rivael C. Aalves
Presidente da Comissão Especial do PLC 09/2025.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/52AE55F1473B41F3B2A82B0C4485783D
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025.pdf (1/2) 13/116
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
52AE55F1473B41F3B2A82B0C4485783D
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/52AE55F1473B41F3B2A82B0C4485783D
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/52AE55F1473B41F3B2A82B0C4485783D
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #7
De: Informática
Enviado por: JOSÉMENGUEDOSSANTOS(mengue)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 14 de abril de 2025 às 14:27
Conformesolicitado, segue publicação.
---
Att.
José Mengue
Técnico em Computação
Anexo(s)
Publicacao.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 15/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a
comunidade, para participar da Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei Complementar 09/2025, que “Acresce e revoga
dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000,
que ‘INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ para o fim de regulamentar a
limpeza compulsória dos imóveis particulares neste Município.
A solenidade ocorrerá no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira,
a partir das 14h30min, na sede da Câmara de Vereadores na
Rua Rio Douradinho nº 1385, em Xangri-Lá/RS.
A participação de toda comunidade é muito importante.
Xangri-Lá, 10 de abril de 2025.
ALEXANDRE RIVAEL C. AALVES
Presidente da Comissão Especial do PLC 09/2025.
Publicado por:
José Mengue Dos Santos
Código Identificador:A4940FBF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 14/04/2025. Edição 4055
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
14/04/2025, 14:27 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/A4940FBF/b6724d8a6fd73f5f8f823e3cc6965458b6724d8a6fd73f5f8f823e3cc6965458 1/1
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Publicacao_convocacao_DOM.pdf (1/1) 16/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #8
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Informática (Organograma)
Data: 22 de abril de 2025 às 17:19
Certifico queafixei no mural destacasaaconvocação paraaudiência públicaesolicito ao Setor deInformática que publiquea notícia no portal
eletrônico destacasa.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Publicacao_cancelamento_DOM.pdf (1/1) 17/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #9
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma), Presidência (Organograma)
Data: 12 de maio de 2025 às 17:20
Cancelo aaudiência públicaaprazada para o dia 21/05/2025, por ordemdo Presidente da CE,e designo nova data para o dia 04 dejunho de
2025,às 14h.
Solicito ao Setor deInformáticaaretificação nas notícias do site da CMVXea publicação daconvocação oraanexada no Diário Oficial dos
Municípios do RS.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 18/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial convoca a
comunidade, para participar das Audiências Públicas sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025, que “Acresce e revoga dispositivos da Lei
nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”.
A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385,
Centro, Xangri-Lá/RS, no dia 04 de junho de 2025, com início às 14h.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 altera dispositivos do
Código de Posturas do Município para o fim de regulamentar o
procedimento para limpeza compulsória de lotes urbanos e a imposição de
multa e cobrança em face do proprietário pelo custo do serviço.
Serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e
previamente, enviados até o dia 03 de junho de 2025 pelo e-mail
legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente nome, número
de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade e o
texto de questionamento.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:
https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Alexandre Rivael C. Alves,
Presidente da Comissão Especial do PLC 09/2025
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C902DC1497524233AFB4FFC52B34A811
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Gmail - Ofício 129_2025-Presidencia.pdf (1/1) 19/116
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
C902DC1497524233AFB4FFC52B34A811
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C902DC1497524233AFB4FFC52B34A811
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C902DC1497524233AFB4FFC52B34A811
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Ata_ccj_02-06-25 (1).pdf (1/3) 20/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #12
De: Informática
Enviado por: JOSÉMENGUEDOSSANTOS(mengue)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma), Presidência (Organograma)
Data: 16 de maio de 2025 às 14:00
Conformesolicitado, seguempublicações.
---
Att.
José Mengue
Técnico em Computação
Anexo(s)
Publicacao_convocacao_DOM.pdf
Publicacao_cancelamento_DOM.pdf
Arquivo(s) não unificado(s)
Audiencia_Publica.png
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Ata_ccj_02-06-25 (1).pdf (2/3) 21/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CONVOCAÇÃO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial convoca
a comunidade, para participar das Audiências Públicas sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que “Acresce e
revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000,
que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”.
A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio
Douradinho n° 1385, Centro, Xangri-Lá/RS, no dia 04 de junho
de 2025, com início às 14h.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 altera dispositivos
do Código de Posturas do Município para o fim de
regulamentar o procedimento para limpeza compulsória de
lotes urbanos e a imposição de multa e cobrança em face do
proprietário pelo custo do serviço.
Serão aceitas manifestações e questionamentos realizados
virtual e previamente, enviados até o dia 03 de junho de 2025
pelo e-mail legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo
obrigatoriamente nome, número de CPF, endereço, número de
telefone, eventual vínculo com entidade e o texto de
questionamento.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar
acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
Xangri-Lá/RS, 12 de maio de 2025.
( Assinado Digitalmente)
ALEXANDRE RIVAEL C. ALVES,
Presidente da Comissão Especial do PLC 09/2025
Publicado por:
José Mengue Dos Santos
Código Identificador:1EC64804
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 15/05/2025. Edição 4075
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
16/05/2025, 13:50 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1EC64804/ab972ada922c3dd5964d7e459bdcb566ab972ada922c3dd5964d7e459bdcb566 1/1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá informa
o cancelamento da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 09/2025, que “Acresce e revoga
dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que
"INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”, previamente agendada
para o dia 21 de maio de 2025. A nova data será publicada
em breve.
Publicado por:
José Mengue Dos Santos
Código Identificador:F44F5EB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 15/05/2025. Edição 4075
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
16/05/2025, 13:50 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/F44F5EB6/43513ed5270ae366f6712f64ff402b1043513ed5270ae366f6712f64ff402b10 1/1
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #13
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para:
LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva (Interno), Mariane Lavieja (Interno),
DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno), CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO (Interno), Alexandre Rivael
Cherutti Alves (Interno), SÉRGIO TADEU DOS SANTOS (Interno), Presidência (Organograma), Geovane
Nazário Laurentino (Interno), Diretoria Legislativa (Organograma), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 06 de junho de 2025 às 13:38
Para fins de registro, anexo a ata da reunião das Comissões do dia 02/06/2025 e o ofício 129-2025 que requer ao Executivo
Municipal a análise jurídica conjunta das partes normativas de ambas as matérias: Projeto de Lei 41/2025 e Projeto de Lei
Complementar nº 09/2025, ambos do Executivo Municipal; e Indicação 11/2025 da Verª. Luzia, com intuito de trazer
aprimoramento na elaboração das normas e suas previsões.
Neste contexto, foi cancelada, por ora, a audiência pública aprazada para o dia 04/06/2025, até sobrevir resposta do
Executivo Municipal ou nova decisão da CE.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Gmail - Ofício 129_2025-Presidencia.pdf
Ata_ccj_02-06-25 (1).pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ATA DE REUNIÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15:00hs
(quinze horas), nesta cidade de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, reúnem-se na Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, com sede à Rua Rio Douradinho nº
1385, Os Ver. Adalcir Rodrigues da Silva, Geovane Nazário Laurentino e Mariane
Lavieja, membros da Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com os
Vereadores Cristóvão W. Ribeiro, Aline Silva, Alexandre Rivael C. Alves, Sergio
Tadeu dos Santos, Daiane Emerim, Luzia Barbosa Netto, o Assessor Jurídico da
Câmara, Rogério C. Alves; e o Procurador Geral do Município, Thiago Serra. Aberta
a reunião pela Presidente da CCJ, Mariane Lavieja, que consignou acerca da
similitude bem como dos aspectos, individualmente considerados, dos PL’s 41/2025,
Indicação 11/2025 e PLC 09/2025. Adalcir referiu os benefícios que trariam ao
Município caso a limpeza compulsória dos lotes urbanos fosse executada por
intermédio de cadastramento. Rivael contribuiu com aspectos de legalidade das
notificações para cumprimento da obrigação de limpeza. Luzia referiu que os meios
informáticos estão à disposição do Município para a perfectibilização das notificações
de infração, e que a inserção deste recurso nas partes normativas dos projetos de lei
trariam mais utilidade e efetividade. Thiago referiu que de fato o Município procurará
utilizar os meios informáticos, tais como o aplicativo de mensagens “Whats’App”,
mas que a problemática que o Município enfrenta atualmente é o cadastro
desatualizado dos contribuintes. Rivael alertou que a multa e o ressarcimento dos
custos pelo serviço de limpeza são ônus diversos, mas que ambos devem ser impostos
ao infrator. Deliberou-se, ainda, acerca da necessidade de fixação de taxa de serviço,
estimativa de impacto e prazo de vigência dos projetos de lei, uma vez que, conforme
asseverou o Procurador Geral, a vigência 180 após a publicação seria útil não apenas
à publicidade da norma mas também a operacionalização do cadastramento. O
Procurador Geral aconselhou a CCJ a convocar os Secretários de Planejamento e
Obras para promover ainda mais esclarecimentos acerca das matérias, bem como
aconselhou o Presidente da CE do PLC 09/2025, Ver. Alexandre Alves, a cancelar a
audiência pública designada para o dia 04/06/2025 para o fim de promover a
adequação da parte normativa, por intermédio de emenda, substitutivo ou mensagem
retificativa. Ainda, o Vereador Sérgio sugeriu que os Projeto de Lei que atendem as
Indicações de Vereador constem em sua exposição de motivos a autoria do Vereador
que propôs a Indicação. Por fim, em um segundo momento, a Comissão discutiu os
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projetos de Lei nº 59/2025, 73/2025 e os Indicações 25 e 26/2025, emitindo parecer
favorável às matérias. Não restando nada a discutir, foi encerrada a presente reunião.
(assinado digitalmente)
Mariane Lavieja,
Presidente
(assinado digitalmente)
Adalcir R. da Silva,
Relator
(assinado digitalmente)
Geovane Nazário,
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
0FB6382A71C44FB7BC2195337A0288B1
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #14
De: LUZIA BARBOSA NETTO Deferido
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 06 de junho de 2025 às 14:48
Cientee deacordo.
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #15
De: JULIO CESAR LAVIEJA
Para:
LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva (Interno), Mariane Lavieja (Interno),
DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno), CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO (Interno), Alexandre Rivael
Cherutti Alves (Interno), SÉRGIO TADEU DOS SANTOS (Interno), Presidência (Organograma), Geovane
Nazário Laurentino (Interno), Diretoria Legislativa (Organograma), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 12 de julho de 2025 às 01:14
Distribuo à CE a mensagemretificativarecebidaem11/07/2025
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Oficio 416-2025-GPMX.pdf
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Parecer CE PLC09-2025.pdf (3/3) 31/116
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025.pdf (1/2) 32/116
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #16
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma), Presidência (Organograma)
Data: 14 de julho de 2025 às 21:38
Sra. Presidente
Encaminho aata dereunião da Comissão Especial do PLC09/2025 como requerimento deapensamento destefeito ao Projeto de Lei 41/2025.
Anexo tambémaconvocação deaudiência pública paraassinatura pelo Presidente da CE.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
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Anexo(s)
Parecer CE PLC09-2025.pdf
Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025.pdf
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
PARECER TÉCNICO
Data e Hora 14/07/2025, às 16h
Pauta: Matéria Parecer
Ofício 416/2025-GPMX Favorável
PLC 09/2025 Favorável
PL 41/2025 Favorável
Indicação 11/2025 Favorável
RELATÓRIO
Recebida mensagem retificativa à redação final do PLC 09/2025, verifica-se que a redação
da matéria sofreu alterações em suas partes preliminar e normativa.
Confrontando com a Indicação 11/2025, constata-se que parte da matéria foi contemplada
na redação retificada do PLC 09/2025.
A relação de ambas as matérias com o PL 41/2025 é notória, visto que ainda que não haja
referência expressa nas disposições infracionais daquelas matérias, são fontes de recurso do
Fundo Municipal de Limpeza Urbana a arrecadação a título de multas e ressarcimento, nos
termos do art. 3º, VI, do PL 41/2025.
Neste contexto, mostra-se conveniente a tramitação do PLC 09/2025 em paralelo com o
PL 41/2025, para permitir a discussão conjunta das matérias dada a similitude.
Para tanto, sugiro:
a) a designação de audiência pública para o PLC 09/2025 para às 17h30min do dia 11 de
agosto;
b) a remessa deste parecer à Presidente para que avalie a pertinência em vincular as
matérias;
Por fim, reproduzo a redação retificada do PLC 09/2025:
REDAÇÃO RETIFICADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO
DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Fica alterado o caput do Art. 89 e acrescidos os $1°, §2°, $3°, $4° e §5° ao art. 89 da Lei nº 377, de 22
de dezembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
Art. 89 Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres de macegas, resíduos, dejetos e águas
estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos, calçadas e edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos,
ratos e outros animais nocivos à população.
§1° É obrigação do responsável pelo terreno, proprietário ou possuidor, conservá-lo, limpo, cercado, com
calçadas construídas ou reconstruídas, aterrado, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras,
animais mortos ou de quaisquer outros objetos, obrigação extensiva ao respectivo passeio público.
$2° O Município realizará a limpeza de entulhos das calçadas somente Duas vezes por ano, sem custo aos
proprietários, criando assim um calendário que informará aos munícipes o dia e mês em que será realizada;
§3° Decorrido o prazo de 30(trinta) dias última data divulgada nos termos do $2° para que os quintais, pátios,
terrenos, calçadas ou edificações sejam limpos adequadamente. o Municipio, através do órgão competente,
executará a limpeza dos imóveis cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, no valor de 10
(dez) Padrão Tributário Municipal (PTM); $3° Em se tratando de lixo e/ou entulhos lançados em terrenos
baldios o valor a ser estipulado será por metro cúbico e poderá o Municipio executá-lo, cobrando o valor
correspondente a 15% (quinze por cento) do Padrão Tributário Municipal (PTM), por metro quadrado de área
do imóvel a ser limpo;
§4° Executada a limpeza do terreno urbano, o Município procederá o lançamento do valor correspondente e
intimará o responsável a recolher a quantia devida dentro do prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, encaminhará
à cobrança executiva, acrescida de juros e correção monetária nos termos da legislação tributária municipal. No
caso de reincidência, será aplicado o valor em dobro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o parágrafo único do art. 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.
Xangri-Lá/RS, 14 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Ver. Sérgio Tadeu dos Santos
Relator
VOTO
Acordamos com o voto do Relator.
Xangri-Lá/RS, 14 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Ver. Alexandre Rivael C. Alves
Presidente
(assinado digitalmente)
Verª. Daiane Emerim
Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
D2FB7DEF425B4AC1AFC1EAB1065B831C
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial, em cumprimento à regra do art. 56,
§1º da Lei Orgânica deste Município e no exercício das atribuições que lhe confere o art. 252,
§1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a
comunidade, para participar da:
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que “Altera,
acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”;
designada para o dia 11 de agosto de 2025, com início às 17h30min, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro,
Xangri-Lá/RS.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 atribui aos proprietários e inquilinos de
lotes urbanos o dever de mantê-los limpos e definindo o procedimento para limpeza
compulsória dos lotes urbanos que estejam em desconformidade com a Lei.
A solenidade será transmitida em mídia audiovisual pela rede social facebook
institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube
https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde ficarão registradas à disposição
para consulta posterior.
A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos
realizados virtual e previamente, enviados até o dia 10 de agosto de 2025 para o e-mail
legislativoxangrila@gmail.com, contendo obrigatoriamente: nome, número de CPF,
endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de
questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:
https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Alexandre Rivael Cherutti Alves,
Presidente da Comissão Especial do PLC 09/2025.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/96D36B84541F4DC9A4B581B111237AA7
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
96D36B84541F4DC9A4B581B111237AA7
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/96D36B84541F4DC9A4B581B111237AA7
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/96D36B84541F4DC9A4B581B111237AA7
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #29
De: JULIO CESAR LAVIEJA
Para: Diretoria Legislativa (Organograma), Comunicação (Organograma), Informática (Organograma)
Data: 30 de julho de 2025 às 14:16
Acolhido pela Presidente o apensamento dos feitos.
Designada audiência pública para o dia 11 de agosto às 17h30min, anexo a convocação para a solenidade, solicitando
assinatura dos membros da CE.
Encaminho aos setores de Informática e Comunicação para publicação no site e redes sociais da CMVX;
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Convocacao_audiencia_publica_PLC09-2025.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 40/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os membros desta Comissão Parlamentar Especial, em cumprimento à regra do art. 56, §1º
da Lei Orgânica deste Município e no exercício das atribuições que lhe confere o art. 252, §1º
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a
comunidade, para participar da:
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que “Altera,
acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”;
designada para o dia 11 de agosto de 2025, com início às 17h30min, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro,
Xangri-Lá/RS.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 atribui aos proprietários e inquilinos de
lotes urbanos o dever de mantê-los limpos e definindo o procedimento para limpeza
compulsória dos lotes urbanos que estejam em desconformidade com a Lei.
A solenidade será transmitida em mídia audiovisual pela rede social facebook
institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube
https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde ficarão registradas à disposição
para consulta posterior.
A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos
realizados virtual e previamente, enviados até o dia 10 de agosto de 2025 para o e-mail
legislativoxangrila@gmail.com, contendo obrigatoriamente: nome, número de CPF,
endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de
questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:
https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
A participação de toda a comunidade é extrema importância!
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Comissão Especial do PLC 09/2025.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/5E09471525BA4CFB9B0C0BC116A32E2C
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (1/17) 41/116
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
5E09471525BA4CFB9B0C0BC116A32E2C
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (2/17) 42/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #36
De: Informática Tramitando
Enviado por: JOSÉMENGUEDOSSANTOS(mengue)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 04 de agosto de 2025 às 13:52
Conformesolicitado segue publicações.
---
Att.
José Mengue
Técnico em Computação
Anexo(s)
Publicação_audiencias_publicas.pdf
Arquivo(s) não unificado(s)
Publiccao_site.png
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE AGOSTO
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca
a comunidade, para participar das Audiências Públicas:
Dia 11 de agosto às 17:30 h - Projeto de Lei Complementar nº
09/2025, que “Altera,acresce e revoga dispositivos da Lei n°
377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO
DE MEIOAMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”
Manifestações e questionamentosrealizados virtual e
previamente, enviados até o dia 10 de agosto de 2025 para o e￾maillegislativoxangrila@gmail.com, contendo
obrigatoriamente: nome, número de CPF,endereço, número de
telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o
texto dequestionamento e a referência de tratar-se do Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025.
Dia 15 de agosto às 16 h - Projeto de Lei nº 83/2025, que
“Dispõe sobre o PlanoPlurianual para o período de 2026 a
2029”;
Dia 15 de agosto às 18 h - Projeto de Lei nº86/2025, que
“Dispõe sobre as diretrizes paraa elaboração da Lei
Orçamentária de 2026”
Manifestações e questionamentosrealizados virtual e
previamente, enviados até o dia 13 de agosto de 2025 para o e￾maillegislativoxangrila@gmail.com, contendo
obrigatoriamente: nome, número de CPF,endereço, número de
telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o
texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto
de Lei nº 83/2025 e/ou 86/2025
Dia 20 de agosto às 16 h - Projeto de Lei Complementar nº
13/2025, que “Dispõe sobrea concessão de isenção e remissão
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), daTaxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de
Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública
paraproprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de
utilizado residência própria, que se enquadrem noscritérios
estabelecidos nesta Complementar”;
Dia 20 de agosto às 18 h - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 01/2025, que “Alteradispositivos no artigo 11, da Lei
Orgânica Municipal”;
Manifestações e questionamentosrealizados virtual e
previamente, enviados até o dia 19 de agosto de 2025 para o e￾maillegislativoxangrila@gmail.com, contendo
obrigatoriamente: nome, número de CPF,endereço, número de
telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o
texto dequestionamento e a referência de tratar-se do do Projeto
de Lei Complementar nº 13/2025 ou Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2025.
Dia 27 de agosto às 16 h - Projeto de Lei Complementar nº
14/2025, que “Concedeisenção de ITBI às pessoas beneficiadas
pelo Programa Compra Assistida da Caixa EconômicaFederal -
CEF e dá outras providências."
Dia 27 de agosto às 18 h - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 02/2025, que “Alterao inciso IV do Artigo 79 da Lei
Orgânica do Município”;
04/08/2025, 13:34 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/15495B8D/c7be33cbcc3fdf1a1b251a93b6b199f4c7be33cbcc3fdf1a1b251a93b6b199f4 1/2
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Manifestações e questionamentosrealizados virtual e
previamente, enviados até o dia 26 de agosto de 2025 para o e￾maillegislativoxangrila@gmail.com, contendo
obrigatoriamente: nome, número de CPF,endereço, número de
telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o
texto dequestionamento e a referência de tratar-se do Projeto de
Lei Complementar nº 14/2025 ouProjeto de Emenda à Lei
Orgânica nº02/2025.
Publicado por:
José Mengue Dos Santos
Código Identificador:15495B8D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 01/08/2025. Edição 4131
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
04/08/2025, 13:34 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/15495B8D/c7be33cbcc3fdf1a1b251a93b6b199f4c7be33cbcc3fdf1a1b251a93b6b199f4 2/2
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #37
De: JULIO CESAR LAVIEJA
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 09 de agosto de 2025 às 13:38
Anexo edição do jornalmatéria decapacompublicação deconvocação paraaaudiência pública.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (6/17) 46/116
ANO 14 | Nº 1617 | 7 DE AGOSTO DE 2025
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
K
Arte p Jornal Capao da Canoa.pdf 1 20/01/2025 16:59:24
Com mais de
duas décadas de
tradição
e excelência.
Capão da Canoa: Av. Rudá, 1135
(51) 9 8013-4567
@debastianienunes
Foto: Everson Michel|MC
CAPÃO DA CANOA - Página 14
COMTUR PROMOVE ENCONTRO 
DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
COM GRAMADOTUR
Foto Reprodução: Observatório do Terceiro Setor|MC
CAPÃO DA CANOA - Página 7
PREFEITURA PROMOVE MUTIRÃO
DE REAVALIAÇÃO DE EXAMES
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (7/17) 47/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 2 •
Capão Novo, Village, Arroio Teixeira e 
Curumim); 31 jovens e adultos estavam 
desde às 4 horas da manhã acordados 
e preparados para motivar e entregar 
água, banana, isotônico e paçoca aos 
atletas dos 42 km e 21 km. Para os 
jovens foi uma experiência gratificante 
e que ficará marcado em suas vidas.
Capão da Canoa está pronta para 
entrar de vez no circuito nacional das 
corridas de rua.
No domingo (3), o município de 
Capão da Canoa viveu um 
momento emocionante: a 1ª 
Maratona de Capão da Canoa. Um 
evento que une esporte, turismo e 
saúde, com o apoio da Prefeitura em 
parceria com a DS Eventos.
Nem mesmo a chuva foi capaz de atra￾palhar os planos. Atletas de todos os 
níveis encararam o desafio com garra 
e entusiasmo, transformando o dia cin￾zento em um verdadeiro espetáculo de 
superação.
A largada aconteceu no Parque Náu￾tico Lagoa dos Quadros, um dos princi￾pais cartões-postais da cidade. O per￾curso passou pelas vias centrais e pela 
beira-mar, incluindo a Av. Paraguassu, 
em um dos trajetos mais planos do 
mundo, com menos de 8 metros de alti￾metria acumulada nos 42 km.
Além da prova principal, também teve 
percursos de 21 km, 10 km e 5 km.
Com o apoio das Secretarias Munici￾pais de Cultura, Turismo, Segurança e 
Saúde, além do suporte da Brigada Mili￾tar e do Corpo de Bombeiros, o evento 
foi marcado pela organização, segu￾rança e incentivo à qualidade de vida.
O Grupo Escoteiro Sentinela do Lito￾ral, de Capão Novo, ficou responsável 
pelos pontos de hidratação da região 
norte do município (Praia do Barco, 
CAPÃO DA CANOA
1ª MARATONA DE CAPÃO DA CANOA: FAZENDO HISTÓRIA
Texto: PMCC e Marcus Machado|MC. Foto: PMCC e GESL|MC
Grupo Escoteiro Sentinela do Litoral ficou
Várias equipes participaram responsável por seis pontos de hidratação
Presença dos secretários Sandro Guedes 
(Esporte) e Paulo Ricardo (Segurança)
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (8/17) 48/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 3 •
infinitas maneiras, cada uma com seu 
próprio conjunto de valores, costumes e 
formas de comunicação.
A escola também é nosso primeiro “pa￾trimônio público”, que nos ensina a cuidar 
não só do que é nosso, mas também do 
que é de todo mundo, pois compartilha￾mos classes, cadeiras, materiais e até os 
brinquedos da pracinha, que costumam 
ter seu próprio ranking de popularidade. 
E dentro desse vasto terreno, que vai da 
biblioteca ao “campinho”, a gente, sem 
perceber, acaba criando nossa própria 
sociedade e, através dela, um singelo 
modelo democrático.
Assim que toca o sinal para o recreio, 
cada canto da escola é rapidamente 
ocupado por seu público cativo, como 
a área dos adolescentes e o espaço 
dos pequenos. Sem contar os territórios 
sagrados, como das “amarelinhas” ou 
brincadeiras de corda, por onde é estri￾tamente proibida a passagem de “foras￾teiros”, além daquele circuito que toda 
escola tem, demarcado pelas linhas 
invisíveis do costume e reservado para 
quem gosta de correr por aí.
Enfim, é na escola que a gente come￾ça nossa formação não só como alu￾nos, mas como cidadãos, um curso sem 
material didático e sem dia para acabar. 
Porque nossa sociedade não é uma or￾ganização fabricada, é uma instituição 
orgânica que sustenta muitas outras, 
é um organismo em constante trans￾formação. Uma das mais importantes 
escolas da vida, onde seremos eternos 
estudantes.
Dia 11 de agosto é Dia do Es￾tudante, mas esse título vai 
muito além de frequentar uma 
instituição de ensino. Porque estudar 
de verdade é mais do que decorar um 
conteúdo para aplicar em uma prova, 
é desenvolver o pensamento crítico, a 
capacidade de interpretação e o hábito 
de questionar tudo que nos cerca, for￾mando nossas próprias opiniões. É ati￾var áreas no cérebro de maneiras que 
só o conhecimento consegue, criando 
caminhos neurais que utilizamos para 
o resto da vida, é forjar as lentes pelas 
quais enxergamos o mundo.
E a primeira lição é a paciência, pois, 
seja na fila da merenda ou na lista da 
chamada, todos têm a sua vez, e cada 
um tem seu ritmo. Alguns terminam a 
prova no primeiro período, outros che￾gam aos “quarenta e cinco do segundo 
tempo”, mas esse nunca foi um indica￾tivo de bom ou mal desempenho, mas 
sim, só mais um cenário que evidencia 
como somos parecidos e, ao mesmo 
tempo, diferentes.
É na sala de aula que percebemos 
essas diferenças, incontáveis traços de 
personalidade que podem se atrair ou se 
repelir nesse estranho magnetismo cha￾mado socialização; o “Big Bang” que dá 
origem ao nosso primeiro universo e aos 
primeiros laços afetivos fora da família. E 
se a educação que recebemos em casa 
pode variar bastante mesmo dentro do 
mesmo círculo, imagina em uma institui￾ção que reúne crianças de todo o lugar, 
cujas famílias podem ser constituídas de 
Foto Reprodução: Observatório do Terceiro Setor|MC
DIA DO
ESTUDANTE
Lindomar Batista já dizia “o conhe￾cimento não é para ser guardado 
a sete chaves e sim para ser com￾partilhado, dividido, pois conhecimento 
guardado é igual dinheiro num cofre, per￾de o valor e não rende nada.”
Imagine o que seria da humanidade se 
o conhecimento não fosse compar￾tilhado.
O ofício de ensinar chegou muito antes 
da escrita. A oralidade, juntamente com 
outros meios de comunicação foram fun￾damentais para que o conhecimento
fosse compartilhado. É certo que foi 
repassado somente o que era importan￾te ser repassado, mas permitiu a capaci￾tação do homem para se comunicar, se 
relacionar com o mundo, viver em socie￾dade.
Aprendemos diariamente através da ob￾servação, experiências anteriores, atra￾vés de experiências semelhantes vividas 
por outros. Assim, vamos construindo 
métodos e maneiras de realizar ações de 
forma simplificada.
Entretanto, se estas descobertas fica￾rem retidas apenas em nossa individuali￾dade, o que seria do todo?
As descobertas, normalmente, ocorrem 
para facilitar a vida das pessoas. Mas, se 
não forem compartilhadas, em que 
época viveremos?
Muitas pessoas, especialmente no am￾biente de trabalho, se recusam a com￾partilhar aquilo que sabem. Talvez por 
medo de perder sua posição na empresa. 
Acreditam que, no momento em que o ou￾tro aprender sua posição correrá perigo.
Muitos costumam participar de pales￾tras motivacionais, ouvindo histórias de 
empresários, de como construíram seu 
império, seus erros e acertos, sugestões, 
se emocionam e se identificam com o que 
foi dito. Entretanto, ao retornar para casa 
o que faz? Mantem para si tudo o que 
aprendeu.
Mal sabem eles que ao compartilhar￾mos aquilo que sabemos, o conheci￾mento permanecerá em nós e acabará 
por multiplicar-se, pois haverá uma troca 
de saberes. Portanto, é certo afirmar que 
o conhecimento só ganha valor quan￾do é compartilhado.
O conhecimento compartilhado 
não se perde, ele se aprimora com o pas￾sar do tempo.
Encontramos exemplos nas vacinas, na 
criação do microscópio que serviram de 
base para tantas outras curas. Tudo isso 
foi aprimorado ao longo dos anos, servin￾do para o bem da humanidade.
Compartilhar conhecimento é 
causar um impacto positivo, vindo a me￾lhorar a vida das pessoas.
Que possamos ser capazes de iluminar 
o mundo com o nosso conhecimento, 
unindo forças através de nossas experi￾ências e conhecimento adquirido, seja 
por observação, na escola, no trabalho 
ou em nossa vida cotidiana e compar￾tilhá-lo para a construção de um mundo 
melhor.
Imagem Reprodução: Pulpo|MC
CONHECIMENTO
SE COMPARTILHA
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 4 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar n° 83/2025 
que:
“Dispôe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029”;
Data: 15 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Horário: Início às 16h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
14 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se dos Projetos de Lei 
Complementar n° 83/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 
01/2025 que:
“Altera dispositivos no artigo 11, da Lei Orgânica Municipal”;
Data: 20 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 18h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
19 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica n° 01/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
02/2025 que:
“Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município”
Data: 27 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 18h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
26 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica n° 02/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar n° 86/2025 
que:
“Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026”
Data: 15 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Horário: Início às 18h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 14 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 86/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Os estudantes que estão na lista de 
espera do Fundo de Financiamento 
Estudantil (Fies), referente ao pro￾cesso seletivo do segundo semestre de 
2025, já podem conferir se foram pré-sele￾cionados. O programa financia a graduação 
em cursos superiores não gratuitos em ins￾tituições de educação superior privadas que 
possuírem avaliação positiva no Sistema 
Nacional de Avaliação da Educação Supe￾rior (Sinaes). A consulta deve ser feita pelo 
estudante na página do Fies no Portal Único 
de Acesso ao Ensino Superior.
As convocações dos pré-selecionados pela 
lista de espera do programa federal ocorrem 
até 19 de setembro, exclusivamente pela 
página do Fies, em que o candidato pode 
acompanhar sua classificação. 
Vagas
A pré-seleção está condicionada à dispo￾nibilidade de vagas no curso de graduação, 
turno e local de oferta pela instituição de 
ensino superior. O Ministério da Educação 
(MEC) esclarece que ainda deve ser obser￾vado o tipo de vaga e a modalidade de con￾corrência.
A participação na lista de espera do Fies 
é automática. Todos os inscritos que não 
foram pré-selecionados na chamada única 
entram para a lista de espera. 
Ao todo, o programa recebeu 276.140 ins￾crições, com um total de 111.402 inscritos 
- cada candidato pôde selecionar até três 
opções de curso.
Este ano, o MEC disponibilizará mais de 
112 mil vagas para o Fies, somadas as opor￾tunidades do primeiro e do segundo semes￾tre. Na edição deste segundo semestre, 
foram 74,5 mil vagas.
Etapas
O candidato pré-selecionado na lista de 
espera deve acessar o Fies Seleção, utili￾zando o login do portal Gov.br, e comple￾mentar sua inscrição em até três dias úteis. 
Neste momento, basta confirmar as informa￾ções declaradas no momento da inscrição.
Após a etapa da complementação das 
informações da inscrição, os estudantes 
devem comprovar as informações decla￾radas no ato da inscrição, por entrega de 
forma física ou digital, em até cinco dias 
EDUCAÇÃO
FIES 2025: DIVULGADA LISTA DE ESPERA DO SEGUNDO SEMESTRE
Texto: Agência Brasil|MC
úteis, junto à Comissão Permanente de 
Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) 
da instituição de ensino superior em que foi 
pré-selecionado.
Caso a comissão da faculdade privada 
identifique erros ou inconsistências referen￾tes às informações prestadas, a instituição 
de ensino superior poderá exigir a apresen￾tação de documentação complementar.
Porém, se a documentação for aprovada, 
o próximo passo é a validação das informa￾ções em um agente financeiro em até dez 
dias, contados a partir do terceiro dia após 
a validação da inscrição pela comissão da 
faculdade. Somente após a aprovação do 
banco poderá ser formalizada a contratação 
do financiamento.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (10/17) 50/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 5 •
• 1876 - Nasce a espiã holandesa 
Mata Hari;
• 1879 - Registrada a maior precipita￾ção de neve no Brasil, 2 metros na 
cidade de Vacaria;
• 1942 - Nasce o músico Caetano Ve￾loso;
• 1955 - Nasce o ator Raul Gazolla;
• 1957 - Morre o ator Oliver Hardy, o 
Gordo da dupla O Gordo e o Magro;
• 1996 - A Nasa encontra evidências 
de vida primitiva em Marte.
7 DE AGOSTO
FATOS HISTÓRICOS
PREVISÃO DO TEMPO
DOMINGO: Céu nublado durante o dia. 
Noite com muitas nuvens.
Mínima 7ºC • Máxima 16ºC
SÁBADO: Sol com névoa de manhã. 
Noite de poucas nuvens.
Mínima 9ºC • Máxima 16ºC
Fonte: climatempo.com.br|MC
• Dia do Bandeirante;
• Dia Nacional do Combate ao Coles￾terol;
• Dia do Patrimônio Histórico e Artísti￾co Nacional;
• 1709 - 1ª experiência em balão pelo 
padre Bartolomeu de Gusmão;
• 1864 - Criação da Cruz Vermelha;
• 1875 - Nasce o ex-presidente do 
Brasil Artur Bernardes;
• 1981 - Nasce o tenista suíço Roger 
Federer.
8 DE AGOSTO
HORÓSCOPO
- Nome: Jornal Matéria de Capa
- Fundação: 12 de abril de 2011
- CNPJ: 15.167.922/0001-65
- Editor: Marcus Vinícius Machado (Reg. Pro￾fissional 18.017/RS) - (51) 999-749-294
- Editora: Evanilda Vasconcellos (Reg. Pro￾fissional 19.919/RS) - (51) 984-591-844
- Averbado: Registro Civil de Pessoas Jurídi￾cas sob o nº 9 no livro B-2 de Registro de 
Jornais na folha nº 006
- End.: Rua Luis Alves Pereira, 1624 - Sala 1 - 
Santa Luzia - Capão da Canoa
EXPEDIENTE
- Site: www.materiadecapa.com.br
- E-mail: leitor@materiadecapa.com.br
- Circulação semanal: Quintas-feiras
- Edição pelo WhatsApp: (51) 999-749-294
- Impresso: 4.000 exemplares distribuídos 
em Capão da Canoa, Xangri-Lá, Imbé, Tra￾mandaí e região.
Observação: As matérias assinadas são de 
responsabilidade de seus autores. Não au￾torizamos a reprodução de qualquer maté￾ria do jornal sem consulta prévia.
FRASE DO DIA
Cada um sabe 
a dor e a delícia 
de ser o que é. Caetano Veloso (1942)
Cantor e compositor brasileiro
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
Solução
www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL
BANCO 24
3/and — leg. 4/enol — rain. 7/anêmona.
Principal
curso
fluvial da
Itália
Passatem￾po como consoles e 
fliperamas
Esmalte 
fortalece￾dor de
unhas
(?) aéreas: são
afetadas
na asma
É exercido
pelo Con￾gresso
Nacional
Epíteto do
cantor de
"Vem Morena"
Formato
da menor
nota
escolar
Geraldo
Azevedo,
cantor e 
compositor
“You (?) I”, canção de
Lady Gaga
Grandes;
extensos
Falecido 
ditador 
cubano
(Hist.)
Secretaria
(abrev.)
Camarada; 
compa￾nheiro
Pai de
Pinóquio
(Lit.)
Livro de
María
Dueñas
Opção de 
e-mails
Cereal
presente em cervejas
Produto de
fixação de
penteados
Planta
exótica de
flores
coloridas
Tipo de
álcool que 
pode formar
cetonas 
Exame que
detecta o covid-19
Canção
dos Titãs 
El. comp.:
"boca", em
"oriforme"
Peça de
segurança
de carros
Época do
período
histórico
clássico
O enchi￾mento da
fronha
Travessa
(abrev.)
Chuva, em
inglês
Fita de
áudio
Planta
asiática
Ramo da
Biologia
Patente de 
Tiradentes
(Hist.)
Fase final
do estilo
barroco
Índice do
pH neutro
Solo; piso
Fraqueza;
debilidade
Semelhan￾te (poét.)
Engodo
(fig.)
Forma de
óvnis
Perna, em
inglês
Jogador conhecido
pelo apelido "Pombo"
na Copa do Catar (2022)
VP RJ
O AIÃ B DO EI OR
D AN GA IO
E OSOS PI CO
FR SEC ÃO CH
E AS S L MI I
DE DA ILI AG FR
EG SL RE FE AL
I UL CH AT IP
T SE E S IN RA
L GE OCOCO R
EN O A ON EM AN L
T AV SI OS
PG S II LO CU E
V RA OT NT CI
O IR SE ES AV TR
Áries
Tente motivar
as pessoas,
as coisas
estão acontecendo
e você precisa garantir
o apoio delas.
Touro
Evite se
sentir insegu￾ra, converse 
mais com as pessoas e
tire as suas dúvidas
antes de agir.
Gêmeos
Necessidade
de apoio, as 
mudanças do
dia podem desestabilizar
o seu lado emocional,
insegurança.
Câncer
Alto astral,
pode até faltar 
dinheiro mas
a alegria e a esperança
irão fazer o seu dia
feliz. Sorria mais.
Leão
Aproveite para
se aventurar
enquanto as 
energias dos astros
ainda estão lhe dando
esta liberdade.
Virgem
Alvos demais 
para atirar,
não deixe de 
ouvir a sua intuição, se￾não você corre o risco de
não acertar em nada.
Libra
Reviravoltas
no mundo,
enquanto tudo 
não estiver esclarecido
você pode se sentir um 
peixe fora d’água.
Escorpião
Hoje não é
dia de acer￾tos, as coisas
precisam sair do lugar
antes de se ajeitarem
novamente.
Sagitário
Entusiasmo
e vontade de 
viver, dia
de aventuras e acon-
-tecimentos cheios
de adrenalina.
Capricórnio
Aproveite o
que há de
bom nas
ideias meio malucas
dos outros, analise
melhor a situação.
Aquário
Mudanças a
seu favor no 
quadro geral
das coisas, o mundo
repentinamente guina
na sua direção.
Peixes
Eventos inco￾muns mexen￾do com o seu
ser e lhe causando
transformações difíceis
de serem controladas.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (11/17) 51/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 6 •
Na segunda (4), o prefeito Jua￾rezinho recebeu no gabinete a 
talentosa Ysabeli Nury, jovem 
atleta da patinação artística que vai 
representar Tramandaí em uma com￾petição internacional na 
Argentina.
A Ysabeli é um exemplo 
de dedicação e disciplina, 
e vai levar o nome de Tra￾mandaí para o Campeonato 
Internacional de Patinação 
Artística, que acontece em 
setembro, em Santa Rosa 
de Calamuchita, na provín￾cia de Córdoba.
Durante o encontro, Jua￾rezinho destacou a impor￾tância de apoiar os jovens 
atletas tramandaienses e 
reforçou o compromisso da 
gestão com o esporte como 
ferramenta de transforma￾TRAMANDAÍ
PATINADORA YSABELI NURY
COMPETIRÁ NA ARGENTINA
EM SETEMBRO
ção social.
"Estamos na torcida por ti, Ysabeli! 
Que essa conquista seja só o começo 
de uma trajetória brilhante!", destacou a 
Administração Municipal.
Texto e Foto: PMT|MC
Domingo (3), a Copa Gauchi￾nho de Futsal 2025 fez parte 
da programação do Festival de 
Inverno de Capão da Canoa e movi￾mentou o Ginásio Otto Birlem.
Com jogos nas categorias sub-8 a 
sub-15, a competição reuniu 24 equipes 
em um grande dia de esporte, integra￾ção e espírito esportivo. A organização 
foi da Prefeitura de Capão da Canoa, 
por meio da Secretaria de Cultura, Des￾porto e Lazer.
CAPÃO DA CANOA
COPA GAUCHINHO DE FUTSAL 2025
Campeões:
• Categoria Sub-13
- Vila Lobos
- City Tramandaí
- Guri Bom de Bola
• Categoria Sub-15
- Águia Negra
- Cruz Azul
- Vila Lobos
Parabéns a todos os atletas, comis￾sões e torcidas que fizeram parte dessa 
festa do esporte!
Texto e Foto: PMCC|MC
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 7 •
BROWNIE
MÁGICO
DIFICULDADE: Fácil
RENDIMENTO: 1 porção
TEMPO DE PREPARO: 5 minutos
INGREDIENTES:
• 1 banana madura;
• 1 ovo;
• 30g ou 1 colher rasa de cacau em pó 
50%;
• ½ colher de açúcar mascavo ou ado￾çante culinário;
• 1 colher de café de fermento para bolo;
• 40g de chocolate 40%;
• Noz moscada (opcional).
Modo de preparo:
• Amasse a banana e misture o cacau, 
transfira para um recipiente fundo e 
adicione o ovo, uma pitada de noz mos￾cada, o açúcar e, por fim, uma colher 
de fermento químico;
• Misture com calma até incorporar bem;
• Unte um refratário com um pouco de 
óleo de coco, despeje a massa e leve 
ao micro-ondas por 3 minutos.
• Depois de pronto derreta o chocolate 
40% e coloque por cima.
DICA
Para deixar a sua receita mais perso￾nalizada, você pode adicionar pedaços 
de chocolate 70%, coco ralado, nozes 
ou amendoim por cima.
Essa receita é ideal para servir no 
lanche das crianças, no fim de semana 
ou até durante a semana como uma 
sobremesa leve e nutritiva.
Foto Reprodução: Estadão|MC
Nada como um doce que além 
de saboroso é saudável, não 
é mesmo? Pensando nisso, 
hoje vou compartilhar com vocês uma 
receita de brownie fit sem farinha, essa 
receita vai conquistar o seu paladar. O 
protagonista dessa delícia é a banana, 
uma fruta rica em potássio, que contri￾bui para a saúde do coração e a regula￾ção da pressão arterial. Além disso, ela 
é uma ótima fonte de energia natural e 
proporciona uma textura incrível ao bro￾wnie, eliminando assim a necessidade 
de farinha.
Outro ingrediente chave é o cacau 
em pó, que não só enriquece o sabor, 
mas também é um poderoso antioxi￾dante. O cacau está repleto de flavonoi￾des, que ajudam a melhorar a circula￾ção sanguínea e podem até contribuir 
para a saúde cerebral. Além de ser 
uma receita fácil de preparar, com essa 
combinação de ingredientes, o nosso 
brownie se transforma em uma opção 
diferenciada: deliciosa, nutritiva e per￾feita para quem busca alternativas mais 
saudáveis, ideal para aqueles momen￾tos em que bate a vontade de um doce 
ou até mesmo uma ótima opção para o 
lanche da tarde.
Prepare-se para surpreender seus 
amigos e familiares com essa receita 
que une sabor e saúde de forma irre￾sistível!
Aproveita e já me segue no instagram, 
manda lá qual receita ou assunto você 
gostaria de ler aqui. @nutrijufernan￾des2020
BROWNIE FIT SEM FARINHA
Texto e Imagem: PMCC|MC
APrefeitura de Capão da Canoa, 
por meio da Secretaria Muni￾cipal da Saúde, realizará entre 
os dias 21 de julho e 15 de agosto o 
Mutirão pela Saúde+, a maior mobiliza￾ção já promovida no município voltada 
à reavaliação de exames de média e 
alta complexidade. 
A ação ocorrerá nas 
unidades da Estra￾tégia de Saúde da 
Família (ESF), das 
17h30 às 20h30, 
e representa um 
marco no processo 
de reorganização 
do sistema munici￾pal de saúde.
O mutirão tem 
como objetivo aten￾der pacientes com 
solicitações de exa￾mes registradas 
entre julho de 2023 
e 31 de dezembro 
de 2024, promo￾vendo a atualiza￾ção das prioridades, a reorganização 
da fila de espera e maior transparência 
nos processos de regulação. Com isso, 
a gestão municipal busca melhorar o 
controle e a eficiência do atendimento, 
garantindo que os encaminhamentos 
estejam atualizados e de acordo com a 
real necessidade da população.
Mais de 19 mil pacientes devem ser 
beneficiados pela iniciativa, que contará 
com o trabalho direto de 20 médicos 
distribuídos nas unidades de saúde ao 
CAPÃO DA CANOA
MUTIRÃO DE REAVALIAÇÃO DE EXAMES
longo do cronograma. A ação reforça o 
compromisso da administração com a 
eficiência dos serviços prestados e o 
cuidado com o cidadão.
Desde janeiro de 2025, todos os novos 
agendamentos de consultas e exames 
passaram a ser organizados pela atual 
gestão. O Mutirão 
pela Saúde+ surge 
como uma medida 
necessária para 
corrigir pendências 
anteriores e permi￾tir a continuidade 
de um sistema de 
saúde mais orga￾nizado e acessível. 
Para participar, os 
pacientes devem 
comparecer à ESF 
do seu bairro con￾forme as datas esta￾belecidas, portando 
a requisição médica 
original com data até 
31 de dezembro de 
2024.
Cronograma por ESFs:
• Santa Luzia: 5, 6 e 7 de agosto;
• São Jorge: 8, 11 e 12 de agosto;
• Arco-ris: 13, 14 e 15 de agosto.
A Secretaria de Saúde de Capão da 
Canoa destaca que o Mutirão pela 
Saúde+ é uma medida concreta dentro 
do processo de reconstrução e fortale￾cimento do sistema de saúde munici￾pal, com foco na agilidade, qualidade 
e acolhimento no atendimento à popu￾lação.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (13/17) 53/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 8 •
REGISTRANDO!
Na volta do recesso, na sessão de segunda (4), o vereador Moisés Cunha pediu 
mais responsabilidade do Diretor da Equatorial, para que seja feito uma vistoria, 
com mais precisão nos postes de luz com avarias em sua fiação e a troca dos
postes danificados pelo tempo. "A empresa Equatorial, tenha uma resposta
rápida aos seus consumidores, para não vivenciarmos o que aconteceu neste 
último vendaval". O vereador Moisés Cunha também esteve na tarde de terça (5), 
fiscalizando a obra da duplicação da Av. Paraguassu, na Praia do barco
1° Maratona de Capão da Canoa:
Janete Bonfiglio conquistou o 2° lugar 
na categoria 65 a 69 anos. Parabéns!
1° Maratona de Capão da Canoa:
Jennifer Coletto participou dos
5km, concluindo com dedicação
1° Maratona de Capão da Canoa:
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, 
Sandro Guedes (E) correu os 5km
Familia de férias na Serra Gaúcha:
Profª Karina Jardim e Gabriel Lonzetti 
com a filha Mariana Lonzetti
Felicidades, vereadora Nuna Pereira
por mais uma volta ao sol, celebrado
no sábado (2). Sucesso mil!
Clélio Marques Brandão, 96 anos bem 
vividos, celebrado na segunda (4). Na 
foto com a esposa Walquiria Moraes
Leandro e Andressa Geiss da Silva em 
uma viagem inesquecível na Austrália
Momentos na Serra Gaúcha: Alex
Sandro Elibio e Edineia Araújo Souza
Profª Sirlei Pereira curtindo as férias
em Porto de Galinhas - Pernambuco
Um brinde ao casal José Carlos de 
Oliveira Medeiros e Tânia Barcos pelas 
Bodas de Azeviche (43 anos de união), 
celebrado na quinta (31)
Parabéns, Luiza Jabroski pelo novo 
caminho a ser trilhado, bixo em
Medicina na UNC, em Concórdia-SC
Maria Caroline da Graça de Freitas
aproveitando as férias na Argentina 
(Cerro Catedral, Bariloche e Rio Negro)
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 9 •
Texto e Foto: CMX|MC
Na sexta (1º), foi realizada uma 
importante reunião na Câmara 
de Vereadores de Xangri-Lá 
para tratar das questões ambientais 
do município e do descarte irregular de 
resíduos. Temas urgentes que impac￾tam diretamente a qualidade de vida da 
população e a preserva￾ção do meio ambiente.
Estiveram presentes os 
vereadores Luzia Barbosa 
(presidente da Câmara), 
Mari Lavieja, Cris da Aca￾demia, Alexandre Rivael, 
Serginho do Bem, Daiane 
Emerim e Aldacir Jacaré, 
o subprefeito da Rainha 
do Mar, Dirceu Lima Jr., o 
subprefeito de Atlântida, 
Yago Machado, o secre￾tário de Obras, Adilson 
Moreira, e também repre￾XANGRI-LÁ
CÂMARA DE VEREADORES REALIZA
REUNIÃO SOBRE MEIO AMBIENTE
sentantes da Patrulha Ambiental da Bri￾gada Militar (PATRAM).
Durante o encontro, foram debati￾das ações de fiscalização, alternativas 
para o descarte correto de resíduos 
e estratégias de conscientização da 
comunidade.
Paulo César Vitt de Oliveira, mais um ano
de vitórias festejadas na quarta (6). Na 
foto com Ana Clara Pereira de Oliveira
Em 11 de julho, a cruzaltense Mariza 
Dutra escolheu Xangri-Lá para festejar 
seu aniversário em grande estilo, com 
familiares e amigos. Felicidades!
Na sexta (1º) com muita alegria
Eva Bastos iniciou um novo ciclo.
Na foto com Flávia Adriano
No sábado (26), Cátia 
Pereira Gomes come￾morou seu aniversá￾rio, com familiares e 
amigos em Atlântida. 
Parabéns! Na foto com 
Izabel Guerreiro e Tuka 
Carrilho de Almeida
Momento de agradecer e celebrar a vida 
de Fran Machado, por mais um ciclo 
concluído com sucesso no sábado (2)
Parabéns, Elisangela Machado por mais 
uma celebração de vida no domingo (3)!
Na Sessão Ordinária, de segunda (4), o 
Ver. Alexandre Rivael abordou a situação 
dos fios soltos em Xangri-Lá. Durante a 
discussão, ele e os colegas sugeriram 
analisar a legislação atual do município 
sobre fios e postes, pois consideram 
que a lei atual precisa de ajustes
Grandes vitórias acumuladas neste
período, celebradas na segunda (4). 
Feliz aniversário Dioneia Goulart!
Texto e Foto: PMX|MC
No ESF Rainha do Mar, nasce 
o projeto Maré de Afeto, uma 
ação conjunta com o CAPS 
e os Agentes Comunitários de Saúde, 
voltada à escuta, ao 
acolhimento e ao cui￾dado com o outro.
Mais que um pro￾jeto, é um gesto cole￾tivo de humanidade, 
que busca enxergar 
o invisível e aco￾lher com empatia as 
dores que muitas 
vezes passam des￾percebidas.
A cada visita e 
escuta atenta, cresce 
o vínculo com a 
comunidade, reafir￾mando que saúde é 
também presença, 
respeito e afeto.
"Nosso agradeci￾mento especial a toda 
XANGRI-LÁ
PROJETO MARÉ DE AFETO
INICIA NO ESF RAINHA DO MAR
a equipe envolvida. Que essa maré 
siga levando cuidado e transformando 
vidas", destaca a Administração Muni￾cipal.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (15/17) 55/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 10 •
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (16/17) 56/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 11 •
Texto: Litoral na Rede|MC. Foto: Cursos CPT|MC
IMBÉ E TRAMANDAÍ
PRÊMIO VAI
RECONHECER
AÇÕES
SUSTENTÁVEIS
DO SETOR
IMOBILIÁRIO
AAssociação das Imobiliárias e 
Corretores de Imóveis de Tra￾mandaí e Imbé (AICITI) lançou 
o Prêmio Sustentabilidade AICITI. O 
objetivo é valorizar e reconhecer pro￾fissionais e empresas do setor imobi￾liário que atuam de forma responsá￾vel e consciente em relação ao meio 
ambiente.
A premiação contempla três catego￾rias: corretor de imóveis, imobiliária e 
construtora. Os indicados devem ser 
protagonistas ou apoiadores de ações 
sustentáveis que contribuam para a 
preservação dos recursos naturais e a 
redução de impactos ambientais.
Alessandra Wagner, presidente da 
Comissão de Meio Ambiente da AICITI, 
informou que as indicações podem ser 
realizadas até o dia 11 de agosto. Ela 
explicou que as votações ocorrerão 
entre 14 e 23 de agosto. A entrega das 
premiações ocorrerá na Semana do 
Corretor.
“A sustentabilidade no mercado imobi￾liário vai muito além de uma tendência. 
Hoje, ela é uma necessidade estraté￾gica e até ética, diante de todos os desa￾fios ambientais, sociais e econômicos. 
O objetivo do prêmio é fortalecer essa 
cultura da sustentabilidade na nossa 
região, partindo do mercado imobiliá￾rio, e promovendo um desenvolvimento 
equilibrado”, explicou Alessandra.
Critérios:
• Inspirações sustentáveis aos novos 
moradores/veranistas da cidade, 
empreendimentos que apoiem a gera￾ção de energia limpa;
• Utilização de materiais e práticas sus￾tentáveis na construção e empreendi￾mentos;
• Adoção de praças da cidade, entre 
outros.
Oprefeito Juarezinho e o vice-pre￾feito Claudiomir receberam no 
Gabinete o Presidente da Asso￾ciação de Moradores do Bairro Emboaba, 
Luis Fernando Camargo Ferreira.
Durante a reunião, foram apresentadas 
diversas demandas importantes para o 
bairro, como:
• Continuação da limpeza das ruas para 
funcionamento do produtor local;
• Abertura de valos para escoamento da 
água da chuva entre as ruas 15 e 17 e 
também entre a Avenida 11 e a área de 
banhado;
• Continuidade do projeto de água enca￾nada da CORSAN no bairro;
• Instalação de academia ao ar livre para 
os idosos;
• Cercamento da quadra de futebol;
• Instalação de lombadas para conter 
manobras perigosas de veículos;
• Revitalização da praça local;
• Reforço na iluminação pública em áreas 
com pouca estrutura de rede elétrica.
"Foi um momento de escuta, diálogo e 
compromisso com os moradores do Embo￾aba. A Prefeitura segue firme no propósito 
de construir uma cidade mais justa e aco￾lhedora para todos os bairros!", destaca a 
Administração Municipal.
TRAMANDAÍ
DIÁLOGO ABERTO COM A COMUNIDADE DO BAIRRO EMBOABA
Texto e Foto: PMT|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Materia de Capa - Ano 14 - Edicao 1617 de 07 de agosto de 2025.pdf (17/17) 57/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 12 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 
que:
“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 
2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO 
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ’;
Data: 11 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Horário: Início às 17:30.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 10 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 09/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
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Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n° 13/2025 
que:
“Dispóe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Proprie￾dade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribui￾çôes de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufru￾tuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem 
nos critérios estabelecidos nesta Complementar”;
Data: 20 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 16h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 19 de agosto, para o e-mail IegisIativoxangrila@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 13/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n° 14/2025 
que:
“Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra As￾sistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.";
Data: 27 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 16h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangrila
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 26 de agosto, para o e-mail IegisIativoxangrila@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 14/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Arte: @gabeebrandao
Vem viver uma experiência sonora 
analógica e atemporal. Projeto contem￾plado pela PNAB Imbé - Lei Aldir Blanc 
2025.
Mais do que ouvir música, é 
sobre cultivar memória, afeto 
e resistência. O vinil atravessa 
o tempo, gira histórias e conecta gera￾ções. E é isso que o evento "Que Som é 
Esse?" quer celebrar: o som tocado no 
disco e que reverbera no coração.
No sábado (23), a partir das 16h, o 
Quintal Jambolão se transforma em um 
espaço de escuta ativa, troca de sabe￾res, arte e celebração da música bra￾sileira em sua forma mais sensorial: o 
vinil.
Programação:
• Exposição artística;
• Sets ao vivo com seletores @claudio, 
@eziomusica e @kenpachideejay;
• Coquetel de recepção;
• Troca de saberes sobre a história, o 
cuidado e a magia dos discos.
O evento é gratuito e acontecerá no 
Quintal Jambolão, localizado na Rua 
João Comerlato, 745 - Santa Terezinha, 
Imbé
IMBÉ
QUE SOM É ESSE?: CULTIVANDO
A CULTURA DO VINIL EM IMBÉ
Texto e Imagem: Que Som é Esse?|MC
ASecretaria Munici￾pal de Educação 
(SMED) informa 
que os uniformes escolares 
de anos anteriores que não 
servem mais nos alunos 
podem ser entregues de 
forma voluntária nas esco￾las da rede municipal.
A secretária Ruth Ruschel 
destaca que as peças entre￾gues e que estejam em bom 
estado, serão redistribuídas 
para outros alunos. Lem￾brando sempre que o uso do 
uniforme escolar é obrigató￾rio em todas as escolas da 
rede municipal de ensino.
IMBÉ
UNIFORMES ESCOLARES USADOS
PODEM SER LEVADOS NAS ESCOLAS
Texto e Imagem: PMI|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 58/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 13 •
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 152/2025
• Objeto: Aquisição de alimentos para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
• Contratada: JBF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 00.964.245/0001-39.
• Valor: R$ 1.015,74 (um mil e quinze reais e setenta e quatro centavos).
• Data da Assinatura do contrato: 29/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
www.capaodacanoa.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 156/2025
• Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de ser￾viços técnicos profissionais de medicina veterinária, com disponibilização contínua 
de profissional legalmente habilitado, para atuação presencial nas dependências 
compartilhadas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZV) e do Canil Municipal do 
Município de Capão da Canoa/RS.
• Contratada: LUCAS BATISTA SILVA LTDA.
• CNPJ da Contratada: 60.451.711/0001-04.
• Valor: R$ 58.824,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 153/2025
• Objeto: A contratação da Caixa Econômica Federal com a finalidade de assegurar a 
adequada prestação de serviços bancários e financeiros ao Município de Capão da 
Canoa e ao Instituto Municipal de Seguridade Social.
• Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
• CNPJ da Contratada: 00.360.305/0001-04.
• Valor: R$ 3.240.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 30/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 157/2025
• Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos tipo ambulância, para a 
Secretaria de Saúde.
• Contratada: CUIDAR SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA.
• CNPJ da Contratada: 40.687.349/0001-68.
• Valor: R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 154/2025
• Objeto: Contratação de empresa para locação de pirâmides para evento no Santu￾ário Nossa Senhora do Trabalho do Município de Capão da Canoa/RS, no dia 01 de 
maio, para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
• Contratada: PR INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 90.705.922/0001-97.
• Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
• Data da Assinatura do contrato: 30/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 158/2025
• Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para EMEI Mundo Novo através 
de emenda impositiva n° 80 a Secretaria de Educação.
• Contratada: CLAUDIO VICENTE CARGNIN - ME.
• CNPJ da Contratada: 10.942.457/0001-79.
• Valor: R$ 9.555,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reis).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
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SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 155/2025
• Objeto: Aquisição de oxigênio líquido medicinal para a Secretaria de Saúde.
• Contratada: RODRIGO AZEVEDO DE LIMA.
• CPF da Contratada: 00.331.788/0027-58.
• Valor: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
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SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 159/2025
• Objeto: Aquisição de carrinhos de bebê para as escolas de ensino infantil a Secre￾taria de Educação.
• Contratada: CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 10.430.444/0001-10. •
• Valor: R$ 77.835,00 (setenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reis).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 160/2025
• Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços por hora 
trabalhada de consertos de máquinas elétricas e a gasolina para a Secretaria de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico.
• Contratada: RAFAEL FERNANDO SCHUH.
• CNPJ da Contratada: 23.515.476/0001-60.
• Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 06/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 14 •
Semana produtiva, instrutiva e 
inspiradora para o Matéria de 
Capa. Saímos de nossa zona 
de conforto e, fomos a serra gaúcha, 
especialmente a Gramado para além de 
registrar acontecimentos, receber uma 
aula sobre olhar turístico na cidade.
Sim. O que Há de Melhor no Litoral, 
com Evanilda Vasconcellos e Conecta 
Litoral RS, com Alexandre Pirillo, jun￾tamente com o diretor do Matéria de 
Capa, Marcus Vinícius Machado e 
diretora de áudio e vídeo Naiara Vas￾concellos Machado, participou de uma 
produtiva reunião com a equipe da Gra￾madoTur.
Nesta reunião estavam presentes o 
prefeito Valdomiro Novaski, vice prefeito 
CAPÃO DA CANOA
O QUE HÁ DE MELHOR NO LITORAL E CONECTA LITORAL RS
Texto: Evanilda Vasconcellos|MC. Foto: Naiara Vasconcellos Machado e Marcus Machado|MC
Capão da Canoa: Av. Rudá, 1135
Clínica referência em procedimentos odontológicos
Há mais de 20 anos em Capão da Canoa, uma de nossas
especialidades é a prótese protocolo, uma solução moderna para
reabilitação oral de pacientes que perderam todos os dentes ou
quase todos, ela é fixa sobre implantes, dando ao paciente muita
segurança e conforto. Venha nos visitar! 
@debastianienunes (51) 9 8013-4567
ANTES DEPOIS
ANTES
DEPOIS
EPAO - 2905
Renatinho Silveira, procurador geral Dr. 
Cleo Regis, secretário de Cultura, Des￾porto e Lazer, Sandro Guedes, repre￾sentantes da Secretaria de Turismo, 
presidente da Câmara de Vereado￾res Eduardo Sarmento, vereadores 
Alessandro Pereira, Adriano Novaski, 
Cristian Machado, Itamar Trombetta, 
empresários, setor hoteleiro.
Este encontro entre poder executivo, 
legislativo, empresários de Capão da 
Canoa e equipe da GramadoTur, foi 
promovido pelo Conselho Municipal de 
Turismo, através do presidente Everton 
Barbosa. E, claro, o Matéria de Capa 
estava lá para registrar este encontro.
Rosa Helena Volk, presidente da 
Gramado Tur, nos apresentou o papel 
da autarquia, seus benefícios para a 
cidade com visão e vocação turística e 
forma de organização.
O entusiasmo e 
simpatia de Rosa 
Helena são conta￾giantes, bem como a 
arte de bem receber. 
Certamente, todos 
voltaram com um 
olhar diferente sobre 
a cidade, e, com 
muitas ideias sobre 
como fazer turismo 
em Capão da Canoa.
Este encontro está 
registrado em nos￾sas plataformas digi￾tais. Confira. No Facebook Matéria de 
Capa Instagram @materia.de.capa ou 
no YouTube Matéria de Capa Jornal
Ver. Cristian Machado Ver. Itamar Trombetta Ver. Alessandro Rei do Óleo
Presidente da Câmara,
Ver. Eduardo Sarmento
Prefeito Valdomiro Novaski (D) e vice-prefeito Renatinho
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Ata Audiencia Publica do PLC09-2025.pdf (2/2) 60/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 15 •
Fotos: Autorizadas à colunista pelos fotografados
24º COMENDA DE QUEIJO E VINHOS
No sábado (2), aconteceu 24ª Edição desta que é reconhecidamente uma 
das festas mais tradicional do Litoral Norte. A Comenda de Queijos e 
Vinhos da SAT reuniu mais de 400 pessoas no Salão Walter Moraes de 
Azevedo a fim de celebrar sabores, encontros e amizades.
Oprefeito Juarezinho se reuniu 
com o Conselho Municipal de 
Educação e com a Secretária 
de Educação, Alvanira Ferri Gamba, 
para dialogar sobre as principais 
necessidades das escolas da 
rede municipal.
O encontro teve como foco 
ouvir as demandas, buscar solu￾ções e fortalecer ainda mais o 
ensino em Tramandaí, garan￾tindo melhores condições para 
alunos, professores e toda a 
comunidade escolar.
"A educação é uma das priorida￾TRAMANDAÍ
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
des da gestão, e ações como essa refor￾çam o compromisso da Prefeitura com o 
presente e o futuro das nossas crianças 
e jovens", destaca a administração.
Texto e Foto: PMT|MC
Cleber Tecchio e Rubia Tecchio
Comendadores 2025
Drica Alberche e Rogério Alberche
Patrícia Beck,
Oda Marques,
Mari Bueno e
Juliano Mauer
Jerusa Matos e Leandro Matos
Rogério Ribeiro e Denise Ribeiro
Oprefeito Juarezinho, o vice-pre￾feito Claudiomir e o secretário 
da Fazenda Andrew Pinto orga￾nizaram uma importante reunião junto 
dos secretários municipais para uma 
apresentação técnica dos próximos pas￾sos para dar andamento na moderniza￾ção da iluminação pública da cidade.
A Modernização da Ilumi￾nição Pública é uma parce￾ria com o Banco Regional de 
Desenvolvimento do Extremo 
Sul (BRDE), buscando solu￾ções sustentáveis e eficientes 
para tornar Tramandaí ainda 
mais segura, iluminada e 
moderna para todos.
TRAMANDAÍ
TRAMANDAÍ RUMO À MODERNIZAÇÃO 
O projeto prevê a substituição de 
cerca de 13 mil pontos de luz por tecno￾logia LED, além da implementação de 
um sistema de telegestão que permitirá 
mais agilidade na manutenção da ilumi￾nação pública, gerando economia aos 
cofres públicos e maior qualidade de 
vida à população.
Texto e Foto: PMT|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 61/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 16 •
ASecretaria Municipal de Cultura 
(SECULT) realizará o 7º Dia 
Estadual do Patrimônio Cultu￾ral, evento com o objetivo de celebrar a 
memória, a história e a cultura de Imbé. 
A ação acontecerá no dia 
16 de agosto (sábado), a 
partir das 14h, no Cas￾telinho da Cultura, com 
entrada gratuita.
Na quinta (1°), uma 
reunião para alinhar os 
detalhes da programa￾ção do evento foi reali￾zada, contando com a 
presença do titular da 
SECULT, Lino Moura, 
do diretor do Centro de 
Estudos Costeiros, Lim￾nológicos e Marinhos 
(Ceclimar/UFRGS), Enéas Ricardo 
Konzen, e da diretora da Casa da Cul￾tura, Pâmela Vasconcelos.
“As atividades terão como foco o patri￾mônio imaterial do município, com des￾taque para a tradicional pesca coopera￾IMBÉ
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZA 7º DIA ESTADUAL
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
tiva com o boto, uma prática centenária 
que representa a relação única entre 
pescadores artesanais e os botos na 
foz do rio Tramandaí”, explicou o secre￾tário Lino Moura.
Ainda de acordo com o titular da 
SECULT, essa manifestação cultural 
será apresentada por meio de exposi￾ções e rodas de conversa, entre outras 
atividades, buscando preservar e valori￾zar a cultura local.
Texto e Foto: PMI|MC
No sábado (2), a Casa de Cultura 
Érico Veríssimo foi palco de um 
momento emocionante: o 10º 
Encontro de Coros da Melhor Idade, 
reunindo vozes que carregam histórias, 
afeto e muita musicalidade.
Organizado pela Fundação Pró Música 
em parceria com a Prefeitura de Capão 
da Canoa, o evento faz parte de um cir￾cuito de corais que celebra diferentes 
gerações ao longo do ano.
Participaram desta edição:
• Coral da OASE (Porto Alegre)
CAPÃO DA CANOA
10º ENCONTRO DE COROS DA
MELHOR IDADE FOI SUCESSO
• Grupo Vocal Cantô (Porto Alegre)
• Coral Vida e Voz - Sesc (Tramandaí)
• Coral Nova Vida (Capão da Canoa)
• Coral Municipal de Capão da Canoa
• Coral da Casa do Poeta (Canoas)
E vem mais por aí! Em outubro, o 
Festival Internacional de Coros e, em 
novembro, o Festival de Coros Infanto￾juvenis
"Parabéns a todos os envolvidos por 
manterem viva a arte e a cultura através 
da música", destaca a Administração 
Municipal.
Texto e Foto: PMCC|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (1/17) 62/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 17 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 
que:
“Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho 
de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carrei￾ra do magistério Público do Município de Xangri-Lá."
Data: 19 de agosto de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 16h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, nº 1385, Centro - Xangri-Lá
A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangrila
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o 
dia 18 de agosto, para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com com nome, número 
de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da socie￾dade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei 
Complementar nº 15/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Depois de mobilizar milhares de 
profissionais em um movimento 
que simbolizou a superação de 
empresas e pessoas em sua última edi￾ção, após as enchentes no ano passado, 
a Expoagas 2025 - 42ª Convenção Gaú￾cha de Supermercados reunirá mais de 
65 mil lideranças, gestores e colaborado￾res dos segmentos do varejo, da indús￾tria, do canal distribuidor, do setor primá￾rio e da imprensa, no Centro de Eventos 
Fiergs (Av. Assis Brasil, 8787), em Porto 
Alegre, entre os dias 19 e 21 de agosto, 
para uma programação que contemplará 
negócios, networking, aprendizado e inte￾gração entre os elos da cadeia. Promo￾vida há mais de quatro décadas - e desde 
2001 nos pavilhões da Fiergs -, a Expo￾agas 2025 será a maior já realizada pela 
Associação Gaúcha de Supermercados, 
com o advento de duas novas áreas de 
exposição, que possibilitarão a 76 peque￾nas e médias empresas, majoritariamente 
gaúchas, a exposição de produtos, equi￾pamentos e serviços para os visitantes. A 
feira deverá movimentar R$ 768 milhões 
de negócios em seus três dias, e as inscri￾ções já estão abertas no site da entidade 
(www.agas.com.br).
Ao todo, com os novos espaços, 572 
expositores estão confirmados. No ano 
passado, a AGAS formalizou pedido à 
Federação das Indústrias do RS para que 
os pavilhões fossem ampliados, aumen￾tando a capacidade de exposição, mas as 
enchentes atrasaram a possibilidade dessa 
majoração da área de estandes. “Ainda 
confiamos que a Fiergs fará esta amplia￾ção em breve, já que na prática serão mais 
indústrias gaúchas levando seus produtos 
a todo o Brasil em nossa feira. Neste ano, 
era imperioso que criássemos novas opor￾tunidades, por isso montamos estandes 
anexos à secretaria do evento e no foyer 
do teatro”, explica o presidente da Associa￾ção, Antônio Cesa Longo.
Com 30 estandes, a primeira área nova 
aproveitará uma estrutura de lona cons￾truída no estacionamento do Centro de 
Eventos, que será passagem obrigatória 
para acessar a feira a partir de um túnel 
construído com tecnologia led. O segundo 
espaço terá expositores de inovação e 
soluções disruptivas para supermerca￾dos, congregando startups e empresas 
de TI em uma seção batizada de “Espaço 
Summit”, com mais 40 expositores. Entre 
as empresas presentes com estandes na 
feira, a maioria - cerca de 76% - é nova￾mente de gaúchas. Mais uma vez, além 
do pavilhão principal, a AGAS preparou 
estandes menores, de 4m² e 9m², com 
preços e condições de pagamento dife￾renciadas, para que pequenas e médias 
empresas participem como expositoras da 
Expoagas.
Sorteios
Outras novidades de 2025 estão ligadas 
aos sorteios promovidos pela AGAS para 
alavancar negócios no evento. Neste ano, 
a cada R$ 1 mil em compras junto aos 
expositores, os visitantes ganharão um 
cupom para concorrer a seis notebooks e 
uma van Citroen Jumpy, que será sorteada 
ao final da mostra. A promoção, mais uma 
vez, tem a chancela e utilizará o sistema da 
Nota Fiscal Gaúcha. “Sempre fomos entu￾siastas deste projeto e acreditamos que 
o CPF na nota é garantidor da cidadania 
fiscal. Para nós, estes sorteios em parce￾ria com a Secretaria Estadual da Fazenda 
têm uma simbologia muito importante”, 
observa Longo. Além disso, a entidade sor￾teará três celulares iPhone entre os vare￾jistas que conhecerem o Espaço Summit, 
estimulando a visitação aos novos exposi￾ECONOMIA
EXPOAGAS 2025 MOVIMENTARÁ R$ 768 MILHÕES EM NEGÓCIOS
tores. “A ideia é reafirmarmos a Expoagas 
como um evento essencialmente de negó￾cios, possibilitando que pequenas, médias 
e grandes empresas disputem em condi￾ções de igualdade os clientes. Ao todo, 
mais de 800 novos produtos serão apre￾sentados na feira”, destaca Longo.
Palestras
Na 42ª Convenção Gaúcha de Super￾mercados, uma série de programações, 
palestras e seminários paralelos à feira 
de negócios vão garantir conhecimento e 
trocas de boas práticas aos participantes. 
Nas palestras magnas, realizadas sem￾pre pela manhã nos três dias de evento, 
estarão em destaque nomes como o do 
ex-jogador de futebol Dunga, do jornalista 
Fernando Schüller, do ator e diretor teatral 
Miguel Falabella, do palestrante Romeo 
Busarello, do velejador Lars Grael e do 
cantor Rogério Flausino, abordando temá￾ticas como superação, novos formatos de 
negócio, motivação e conjuntura econô￾mica, dentre outros. À tarde, no Centro de 
Aperfeiçoamento Técnico (CAT), especia￾listas em áreas específicas dos supermer￾cados abordarão temas como retenção de 
talentos, prevenção de perdas, desenvol￾vimento de líderes e trade marketing, entre 
outros. Outro destaque da programação 
deste ano é o Seminário Jurídico da Expo￾agas 2025, que terá o economista Ricardo 
Amorim falando sobre “Que oportunida￾des a Reforma Tributária traz”, seguido de 
debate sobre o mesmo assunto com os 
especialistas Ricardo Neves Pereira (sub￾secretário da Receita Estadual), Fernando 
Pergher (KPMG), Vanderlei Goulart (Meta 
Assessoria) e Flávio Obino Filho (advo￾gado), com mediação do tributarista Fabio 
Canazaro.
Jovens, mulheres e maiores do Brasil 
- Destaques do evento, os jovens e as 
mulheres supermercadistas terão progra￾mações especiais durante a Expoagas 
2025. Referência para o movimento de 
sucessores varejistas do Brasil, o AGAS 
Jovem, núcleo da entidade que congrega 
mais de 380 jovens do setor, promoverá 
a terceira edição do Encontro Nacional 
de Jovens Supermercadistas (Enajos), 
em uma programação que terá início na 
sexta-feira (15) e culminará com a pro￾gramação AGAS Jovem da Expoagas, 
em palestra com o ex-VP de Marketing do 
McDonald`s, João Branco, na terça-feira 
(19). “Estamos com mais de 115 partici￾pantes confirmados, oriundos de comiti￾vas dos estados de Goiás, Espírito Santo, 
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato 
Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 
Faremos uma imersão no Vila Ventura 
Resort, em Viamão, trazendo integração, 
aprendizado e troca de conhecimentos 
entre os jovens supermercadistas presen￾tes. Mais uma vez, o AGAS Jovem estará 
impulsionando o movimento sucessório do 
setor no Brasil”, destaca a presidente do 
núcleo, Roberta Barreto, supermercadista 
de Eldorado do Sul.
Para as mulheres do setor, estão previs￾tas duas programações exclusivas, ambas 
no dia 20 de agosto. Ao meio-dia, o AGAS 
Mulher promove um almoço reunindo lide￾ranças femininas de diferentes setores na 
Sala Compet da Fiergs, em evento com 
expectativa de participação de 200 convi￾dadas. Às 14h, a influencer e supermer￾cadista Karol Babadeira, que é diretora da 
rede carioca Royal Supermercados, falará 
sobre liderança e marketing na palestra 
feminina da Expoagas 2025, no Teatro da 
Fiergs. “Assim como AGAS Jovem está 
sendo exemplo para novos sucessores 
em todo o Brasil, o AGAS Mulher está 
capacitando as líderes femininas do nosso 
setor com integrações e atividades técni￾cas ao longo de todo o ano. É um legado 
que ficará para futuras gerações do setor 
e que dará destaque à força das mulhe￾res em nosso ramo, que já é majoritária no 
setor”, sublinha Longo.
INSCRIÇÕES:
• Abertas em www.agas.com.br;
• Varejistas: R$ 20,00 (associados à AGAS 
não pagam);
• Fornecedores/Visitantes: R$ 100,00.
Os ingressos dão direito à feira e as 
palestras.
PROGRAMAÇÃO DA EXPOAGAS:
Dia 19 de agosto
• 9h: Painel - Eduardo Leite (Governador 
do Estado), Dunga, João Galassi (presi￾dente da ABRAS). Mediação: Fernando 
Schüller | Transformação é a nossa 
marca | Teatro da Fiergs;
• 10h30: Palestra Magna - Romeo Busa￾rello | O futuro dos negócios | Teatro da 
Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios - Cen￾tro de Eventos;
• 14h - Palestra - Michel Jasper | Trade 
Marketing na Prática | CAT;
• 15h - AGAS Jovem - João Branco | Des￾marketize-se | Teatro da Fiergs;
• 16h: Palestra - Rafael Haddad | Como 
desenvolver líderes em seu supermer￾cado | CAT
• 21h: Encerramento da feira de negócios.
Dia 20 de agosto
• 9h: Palestra magna - Miguel Falabella 
| Onde está a felicidade? | Teatro da 
Fiergs;
• 10h30: Painel - Roberto Müssnich, 
José Evaldo Koch, Alexandre Simioni e 
Romano Pansera | Supermercados pelo 
mundo: o que trouxemos na bagagem? | 
Teatro da Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios – 
Centro de Eventos;
• 14h: Palestra - Alexandre Ribeiro | Eficiên￾cia operacional em supermercados | CAT;
• 14h: Agas Mulher - Karol Babadeira | 
Marketing Digital | Teatro da Fiergs;
• 15h: Seminário Jurídico - Ricardo Amo￾rim | Que oportunidades a Reforma Tri￾butária traz? | Seguido de debate com 
Ricardo Neves (subsecretário Sefaz 
RS), Fabio Canazaro, Vanderlei Goulart, 
Flavio Obino Filho e Fernando Pergher 
(KPMG) | Teatro da Fiergs;
• 16h: Palestra - Angelita Garcia, Cris Porto 
e Fernanda Raupp - Formar, reter e evo￾luir: os desafios da gestão de RH | CAT;
• 21h: Encerramento das atividades do dia;
Dia 21 de agosto
• 9h: Palestra Magna - Lars Grael - Ajus￾tando as velas e superando limites - Tea￾tro da Fiergs;
• 10h30: Palestra magna - Rogério Flau￾sino - Dias Melhores | Teatro da Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios - Cen￾tro de Eventos;
• 14h: Palestra - Fabiano Riva Gemignani 
(GS1 Brasil) - Sua operação fala, a IA 
escuta. Quem lucra é você | CAT;
• 15h: Coletiva de imprensa - Balanço da 
Expoagas 2025 | Carreta AGAS Ajuda Sul;
• 16h: Palestra - Carlos Eduardo Santos - 
Prevenção de Perdas é geração de lucro 
| CAT;
• 19h: Sorteio de van Jumpy entre os com￾pradores da feira | Centro de Eventos;
• 21h: Encerramento do evento.
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #38
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para:
LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva (Interno), Mariane Lavieja (Interno),
DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno), CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO (Interno), Alexandre Rivael
Cherutti Alves (Interno), SÉRGIO TADEU DOS SANTOS (Interno), Presidência (Organograma), Geovane
Nazário Laurentino (Interno), Diretoria Legislativa (Organograma), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 11 de agosto de 2025 às 21:28
Anexo aata daaudiência paraconferênciaeassinaturas.
Incluído na pauta dareunião da CE para o dia 25 deagosto de 2025.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Ata Audiencia Publica do PLC09-2025.pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2025
ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17:30h
(dezessete horas e trinta minutos), nesta cidade de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul,
reúnem-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com sede à Rua Rio
Douradinho nº 1385, os vereadores Alexandre Rivael C. Alves, Sérgio Tadeu dos
Santos, Daiane Emerin e Geovane N. Laurentino, respectivamente Presidente, Relator
e Secretária da Comissão Especial - CE. O Presidente da CE abriu os trabalhos,
explicou as normas da solenidade e solicitou que a Secretária fizesse a leitura do
Projeto de Lei Complementar, sua Justificativa e a mensagem retificativa (ofício nº
416/2025-GPMX). Após realizada a leitura, o Presidente registrou que não foram
recebidos questionamentos escritos e, diante da ausência de oradores inscritos e de
cidadãos na assistência, declarou encerrada a solenidade, comunicando que o
processo legislativo estará disponível para consulta e participação popular até o dia
até o dia 22 de agosto de 2025. As manifestações poderão ser entregues em via física,
na recepção, ou via e-mail legislativoxangrila@gmail.com. Nada mais havendo,
lavrou-se esta ata. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/A4149571103D41938E96396D8306A1A2
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
A4149571103D41938E96396D8306A1A2
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #48
De: Comunicação
Enviado por:CRISTIAN MARTINSRODRIGUESSCHEFFER(cristian.scheffer)
Para:
Diretoria Legislativa (Organograma), Informática (Organograma), Presidência (Organograma), DAIANE
EMERIM DE SOUZA (Interno), Assessoria Jurídica da Câmara (Organograma), SÉRGIO TADEU DOS
SANTOS (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva (Interno), Geovane Nazário Laurentino (Interno), LUZIA
BARBOSA NETTO (Interno), JULIO CESAR LAVIEJA (Interno), Mariane Lavieja (Interno), CRISTOVÃO
WOLFF RIBEIRO (Interno), Alexandre Rivael Cherutti Alves (Interno), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 14 de agosto de 2025 às 17:37
Conformesolicitado segue publicações.
Anexo(s)
1617 jornal.pdf
publicação plc 09.pdf
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ANO 14 | Nº 1617 | 7 DE AGOSTO DE 2025
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
K
Arte p Jornal Capao da Canoa.pdf 1 20/01/2025 16:59:24
Com mais de
duas décadas de
tradição
e excelência.
Capão da Canoa: Av. Rudá, 1135
(51) 9 8013-4567
@debastianienunes
Foto: Everson Michel|MC
CAPÃO DA CANOA - Página 14
COMTUR PROMOVE ENCONTRO 
DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
COM GRAMADOTUR
Foto Reprodução: Observatório do Terceiro Setor|MC
CAPÃO DA CANOA - Página 7
PREFEITURA PROMOVE MUTIRÃO
DE REAVALIAÇÃO DE EXAMES
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 2 •
Capão Novo, Village, Arroio Teixeira e 
Curumim); 31 jovens e adultos estavam 
desde às 4 horas da manhã acordados 
e preparados para motivar e entregar 
água, banana, isotônico e paçoca aos 
atletas dos 42 km e 21 km. Para os 
jovens foi uma experiência gratificante 
e que ficará marcado em suas vidas.
Capão da Canoa está pronta para 
entrar de vez no circuito nacional das 
corridas de rua.
No domingo (3), o município de 
Capão da Canoa viveu um 
momento emocionante: a 1ª 
Maratona de Capão da Canoa. Um 
evento que une esporte, turismo e 
saúde, com o apoio da Prefeitura em 
parceria com a DS Eventos.
Nem mesmo a chuva foi capaz de atra￾palhar os planos. Atletas de todos os 
níveis encararam o desafio com garra 
e entusiasmo, transformando o dia cin￾zento em um verdadeiro espetáculo de 
superação.
A largada aconteceu no Parque Náu￾tico Lagoa dos Quadros, um dos princi￾pais cartões-postais da cidade. O per￾curso passou pelas vias centrais e pela 
beira-mar, incluindo a Av. Paraguassu, 
em um dos trajetos mais planos do 
mundo, com menos de 8 metros de alti￾metria acumulada nos 42 km.
Além da prova principal, também teve 
percursos de 21 km, 10 km e 5 km.
Com o apoio das Secretarias Munici￾pais de Cultura, Turismo, Segurança e 
Saúde, além do suporte da Brigada Mili￾tar e do Corpo de Bombeiros, o evento 
foi marcado pela organização, segu￾rança e incentivo à qualidade de vida.
O Grupo Escoteiro Sentinela do Lito￾ral, de Capão Novo, ficou responsável 
pelos pontos de hidratação da região 
norte do município (Praia do Barco, 
CAPÃO DA CANOA
1ª MARATONA DE CAPÃO DA CANOA: FAZENDO HISTÓRIA
Texto: PMCC e Marcus Machado|MC. Foto: PMCC e GESL|MC
Grupo Escoteiro Sentinela do Litoral ficou
Várias equipes participaram responsável por seis pontos de hidratação
Presença dos secretários Sandro Guedes 
(Esporte) e Paulo Ricardo (Segurança)
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 3 •
infinitas maneiras, cada uma com seu 
próprio conjunto de valores, costumes e 
formas de comunicação.
A escola também é nosso primeiro “pa￾trimônio público”, que nos ensina a cuidar 
não só do que é nosso, mas também do 
que é de todo mundo, pois compartilha￾mos classes, cadeiras, materiais e até os 
brinquedos da pracinha, que costumam 
ter seu próprio ranking de popularidade. 
E dentro desse vasto terreno, que vai da 
biblioteca ao “campinho”, a gente, sem 
perceber, acaba criando nossa própria 
sociedade e, através dela, um singelo 
modelo democrático.
Assim que toca o sinal para o recreio, 
cada canto da escola é rapidamente 
ocupado por seu público cativo, como 
a área dos adolescentes e o espaço 
dos pequenos. Sem contar os territórios 
sagrados, como das “amarelinhas” ou 
brincadeiras de corda, por onde é estri￾tamente proibida a passagem de “foras￾teiros”, além daquele circuito que toda 
escola tem, demarcado pelas linhas 
invisíveis do costume e reservado para 
quem gosta de correr por aí.
Enfim, é na escola que a gente come￾ça nossa formação não só como alu￾nos, mas como cidadãos, um curso sem 
material didático e sem dia para acabar. 
Porque nossa sociedade não é uma or￾ganização fabricada, é uma instituição 
orgânica que sustenta muitas outras, 
é um organismo em constante trans￾formação. Uma das mais importantes 
escolas da vida, onde seremos eternos 
estudantes.
Dia 11 de agosto é Dia do Es￾tudante, mas esse título vai 
muito além de frequentar uma 
instituição de ensino. Porque estudar 
de verdade é mais do que decorar um 
conteúdo para aplicar em uma prova, 
é desenvolver o pensamento crítico, a 
capacidade de interpretação e o hábito 
de questionar tudo que nos cerca, for￾mando nossas próprias opiniões. É ati￾var áreas no cérebro de maneiras que 
só o conhecimento consegue, criando 
caminhos neurais que utilizamos para 
o resto da vida, é forjar as lentes pelas 
quais enxergamos o mundo.
E a primeira lição é a paciência, pois, 
seja na fila da merenda ou na lista da 
chamada, todos têm a sua vez, e cada 
um tem seu ritmo. Alguns terminam a 
prova no primeiro período, outros che￾gam aos “quarenta e cinco do segundo 
tempo”, mas esse nunca foi um indica￾tivo de bom ou mal desempenho, mas 
sim, só mais um cenário que evidencia 
como somos parecidos e, ao mesmo 
tempo, diferentes.
É na sala de aula que percebemos 
essas diferenças, incontáveis traços de 
personalidade que podem se atrair ou se 
repelir nesse estranho magnetismo cha￾mado socialização; o “Big Bang” que dá 
origem ao nosso primeiro universo e aos 
primeiros laços afetivos fora da família. E 
se a educação que recebemos em casa 
pode variar bastante mesmo dentro do 
mesmo círculo, imagina em uma institui￾ção que reúne crianças de todo o lugar, 
cujas famílias podem ser constituídas de 
Foto Reprodução: Observatório do Terceiro Setor|MC
DIA DO
ESTUDANTE
Lindomar Batista já dizia “o conhe￾cimento não é para ser guardado 
a sete chaves e sim para ser com￾partilhado, dividido, pois conhecimento 
guardado é igual dinheiro num cofre, per￾de o valor e não rende nada.”
Imagine o que seria da humanidade se 
o conhecimento não fosse compar￾tilhado.
O ofício de ensinar chegou muito antes 
da escrita. A oralidade, juntamente com 
outros meios de comunicação foram fun￾damentais para que o conhecimento
fosse compartilhado. É certo que foi 
repassado somente o que era importan￾te ser repassado, mas permitiu a capaci￾tação do homem para se comunicar, se 
relacionar com o mundo, viver em socie￾dade.
Aprendemos diariamente através da ob￾servação, experiências anteriores, atra￾vés de experiências semelhantes vividas 
por outros. Assim, vamos construindo 
métodos e maneiras de realizar ações de 
forma simplificada.
Entretanto, se estas descobertas fica￾rem retidas apenas em nossa individuali￾dade, o que seria do todo?
As descobertas, normalmente, ocorrem 
para facilitar a vida das pessoas. Mas, se 
não forem compartilhadas, em que 
época viveremos?
Muitas pessoas, especialmente no am￾biente de trabalho, se recusam a com￾partilhar aquilo que sabem. Talvez por 
medo de perder sua posição na empresa. 
Acreditam que, no momento em que o ou￾tro aprender sua posição correrá perigo.
Muitos costumam participar de pales￾tras motivacionais, ouvindo histórias de 
empresários, de como construíram seu 
império, seus erros e acertos, sugestões, 
se emocionam e se identificam com o que 
foi dito. Entretanto, ao retornar para casa 
o que faz? Mantem para si tudo o que 
aprendeu.
Mal sabem eles que ao compartilhar￾mos aquilo que sabemos, o conheci￾mento permanecerá em nós e acabará 
por multiplicar-se, pois haverá uma troca 
de saberes. Portanto, é certo afirmar que 
o conhecimento só ganha valor quan￾do é compartilhado.
O conhecimento compartilhado 
não se perde, ele se aprimora com o pas￾sar do tempo.
Encontramos exemplos nas vacinas, na 
criação do microscópio que serviram de 
base para tantas outras curas. Tudo isso 
foi aprimorado ao longo dos anos, servin￾do para o bem da humanidade.
Compartilhar conhecimento é 
causar um impacto positivo, vindo a me￾lhorar a vida das pessoas.
Que possamos ser capazes de iluminar 
o mundo com o nosso conhecimento, 
unindo forças através de nossas experi￾ências e conhecimento adquirido, seja 
por observação, na escola, no trabalho 
ou em nossa vida cotidiana e compar￾tilhá-lo para a construção de um mundo 
melhor.
Imagem Reprodução: Pulpo|MC
CONHECIMENTO
SE COMPARTILHA
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 4 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar n° 83/2025 
que:
“Dispôe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029”;
Data: 15 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Horário: Início às 16h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
14 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se dos Projetos de Lei 
Complementar n° 83/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 
01/2025 que:
“Altera dispositivos no artigo 11, da Lei Orgânica Municipal”;
Data: 20 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 18h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
19 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica n° 01/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
02/2025 que:
“Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município”
Data: 27 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 18h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da câ￾mara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o dia 
26 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, número de 
CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade 
civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica n° 02/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar n° 86/2025 
que:
“Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026”
Data: 15 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Horário: Início às 18h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 14 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 86/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Os estudantes que estão na lista de 
espera do Fundo de Financiamento 
Estudantil (Fies), referente ao pro￾cesso seletivo do segundo semestre de 
2025, já podem conferir se foram pré-sele￾cionados. O programa financia a graduação 
em cursos superiores não gratuitos em ins￾tituições de educação superior privadas que 
possuírem avaliação positiva no Sistema 
Nacional de Avaliação da Educação Supe￾rior (Sinaes). A consulta deve ser feita pelo 
estudante na página do Fies no Portal Único 
de Acesso ao Ensino Superior.
As convocações dos pré-selecionados pela 
lista de espera do programa federal ocorrem 
até 19 de setembro, exclusivamente pela 
página do Fies, em que o candidato pode 
acompanhar sua classificação. 
Vagas
A pré-seleção está condicionada à dispo￾nibilidade de vagas no curso de graduação, 
turno e local de oferta pela instituição de 
ensino superior. O Ministério da Educação 
(MEC) esclarece que ainda deve ser obser￾vado o tipo de vaga e a modalidade de con￾corrência.
A participação na lista de espera do Fies 
é automática. Todos os inscritos que não 
foram pré-selecionados na chamada única 
entram para a lista de espera. 
Ao todo, o programa recebeu 276.140 ins￾crições, com um total de 111.402 inscritos 
- cada candidato pôde selecionar até três 
opções de curso.
Este ano, o MEC disponibilizará mais de 
112 mil vagas para o Fies, somadas as opor￾tunidades do primeiro e do segundo semes￾tre. Na edição deste segundo semestre, 
foram 74,5 mil vagas.
Etapas
O candidato pré-selecionado na lista de 
espera deve acessar o Fies Seleção, utili￾zando o login do portal Gov.br, e comple￾mentar sua inscrição em até três dias úteis. 
Neste momento, basta confirmar as informa￾ções declaradas no momento da inscrição.
Após a etapa da complementação das 
informações da inscrição, os estudantes 
devem comprovar as informações decla￾radas no ato da inscrição, por entrega de 
forma física ou digital, em até cinco dias 
EDUCAÇÃO
FIES 2025: DIVULGADA LISTA DE ESPERA DO SEGUNDO SEMESTRE
Texto: Agência Brasil|MC
úteis, junto à Comissão Permanente de 
Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) 
da instituição de ensino superior em que foi 
pré-selecionado.
Caso a comissão da faculdade privada 
identifique erros ou inconsistências referen￾tes às informações prestadas, a instituição 
de ensino superior poderá exigir a apresen￾tação de documentação complementar.
Porém, se a documentação for aprovada, 
o próximo passo é a validação das informa￾ções em um agente financeiro em até dez 
dias, contados a partir do terceiro dia após 
a validação da inscrição pela comissão da 
faculdade. Somente após a aprovação do 
banco poderá ser formalizada a contratação 
do financiamento.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (10/17) 71/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 5 •
• 1876 - Nasce a espiã holandesa 
Mata Hari;
• 1879 - Registrada a maior precipita￾ção de neve no Brasil, 2 metros na 
cidade de Vacaria;
• 1942 - Nasce o músico Caetano Ve￾loso;
• 1955 - Nasce o ator Raul Gazolla;
• 1957 - Morre o ator Oliver Hardy, o 
Gordo da dupla O Gordo e o Magro;
• 1996 - A Nasa encontra evidências 
de vida primitiva em Marte.
7 DE AGOSTO
FATOS HISTÓRICOS
PREVISÃO DO TEMPO
DOMINGO: Céu nublado durante o dia. 
Noite com muitas nuvens.
Mínima 7ºC • Máxima 16ºC
SÁBADO: Sol com névoa de manhã. 
Noite de poucas nuvens.
Mínima 9ºC • Máxima 16ºC
Fonte: climatempo.com.br|MC
• Dia do Bandeirante;
• Dia Nacional do Combate ao Coles￾terol;
• Dia do Patrimônio Histórico e Artísti￾co Nacional;
• 1709 - 1ª experiência em balão pelo 
padre Bartolomeu de Gusmão;
• 1864 - Criação da Cruz Vermelha;
• 1875 - Nasce o ex-presidente do 
Brasil Artur Bernardes;
• 1981 - Nasce o tenista suíço Roger 
Federer.
8 DE AGOSTO
HORÓSCOPO
- Nome: Jornal Matéria de Capa
- Fundação: 12 de abril de 2011
- CNPJ: 15.167.922/0001-65
- Editor: Marcus Vinícius Machado (Reg. Pro￾fissional 18.017/RS) - (51) 999-749-294
- Editora: Evanilda Vasconcellos (Reg. Pro￾fissional 19.919/RS) - (51) 984-591-844
- Averbado: Registro Civil de Pessoas Jurídi￾cas sob o nº 9 no livro B-2 de Registro de 
Jornais na folha nº 006
- End.: Rua Luis Alves Pereira, 1624 - Sala 1 - 
Santa Luzia - Capão da Canoa
EXPEDIENTE
- Site: www.materiadecapa.com.br
- E-mail: leitor@materiadecapa.com.br
- Circulação semanal: Quintas-feiras
- Edição pelo WhatsApp: (51) 999-749-294
- Impresso: 4.000 exemplares distribuídos 
em Capão da Canoa, Xangri-Lá, Imbé, Tra￾mandaí e região.
Observação: As matérias assinadas são de 
responsabilidade de seus autores. Não au￾torizamos a reprodução de qualquer maté￾ria do jornal sem consulta prévia.
FRASE DO DIA
Cada um sabe 
a dor e a delícia 
de ser o que é. Caetano Veloso (1942)
Cantor e compositor brasileiro
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
Solução
www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL
BANCO 24
3/and — leg. 4/enol — rain. 7/anêmona.
Principal
curso
fluvial da
Itália
Passatem￾po como consoles e 
fliperamas
Esmalte 
fortalece￾dor de
unhas
(?) aéreas: são
afetadas
na asma
É exercido
pelo Con￾gresso
Nacional
Epíteto do
cantor de
"Vem Morena"
Formato
da menor
nota
escolar
Geraldo
Azevedo,
cantor e 
compositor
“You (?) I”, canção de
Lady Gaga
Grandes;
extensos
Falecido 
ditador 
cubano
(Hist.)
Secretaria
(abrev.)
Camarada; 
compa￾nheiro
Pai de
Pinóquio
(Lit.)
Livro de
María
Dueñas
Opção de 
e-mails
Cereal
presente em cervejas
Produto de
fixação de
penteados
Planta
exótica de
flores
coloridas
Tipo de
álcool que 
pode formar
cetonas 
Exame que
detecta o covid-19
Canção
dos Titãs 
El. comp.:
"boca", em
"oriforme"
Peça de
segurança
de carros
Época do
período
histórico
clássico
O enchi￾mento da
fronha
Travessa
(abrev.)
Chuva, em
inglês
Fita de
áudio
Planta
asiática
Ramo da
Biologia
Patente de 
Tiradentes
(Hist.)
Fase final
do estilo
barroco
Índice do
pH neutro
Solo; piso
Fraqueza;
debilidade
Semelhan￾te (poét.)
Engodo
(fig.)
Forma de
óvnis
Perna, em
inglês
Jogador conhecido
pelo apelido "Pombo"
na Copa do Catar (2022)
VP RJ
O AIÃ B DO EI OR
D AN GA IO
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EN O A ON EM AN L
T AV SI OS
PG S II LO CU E
V RA OT NT CI
O IR SE ES AV TR
Áries
Tente motivar
as pessoas,
as coisas
estão acontecendo
e você precisa garantir
o apoio delas.
Touro
Evite se
sentir insegu￾ra, converse 
mais com as pessoas e
tire as suas dúvidas
antes de agir.
Gêmeos
Necessidade
de apoio, as 
mudanças do
dia podem desestabilizar
o seu lado emocional,
insegurança.
Câncer
Alto astral,
pode até faltar 
dinheiro mas
a alegria e a esperança
irão fazer o seu dia
feliz. Sorria mais.
Leão
Aproveite para
se aventurar
enquanto as 
energias dos astros
ainda estão lhe dando
esta liberdade.
Virgem
Alvos demais 
para atirar,
não deixe de 
ouvir a sua intuição, se￾não você corre o risco de
não acertar em nada.
Libra
Reviravoltas
no mundo,
enquanto tudo 
não estiver esclarecido
você pode se sentir um 
peixe fora d’água.
Escorpião
Hoje não é
dia de acer￾tos, as coisas
precisam sair do lugar
antes de se ajeitarem
novamente.
Sagitário
Entusiasmo
e vontade de 
viver, dia
de aventuras e acon-
-tecimentos cheios
de adrenalina.
Capricórnio
Aproveite o
que há de
bom nas
ideias meio malucas
dos outros, analise
melhor a situação.
Aquário
Mudanças a
seu favor no 
quadro geral
das coisas, o mundo
repentinamente guina
na sua direção.
Peixes
Eventos inco￾muns mexen￾do com o seu
ser e lhe causando
transformações difíceis
de serem controladas.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (11/17) 72/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 6 •
Na segunda (4), o prefeito Jua￾rezinho recebeu no gabinete a 
talentosa Ysabeli Nury, jovem 
atleta da patinação artística que vai 
representar Tramandaí em uma com￾petição internacional na 
Argentina.
A Ysabeli é um exemplo 
de dedicação e disciplina, 
e vai levar o nome de Tra￾mandaí para o Campeonato 
Internacional de Patinação 
Artística, que acontece em 
setembro, em Santa Rosa 
de Calamuchita, na provín￾cia de Córdoba.
Durante o encontro, Jua￾rezinho destacou a impor￾tância de apoiar os jovens 
atletas tramandaienses e 
reforçou o compromisso da 
gestão com o esporte como 
ferramenta de transforma￾TRAMANDAÍ
PATINADORA YSABELI NURY
COMPETIRÁ NA ARGENTINA
EM SETEMBRO
ção social.
"Estamos na torcida por ti, Ysabeli! 
Que essa conquista seja só o começo 
de uma trajetória brilhante!", destacou a 
Administração Municipal.
Texto e Foto: PMT|MC
Domingo (3), a Copa Gauchi￾nho de Futsal 2025 fez parte 
da programação do Festival de 
Inverno de Capão da Canoa e movi￾mentou o Ginásio Otto Birlem.
Com jogos nas categorias sub-8 a 
sub-15, a competição reuniu 24 equipes 
em um grande dia de esporte, integra￾ção e espírito esportivo. A organização 
foi da Prefeitura de Capão da Canoa, 
por meio da Secretaria de Cultura, Des￾porto e Lazer.
CAPÃO DA CANOA
COPA GAUCHINHO DE FUTSAL 2025
Campeões:
• Categoria Sub-13
- Vila Lobos
- City Tramandaí
- Guri Bom de Bola
• Categoria Sub-15
- Águia Negra
- Cruz Azul
- Vila Lobos
Parabéns a todos os atletas, comis￾sões e torcidas que fizeram parte dessa 
festa do esporte!
Texto e Foto: PMCC|MC
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• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 7 •
BROWNIE
MÁGICO
DIFICULDADE: Fácil
RENDIMENTO: 1 porção
TEMPO DE PREPARO: 5 minutos
INGREDIENTES:
• 1 banana madura;
• 1 ovo;
• 30g ou 1 colher rasa de cacau em pó 
50%;
• ½ colher de açúcar mascavo ou ado￾çante culinário;
• 1 colher de café de fermento para bolo;
• 40g de chocolate 40%;
• Noz moscada (opcional).
Modo de preparo:
• Amasse a banana e misture o cacau, 
transfira para um recipiente fundo e 
adicione o ovo, uma pitada de noz mos￾cada, o açúcar e, por fim, uma colher 
de fermento químico;
• Misture com calma até incorporar bem;
• Unte um refratário com um pouco de 
óleo de coco, despeje a massa e leve 
ao micro-ondas por 3 minutos.
• Depois de pronto derreta o chocolate 
40% e coloque por cima.
DICA
Para deixar a sua receita mais perso￾nalizada, você pode adicionar pedaços 
de chocolate 70%, coco ralado, nozes 
ou amendoim por cima.
Essa receita é ideal para servir no 
lanche das crianças, no fim de semana 
ou até durante a semana como uma 
sobremesa leve e nutritiva.
Foto Reprodução: Estadão|MC
Nada como um doce que além 
de saboroso é saudável, não 
é mesmo? Pensando nisso, 
hoje vou compartilhar com vocês uma 
receita de brownie fit sem farinha, essa 
receita vai conquistar o seu paladar. O 
protagonista dessa delícia é a banana, 
uma fruta rica em potássio, que contri￾bui para a saúde do coração e a regula￾ção da pressão arterial. Além disso, ela 
é uma ótima fonte de energia natural e 
proporciona uma textura incrível ao bro￾wnie, eliminando assim a necessidade 
de farinha.
Outro ingrediente chave é o cacau 
em pó, que não só enriquece o sabor, 
mas também é um poderoso antioxi￾dante. O cacau está repleto de flavonoi￾des, que ajudam a melhorar a circula￾ção sanguínea e podem até contribuir 
para a saúde cerebral. Além de ser 
uma receita fácil de preparar, com essa 
combinação de ingredientes, o nosso 
brownie se transforma em uma opção 
diferenciada: deliciosa, nutritiva e per￾feita para quem busca alternativas mais 
saudáveis, ideal para aqueles momen￾tos em que bate a vontade de um doce 
ou até mesmo uma ótima opção para o 
lanche da tarde.
Prepare-se para surpreender seus 
amigos e familiares com essa receita 
que une sabor e saúde de forma irre￾sistível!
Aproveita e já me segue no instagram, 
manda lá qual receita ou assunto você 
gostaria de ler aqui. @nutrijufernan￾des2020
BROWNIE FIT SEM FARINHA
Texto e Imagem: PMCC|MC
APrefeitura de Capão da Canoa, 
por meio da Secretaria Muni￾cipal da Saúde, realizará entre 
os dias 21 de julho e 15 de agosto o 
Mutirão pela Saúde+, a maior mobiliza￾ção já promovida no município voltada 
à reavaliação de exames de média e 
alta complexidade. 
A ação ocorrerá nas 
unidades da Estra￾tégia de Saúde da 
Família (ESF), das 
17h30 às 20h30, 
e representa um 
marco no processo 
de reorganização 
do sistema munici￾pal de saúde.
O mutirão tem 
como objetivo aten￾der pacientes com 
solicitações de exa￾mes registradas 
entre julho de 2023 
e 31 de dezembro 
de 2024, promo￾vendo a atualiza￾ção das prioridades, a reorganização 
da fila de espera e maior transparência 
nos processos de regulação. Com isso, 
a gestão municipal busca melhorar o 
controle e a eficiência do atendimento, 
garantindo que os encaminhamentos 
estejam atualizados e de acordo com a 
real necessidade da população.
Mais de 19 mil pacientes devem ser 
beneficiados pela iniciativa, que contará 
com o trabalho direto de 20 médicos 
distribuídos nas unidades de saúde ao 
CAPÃO DA CANOA
MUTIRÃO DE REAVALIAÇÃO DE EXAMES
longo do cronograma. A ação reforça o 
compromisso da administração com a 
eficiência dos serviços prestados e o 
cuidado com o cidadão.
Desde janeiro de 2025, todos os novos 
agendamentos de consultas e exames 
passaram a ser organizados pela atual 
gestão. O Mutirão 
pela Saúde+ surge 
como uma medida 
necessária para 
corrigir pendências 
anteriores e permi￾tir a continuidade 
de um sistema de 
saúde mais orga￾nizado e acessível. 
Para participar, os 
pacientes devem 
comparecer à ESF 
do seu bairro con￾forme as datas esta￾belecidas, portando 
a requisição médica 
original com data até 
31 de dezembro de 
2024.
Cronograma por ESFs:
• Santa Luzia: 5, 6 e 7 de agosto;
• São Jorge: 8, 11 e 12 de agosto;
• Arco-ris: 13, 14 e 15 de agosto.
A Secretaria de Saúde de Capão da 
Canoa destaca que o Mutirão pela 
Saúde+ é uma medida concreta dentro 
do processo de reconstrução e fortale￾cimento do sistema de saúde munici￾pal, com foco na agilidade, qualidade 
e acolhimento no atendimento à popu￾lação.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (13/17) 74/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 8 •
REGISTRANDO!
Na volta do recesso, na sessão de segunda (4), o vereador Moisés Cunha pediu 
mais responsabilidade do Diretor da Equatorial, para que seja feito uma vistoria, 
com mais precisão nos postes de luz com avarias em sua fiação e a troca dos
postes danificados pelo tempo. "A empresa Equatorial, tenha uma resposta
rápida aos seus consumidores, para não vivenciarmos o que aconteceu neste 
último vendaval". O vereador Moisés Cunha também esteve na tarde de terça (5), 
fiscalizando a obra da duplicação da Av. Paraguassu, na Praia do barco
1° Maratona de Capão da Canoa:
Janete Bonfiglio conquistou o 2° lugar 
na categoria 65 a 69 anos. Parabéns!
1° Maratona de Capão da Canoa:
Jennifer Coletto participou dos
5km, concluindo com dedicação
1° Maratona de Capão da Canoa:
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, 
Sandro Guedes (E) correu os 5km
Familia de férias na Serra Gaúcha:
Profª Karina Jardim e Gabriel Lonzetti 
com a filha Mariana Lonzetti
Felicidades, vereadora Nuna Pereira
por mais uma volta ao sol, celebrado
no sábado (2). Sucesso mil!
Clélio Marques Brandão, 96 anos bem 
vividos, celebrado na segunda (4). Na 
foto com a esposa Walquiria Moraes
Leandro e Andressa Geiss da Silva em 
uma viagem inesquecível na Austrália
Momentos na Serra Gaúcha: Alex
Sandro Elibio e Edineia Araújo Souza
Profª Sirlei Pereira curtindo as férias
em Porto de Galinhas - Pernambuco
Um brinde ao casal José Carlos de 
Oliveira Medeiros e Tânia Barcos pelas 
Bodas de Azeviche (43 anos de união), 
celebrado na quinta (31)
Parabéns, Luiza Jabroski pelo novo 
caminho a ser trilhado, bixo em
Medicina na UNC, em Concórdia-SC
Maria Caroline da Graça de Freitas
aproveitando as férias na Argentina 
(Cerro Catedral, Bariloche e Rio Negro)
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (14/17) 75/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 9 •
Texto e Foto: CMX|MC
Na sexta (1º), foi realizada uma 
importante reunião na Câmara 
de Vereadores de Xangri-Lá 
para tratar das questões ambientais 
do município e do descarte irregular de 
resíduos. Temas urgentes que impac￾tam diretamente a qualidade de vida da 
população e a preserva￾ção do meio ambiente.
Estiveram presentes os 
vereadores Luzia Barbosa 
(presidente da Câmara), 
Mari Lavieja, Cris da Aca￾demia, Alexandre Rivael, 
Serginho do Bem, Daiane 
Emerim e Aldacir Jacaré, 
o subprefeito da Rainha 
do Mar, Dirceu Lima Jr., o 
subprefeito de Atlântida, 
Yago Machado, o secre￾tário de Obras, Adilson 
Moreira, e também repre￾XANGRI-LÁ
CÂMARA DE VEREADORES REALIZA
REUNIÃO SOBRE MEIO AMBIENTE
sentantes da Patrulha Ambiental da Bri￾gada Militar (PATRAM).
Durante o encontro, foram debati￾das ações de fiscalização, alternativas 
para o descarte correto de resíduos 
e estratégias de conscientização da 
comunidade.
Paulo César Vitt de Oliveira, mais um ano
de vitórias festejadas na quarta (6). Na 
foto com Ana Clara Pereira de Oliveira
Em 11 de julho, a cruzaltense Mariza 
Dutra escolheu Xangri-Lá para festejar 
seu aniversário em grande estilo, com 
familiares e amigos. Felicidades!
Na sexta (1º) com muita alegria
Eva Bastos iniciou um novo ciclo.
Na foto com Flávia Adriano
No sábado (26), Cátia 
Pereira Gomes come￾morou seu aniversá￾rio, com familiares e 
amigos em Atlântida. 
Parabéns! Na foto com 
Izabel Guerreiro e Tuka 
Carrilho de Almeida
Momento de agradecer e celebrar a vida 
de Fran Machado, por mais um ciclo 
concluído com sucesso no sábado (2)
Parabéns, Elisangela Machado por mais 
uma celebração de vida no domingo (3)!
Na Sessão Ordinária, de segunda (4), o 
Ver. Alexandre Rivael abordou a situação 
dos fios soltos em Xangri-Lá. Durante a 
discussão, ele e os colegas sugeriram 
analisar a legislação atual do município 
sobre fios e postes, pois consideram 
que a lei atual precisa de ajustes
Grandes vitórias acumuladas neste
período, celebradas na segunda (4). 
Feliz aniversário Dioneia Goulart!
Texto e Foto: PMX|MC
No ESF Rainha do Mar, nasce 
o projeto Maré de Afeto, uma 
ação conjunta com o CAPS 
e os Agentes Comunitários de Saúde, 
voltada à escuta, ao 
acolhimento e ao cui￾dado com o outro.
Mais que um pro￾jeto, é um gesto cole￾tivo de humanidade, 
que busca enxergar 
o invisível e aco￾lher com empatia as 
dores que muitas 
vezes passam des￾percebidas.
A cada visita e 
escuta atenta, cresce 
o vínculo com a 
comunidade, reafir￾mando que saúde é 
também presença, 
respeito e afeto.
"Nosso agradeci￾mento especial a toda 
XANGRI-LÁ
PROJETO MARÉ DE AFETO
INICIA NO ESF RAINHA DO MAR
a equipe envolvida. Que essa maré 
siga levando cuidado e transformando 
vidas", destaca a Administração Muni￾cipal.
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (15/17) 76/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 10 •
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (16/17) 77/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 11 •
Texto: Litoral na Rede|MC. Foto: Cursos CPT|MC
IMBÉ E TRAMANDAÍ
PRÊMIO VAI
RECONHECER
AÇÕES
SUSTENTÁVEIS
DO SETOR
IMOBILIÁRIO
AAssociação das Imobiliárias e 
Corretores de Imóveis de Tra￾mandaí e Imbé (AICITI) lançou 
o Prêmio Sustentabilidade AICITI. O 
objetivo é valorizar e reconhecer pro￾fissionais e empresas do setor imobi￾liário que atuam de forma responsá￾vel e consciente em relação ao meio 
ambiente.
A premiação contempla três catego￾rias: corretor de imóveis, imobiliária e 
construtora. Os indicados devem ser 
protagonistas ou apoiadores de ações 
sustentáveis que contribuam para a 
preservação dos recursos naturais e a 
redução de impactos ambientais.
Alessandra Wagner, presidente da 
Comissão de Meio Ambiente da AICITI, 
informou que as indicações podem ser 
realizadas até o dia 11 de agosto. Ela 
explicou que as votações ocorrerão 
entre 14 e 23 de agosto. A entrega das 
premiações ocorrerá na Semana do 
Corretor.
“A sustentabilidade no mercado imobi￾liário vai muito além de uma tendência. 
Hoje, ela é uma necessidade estraté￾gica e até ética, diante de todos os desa￾fios ambientais, sociais e econômicos. 
O objetivo do prêmio é fortalecer essa 
cultura da sustentabilidade na nossa 
região, partindo do mercado imobiliá￾rio, e promovendo um desenvolvimento 
equilibrado”, explicou Alessandra.
Critérios:
• Inspirações sustentáveis aos novos 
moradores/veranistas da cidade, 
empreendimentos que apoiem a gera￾ção de energia limpa;
• Utilização de materiais e práticas sus￾tentáveis na construção e empreendi￾mentos;
• Adoção de praças da cidade, entre 
outros.
Oprefeito Juarezinho e o vice-pre￾feito Claudiomir receberam no 
Gabinete o Presidente da Asso￾ciação de Moradores do Bairro Emboaba, 
Luis Fernando Camargo Ferreira.
Durante a reunião, foram apresentadas 
diversas demandas importantes para o 
bairro, como:
• Continuação da limpeza das ruas para 
funcionamento do produtor local;
• Abertura de valos para escoamento da 
água da chuva entre as ruas 15 e 17 e 
também entre a Avenida 11 e a área de 
banhado;
• Continuidade do projeto de água enca￾nada da CORSAN no bairro;
• Instalação de academia ao ar livre para 
os idosos;
• Cercamento da quadra de futebol;
• Instalação de lombadas para conter 
manobras perigosas de veículos;
• Revitalização da praça local;
• Reforço na iluminação pública em áreas 
com pouca estrutura de rede elétrica.
"Foi um momento de escuta, diálogo e 
compromisso com os moradores do Embo￾aba. A Prefeitura segue firme no propósito 
de construir uma cidade mais justa e aco￾lhedora para todos os bairros!", destaca a 
Administração Municipal.
TRAMANDAÍ
DIÁLOGO ABERTO COM A COMUNIDADE DO BAIRRO EMBOABA
Texto e Foto: PMT|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: 1617 jornal.pdf (17/17) 78/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 12 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 
que:
“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 
2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO 
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ’;
Data: 11 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Horário: Início às 17:30.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 10 de agosto, para o e-mail IegislativoxangriIa@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 09/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n° 13/2025 
que:
“Dispóe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Proprie￾dade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribui￾çôes de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufru￾tuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem 
nos critérios estabelecidos nesta Complementar”;
Data: 20 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 16h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangriIa
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 19 de agosto, para o e-mail IegisIativoxangrila@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 13/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n° 14/2025 
que:
“Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra As￾sistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.";
Data: 27 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: Início às 16h
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, n° 1385, Centro - Xangri-Lá A 
audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangrila
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até 
o dia 26 de agosto, para o e-mail IegisIativoxangrila@gmail.com com nome, nú￾mero de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da 
sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto 
de Lei Complementar n° 14/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Arte: @gabeebrandao
Vem viver uma experiência sonora 
analógica e atemporal. Projeto contem￾plado pela PNAB Imbé - Lei Aldir Blanc 
2025.
Mais do que ouvir música, é 
sobre cultivar memória, afeto 
e resistência. O vinil atravessa 
o tempo, gira histórias e conecta gera￾ções. E é isso que o evento "Que Som é 
Esse?" quer celebrar: o som tocado no 
disco e que reverbera no coração.
No sábado (23), a partir das 16h, o 
Quintal Jambolão se transforma em um 
espaço de escuta ativa, troca de sabe￾res, arte e celebração da música bra￾sileira em sua forma mais sensorial: o 
vinil.
Programação:
• Exposição artística;
• Sets ao vivo com seletores @claudio, 
@eziomusica e @kenpachideejay;
• Coquetel de recepção;
• Troca de saberes sobre a história, o 
cuidado e a magia dos discos.
O evento é gratuito e acontecerá no 
Quintal Jambolão, localizado na Rua 
João Comerlato, 745 - Santa Terezinha, 
Imbé
IMBÉ
QUE SOM É ESSE?: CULTIVANDO
A CULTURA DO VINIL EM IMBÉ
Texto e Imagem: Que Som é Esse?|MC
ASecretaria Munici￾pal de Educação 
(SMED) informa 
que os uniformes escolares 
de anos anteriores que não 
servem mais nos alunos 
podem ser entregues de 
forma voluntária nas esco￾las da rede municipal.
A secretária Ruth Ruschel 
destaca que as peças entre￾gues e que estejam em bom 
estado, serão redistribuídas 
para outros alunos. Lem￾brando sempre que o uso do 
uniforme escolar é obrigató￾rio em todas as escolas da 
rede municipal de ensino.
IMBÉ
UNIFORMES ESCOLARES USADOS
PODEM SER LEVADOS NAS ESCOLAS
Texto e Imagem: PMI|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: publicação plc 09.pdf (1/1) 79/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 13 •
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 152/2025
• Objeto: Aquisição de alimentos para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
• Contratada: JBF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 00.964.245/0001-39.
• Valor: R$ 1.015,74 (um mil e quinze reais e setenta e quatro centavos).
• Data da Assinatura do contrato: 29/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
www.capaodacanoa.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 156/2025
• Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de ser￾viços técnicos profissionais de medicina veterinária, com disponibilização contínua 
de profissional legalmente habilitado, para atuação presencial nas dependências 
compartilhadas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZV) e do Canil Municipal do 
Município de Capão da Canoa/RS.
• Contratada: LUCAS BATISTA SILVA LTDA.
• CNPJ da Contratada: 60.451.711/0001-04.
• Valor: R$ 58.824,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 153/2025
• Objeto: A contratação da Caixa Econômica Federal com a finalidade de assegurar a 
adequada prestação de serviços bancários e financeiros ao Município de Capão da 
Canoa e ao Instituto Municipal de Seguridade Social.
• Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
• CNPJ da Contratada: 00.360.305/0001-04.
• Valor: R$ 3.240.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 30/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 157/2025
• Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos tipo ambulância, para a 
Secretaria de Saúde.
• Contratada: CUIDAR SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA.
• CNPJ da Contratada: 40.687.349/0001-68.
• Valor: R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
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Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 154/2025
• Objeto: Contratação de empresa para locação de pirâmides para evento no Santu￾ário Nossa Senhora do Trabalho do Município de Capão da Canoa/RS, no dia 01 de 
maio, para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
• Contratada: PR INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 90.705.922/0001-97.
• Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
• Data da Assinatura do contrato: 30/04/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
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SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 158/2025
• Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para EMEI Mundo Novo através 
de emenda impositiva n° 80 a Secretaria de Educação.
• Contratada: CLAUDIO VICENTE CARGNIN - ME.
• CNPJ da Contratada: 10.942.457/0001-79.
• Valor: R$ 9.555,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reis).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
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SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 155/2025
• Objeto: Aquisição de oxigênio líquido medicinal para a Secretaria de Saúde.
• Contratada: RODRIGO AZEVEDO DE LIMA.
• CPF da Contratada: 00.331.788/0027-58.
• Valor: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 159/2025
• Objeto: Aquisição de carrinhos de bebê para as escolas de ensino infantil a Secre￾taria de Educação.
• Contratada: CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
• CNPJ da Contratada: 10.430.444/0001-10. •
• Valor: R$ 77.835,00 (setenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reis).
• Data da Assinatura do contrato: 05/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
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Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO,
INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Número de Contrato: 160/2025
• Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços por hora 
trabalhada de consertos de máquinas elétricas e a gasolina para a Secretaria de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico.
• Contratada: RAFAEL FERNANDO SCHUH.
• CNPJ da Contratada: 23.515.476/0001-60.
• Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Data da Assinatura do contrato: 06/05/2025.
VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI 
Prefeito Municipal
Av. Paraguassu, 1881 - Centro
Capão da Canoa
Telefone: (51) 3995-1100
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 80/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 14 •
Semana produtiva, instrutiva e 
inspiradora para o Matéria de 
Capa. Saímos de nossa zona 
de conforto e, fomos a serra gaúcha, 
especialmente a Gramado para além de 
registrar acontecimentos, receber uma 
aula sobre olhar turístico na cidade.
Sim. O que Há de Melhor no Litoral, 
com Evanilda Vasconcellos e Conecta 
Litoral RS, com Alexandre Pirillo, jun￾tamente com o diretor do Matéria de 
Capa, Marcus Vinícius Machado e 
diretora de áudio e vídeo Naiara Vas￾concellos Machado, participou de uma 
produtiva reunião com a equipe da Gra￾madoTur.
Nesta reunião estavam presentes o 
prefeito Valdomiro Novaski, vice prefeito 
CAPÃO DA CANOA
O QUE HÁ DE MELHOR NO LITORAL E CONECTA LITORAL RS
Texto: Evanilda Vasconcellos|MC. Foto: Naiara Vasconcellos Machado e Marcus Machado|MC
Capão da Canoa: Av. Rudá, 1135
Clínica referência em procedimentos odontológicos
Há mais de 20 anos em Capão da Canoa, uma de nossas
especialidades é a prótese protocolo, uma solução moderna para
reabilitação oral de pacientes que perderam todos os dentes ou
quase todos, ela é fixa sobre implantes, dando ao paciente muita
segurança e conforto. Venha nos visitar! 
@debastianienunes (51) 9 8013-4567
ANTES DEPOIS
ANTES
DEPOIS
EPAO - 2905
Renatinho Silveira, procurador geral Dr. 
Cleo Regis, secretário de Cultura, Des￾porto e Lazer, Sandro Guedes, repre￾sentantes da Secretaria de Turismo, 
presidente da Câmara de Vereado￾res Eduardo Sarmento, vereadores 
Alessandro Pereira, Adriano Novaski, 
Cristian Machado, Itamar Trombetta, 
empresários, setor hoteleiro.
Este encontro entre poder executivo, 
legislativo, empresários de Capão da 
Canoa e equipe da GramadoTur, foi 
promovido pelo Conselho Municipal de 
Turismo, através do presidente Everton 
Barbosa. E, claro, o Matéria de Capa 
estava lá para registrar este encontro.
Rosa Helena Volk, presidente da 
Gramado Tur, nos apresentou o papel 
da autarquia, seus benefícios para a 
cidade com visão e vocação turística e 
forma de organização.
O entusiasmo e 
simpatia de Rosa 
Helena são conta￾giantes, bem como a 
arte de bem receber. 
Certamente, todos 
voltaram com um 
olhar diferente sobre 
a cidade, e, com 
muitas ideias sobre 
como fazer turismo 
em Capão da Canoa.
Este encontro está 
registrado em nos￾sas plataformas digi￾tais. Confira. No Facebook Matéria de 
Capa Instagram @materia.de.capa ou 
no YouTube Matéria de Capa Jornal
Ver. Cristian Machado Ver. Itamar Trombetta Ver. Alessandro Rei do Óleo
Presidente da Câmara,
Ver. Eduardo Sarmento
Prefeito Valdomiro Novaski (D) e vice-prefeito Renatinho
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 81/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 15 •
Fotos: Autorizadas à colunista pelos fotografados
24º COMENDA DE QUEIJO E VINHOS
No sábado (2), aconteceu 24ª Edição desta que é reconhecidamente uma 
das festas mais tradicional do Litoral Norte. A Comenda de Queijos e 
Vinhos da SAT reuniu mais de 400 pessoas no Salão Walter Moraes de 
Azevedo a fim de celebrar sabores, encontros e amizades.
Oprefeito Juarezinho se reuniu 
com o Conselho Municipal de 
Educação e com a Secretária 
de Educação, Alvanira Ferri Gamba, 
para dialogar sobre as principais 
necessidades das escolas da 
rede municipal.
O encontro teve como foco 
ouvir as demandas, buscar solu￾ções e fortalecer ainda mais o 
ensino em Tramandaí, garan￾tindo melhores condições para 
alunos, professores e toda a 
comunidade escolar.
"A educação é uma das priorida￾TRAMANDAÍ
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
des da gestão, e ações como essa refor￾çam o compromisso da Prefeitura com o 
presente e o futuro das nossas crianças 
e jovens", destaca a administração.
Texto e Foto: PMT|MC
Cleber Tecchio e Rubia Tecchio
Comendadores 2025
Drica Alberche e Rogério Alberche
Patrícia Beck,
Oda Marques,
Mari Bueno e
Juliano Mauer
Jerusa Matos e Leandro Matos
Rogério Ribeiro e Denise Ribeiro
Oprefeito Juarezinho, o vice-pre￾feito Claudiomir e o secretário 
da Fazenda Andrew Pinto orga￾nizaram uma importante reunião junto 
dos secretários municipais para uma 
apresentação técnica dos próximos pas￾sos para dar andamento na moderniza￾ção da iluminação pública da cidade.
A Modernização da Ilumi￾nição Pública é uma parce￾ria com o Banco Regional de 
Desenvolvimento do Extremo 
Sul (BRDE), buscando solu￾ções sustentáveis e eficientes 
para tornar Tramandaí ainda 
mais segura, iluminada e 
moderna para todos.
TRAMANDAÍ
TRAMANDAÍ RUMO À MODERNIZAÇÃO 
O projeto prevê a substituição de 
cerca de 13 mil pontos de luz por tecno￾logia LED, além da implementação de 
um sistema de telegestão que permitirá 
mais agilidade na manutenção da ilumi￾nação pública, gerando economia aos 
cofres públicos e maior qualidade de 
vida à população.
Texto e Foto: PMT|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 82/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 16 •
ASecretaria Municipal de Cultura 
(SECULT) realizará o 7º Dia 
Estadual do Patrimônio Cultu￾ral, evento com o objetivo de celebrar a 
memória, a história e a cultura de Imbé. 
A ação acontecerá no dia 
16 de agosto (sábado), a 
partir das 14h, no Cas￾telinho da Cultura, com 
entrada gratuita.
Na quinta (1°), uma 
reunião para alinhar os 
detalhes da programa￾ção do evento foi reali￾zada, contando com a 
presença do titular da 
SECULT, Lino Moura, 
do diretor do Centro de 
Estudos Costeiros, Lim￾nológicos e Marinhos 
(Ceclimar/UFRGS), Enéas Ricardo 
Konzen, e da diretora da Casa da Cul￾tura, Pâmela Vasconcelos.
“As atividades terão como foco o patri￾mônio imaterial do município, com des￾taque para a tradicional pesca coopera￾IMBÉ
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZA 7º DIA ESTADUAL
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
tiva com o boto, uma prática centenária 
que representa a relação única entre 
pescadores artesanais e os botos na 
foz do rio Tramandaí”, explicou o secre￾tário Lino Moura.
Ainda de acordo com o titular da 
SECULT, essa manifestação cultural 
será apresentada por meio de exposi￾ções e rodas de conversa, entre outras 
atividades, buscando preservar e valori￾zar a cultura local.
Texto e Foto: PMI|MC
No sábado (2), a Casa de Cultura 
Érico Veríssimo foi palco de um 
momento emocionante: o 10º 
Encontro de Coros da Melhor Idade, 
reunindo vozes que carregam histórias, 
afeto e muita musicalidade.
Organizado pela Fundação Pró Música 
em parceria com a Prefeitura de Capão 
da Canoa, o evento faz parte de um cir￾cuito de corais que celebra diferentes 
gerações ao longo do ano.
Participaram desta edição:
• Coral da OASE (Porto Alegre)
CAPÃO DA CANOA
10º ENCONTRO DE COROS DA
MELHOR IDADE FOI SUCESSO
• Grupo Vocal Cantô (Porto Alegre)
• Coral Vida e Voz - Sesc (Tramandaí)
• Coral Nova Vida (Capão da Canoa)
• Coral Municipal de Capão da Canoa
• Coral da Casa do Poeta (Canoas)
E vem mais por aí! Em outubro, o 
Festival Internacional de Coros e, em 
novembro, o Festival de Coros Infanto￾juvenis
"Parabéns a todos os envolvidos por 
manterem viva a arte e a cultura através 
da música", destaca a Administração 
Municipal.
Texto e Foto: PMCC|MC
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Ofício 175.2025 .pdf (1/3) 83/116
• MATÉRIA DE CAPA • 7 DE AGOSTO DE 2025 • PÁGINA 17 •
Rua Rio Douradinho, 1385
Centro - Xangri-Lá
Telefones: (51) 3689-1081 e 3689-1338
www.xangrila.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÃMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá convoca a comunidade para 
participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 
que:
“Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho 
de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carrei￾ra do magistério Público do Município de Xangri-Lá."
Data: 19 de agosto de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 16h.
Local: Plenário da Câmara - Rua Rio Douradinho, nº 1385, Centro - Xangri-Lá
A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara:
- facebook.com/camara.xangrila
- youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la
O projeto de lei está disponível para consulta popular no portal eletrônico da 
câmara de vereadores e os interessados também podem enviar sugestões até o 
dia 18 de agosto, para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com com nome, número 
de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da socie￾dade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei 
Complementar nº 15/2025.
A participação de toda comunidade é muito importante!
Depois de mobilizar milhares de 
profissionais em um movimento 
que simbolizou a superação de 
empresas e pessoas em sua última edi￾ção, após as enchentes no ano passado, 
a Expoagas 2025 - 42ª Convenção Gaú￾cha de Supermercados reunirá mais de 
65 mil lideranças, gestores e colaborado￾res dos segmentos do varejo, da indús￾tria, do canal distribuidor, do setor primá￾rio e da imprensa, no Centro de Eventos 
Fiergs (Av. Assis Brasil, 8787), em Porto 
Alegre, entre os dias 19 e 21 de agosto, 
para uma programação que contemplará 
negócios, networking, aprendizado e inte￾gração entre os elos da cadeia. Promo￾vida há mais de quatro décadas - e desde 
2001 nos pavilhões da Fiergs -, a Expo￾agas 2025 será a maior já realizada pela 
Associação Gaúcha de Supermercados, 
com o advento de duas novas áreas de 
exposição, que possibilitarão a 76 peque￾nas e médias empresas, majoritariamente 
gaúchas, a exposição de produtos, equi￾pamentos e serviços para os visitantes. A 
feira deverá movimentar R$ 768 milhões 
de negócios em seus três dias, e as inscri￾ções já estão abertas no site da entidade 
(www.agas.com.br).
Ao todo, com os novos espaços, 572 
expositores estão confirmados. No ano 
passado, a AGAS formalizou pedido à 
Federação das Indústrias do RS para que 
os pavilhões fossem ampliados, aumen￾tando a capacidade de exposição, mas as 
enchentes atrasaram a possibilidade dessa 
majoração da área de estandes. “Ainda 
confiamos que a Fiergs fará esta amplia￾ção em breve, já que na prática serão mais 
indústrias gaúchas levando seus produtos 
a todo o Brasil em nossa feira. Neste ano, 
era imperioso que criássemos novas opor￾tunidades, por isso montamos estandes 
anexos à secretaria do evento e no foyer 
do teatro”, explica o presidente da Associa￾ção, Antônio Cesa Longo.
Com 30 estandes, a primeira área nova 
aproveitará uma estrutura de lona cons￾truída no estacionamento do Centro de 
Eventos, que será passagem obrigatória 
para acessar a feira a partir de um túnel 
construído com tecnologia led. O segundo 
espaço terá expositores de inovação e 
soluções disruptivas para supermerca￾dos, congregando startups e empresas 
de TI em uma seção batizada de “Espaço 
Summit”, com mais 40 expositores. Entre 
as empresas presentes com estandes na 
feira, a maioria - cerca de 76% - é nova￾mente de gaúchas. Mais uma vez, além 
do pavilhão principal, a AGAS preparou 
estandes menores, de 4m² e 9m², com 
preços e condições de pagamento dife￾renciadas, para que pequenas e médias 
empresas participem como expositoras da 
Expoagas.
Sorteios
Outras novidades de 2025 estão ligadas 
aos sorteios promovidos pela AGAS para 
alavancar negócios no evento. Neste ano, 
a cada R$ 1 mil em compras junto aos 
expositores, os visitantes ganharão um 
cupom para concorrer a seis notebooks e 
uma van Citroen Jumpy, que será sorteada 
ao final da mostra. A promoção, mais uma 
vez, tem a chancela e utilizará o sistema da 
Nota Fiscal Gaúcha. “Sempre fomos entu￾siastas deste projeto e acreditamos que 
o CPF na nota é garantidor da cidadania 
fiscal. Para nós, estes sorteios em parce￾ria com a Secretaria Estadual da Fazenda 
têm uma simbologia muito importante”, 
observa Longo. Além disso, a entidade sor￾teará três celulares iPhone entre os vare￾jistas que conhecerem o Espaço Summit, 
estimulando a visitação aos novos exposi￾ECONOMIA
EXPOAGAS 2025 MOVIMENTARÁ R$ 768 MILHÕES EM NEGÓCIOS
tores. “A ideia é reafirmarmos a Expoagas 
como um evento essencialmente de negó￾cios, possibilitando que pequenas, médias 
e grandes empresas disputem em condi￾ções de igualdade os clientes. Ao todo, 
mais de 800 novos produtos serão apre￾sentados na feira”, destaca Longo.
Palestras
Na 42ª Convenção Gaúcha de Super￾mercados, uma série de programações, 
palestras e seminários paralelos à feira 
de negócios vão garantir conhecimento e 
trocas de boas práticas aos participantes. 
Nas palestras magnas, realizadas sem￾pre pela manhã nos três dias de evento, 
estarão em destaque nomes como o do 
ex-jogador de futebol Dunga, do jornalista 
Fernando Schüller, do ator e diretor teatral 
Miguel Falabella, do palestrante Romeo 
Busarello, do velejador Lars Grael e do 
cantor Rogério Flausino, abordando temá￾ticas como superação, novos formatos de 
negócio, motivação e conjuntura econô￾mica, dentre outros. À tarde, no Centro de 
Aperfeiçoamento Técnico (CAT), especia￾listas em áreas específicas dos supermer￾cados abordarão temas como retenção de 
talentos, prevenção de perdas, desenvol￾vimento de líderes e trade marketing, entre 
outros. Outro destaque da programação 
deste ano é o Seminário Jurídico da Expo￾agas 2025, que terá o economista Ricardo 
Amorim falando sobre “Que oportunida￾des a Reforma Tributária traz”, seguido de 
debate sobre o mesmo assunto com os 
especialistas Ricardo Neves Pereira (sub￾secretário da Receita Estadual), Fernando 
Pergher (KPMG), Vanderlei Goulart (Meta 
Assessoria) e Flávio Obino Filho (advo￾gado), com mediação do tributarista Fabio 
Canazaro.
Jovens, mulheres e maiores do Brasil 
- Destaques do evento, os jovens e as 
mulheres supermercadistas terão progra￾mações especiais durante a Expoagas 
2025. Referência para o movimento de 
sucessores varejistas do Brasil, o AGAS 
Jovem, núcleo da entidade que congrega 
mais de 380 jovens do setor, promoverá 
a terceira edição do Encontro Nacional 
de Jovens Supermercadistas (Enajos), 
em uma programação que terá início na 
sexta-feira (15) e culminará com a pro￾gramação AGAS Jovem da Expoagas, 
em palestra com o ex-VP de Marketing do 
McDonald`s, João Branco, na terça-feira 
(19). “Estamos com mais de 115 partici￾pantes confirmados, oriundos de comiti￾vas dos estados de Goiás, Espírito Santo, 
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato 
Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 
Faremos uma imersão no Vila Ventura 
Resort, em Viamão, trazendo integração, 
aprendizado e troca de conhecimentos 
entre os jovens supermercadistas presen￾tes. Mais uma vez, o AGAS Jovem estará 
impulsionando o movimento sucessório do 
setor no Brasil”, destaca a presidente do 
núcleo, Roberta Barreto, supermercadista 
de Eldorado do Sul.
Para as mulheres do setor, estão previs￾tas duas programações exclusivas, ambas 
no dia 20 de agosto. Ao meio-dia, o AGAS 
Mulher promove um almoço reunindo lide￾ranças femininas de diferentes setores na 
Sala Compet da Fiergs, em evento com 
expectativa de participação de 200 convi￾dadas. Às 14h, a influencer e supermer￾cadista Karol Babadeira, que é diretora da 
rede carioca Royal Supermercados, falará 
sobre liderança e marketing na palestra 
feminina da Expoagas 2025, no Teatro da 
Fiergs. “Assim como AGAS Jovem está 
sendo exemplo para novos sucessores 
em todo o Brasil, o AGAS Mulher está 
capacitando as líderes femininas do nosso 
setor com integrações e atividades técni￾cas ao longo de todo o ano. É um legado 
que ficará para futuras gerações do setor 
e que dará destaque à força das mulhe￾res em nosso ramo, que já é majoritária no 
setor”, sublinha Longo.
INSCRIÇÕES:
• Abertas em www.agas.com.br;
• Varejistas: R$ 20,00 (associados à AGAS 
não pagam);
• Fornecedores/Visitantes: R$ 100,00.
Os ingressos dão direito à feira e as 
palestras.
PROGRAMAÇÃO DA EXPOAGAS:
Dia 19 de agosto
• 9h: Painel - Eduardo Leite (Governador 
do Estado), Dunga, João Galassi (presi￾dente da ABRAS). Mediação: Fernando 
Schüller | Transformação é a nossa 
marca | Teatro da Fiergs;
• 10h30: Palestra Magna - Romeo Busa￾rello | O futuro dos negócios | Teatro da 
Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios - Cen￾tro de Eventos;
• 14h - Palestra - Michel Jasper | Trade 
Marketing na Prática | CAT;
• 15h - AGAS Jovem - João Branco | Des￾marketize-se | Teatro da Fiergs;
• 16h: Palestra - Rafael Haddad | Como 
desenvolver líderes em seu supermer￾cado | CAT
• 21h: Encerramento da feira de negócios.
Dia 20 de agosto
• 9h: Palestra magna - Miguel Falabella 
| Onde está a felicidade? | Teatro da 
Fiergs;
• 10h30: Painel - Roberto Müssnich, 
José Evaldo Koch, Alexandre Simioni e 
Romano Pansera | Supermercados pelo 
mundo: o que trouxemos na bagagem? | 
Teatro da Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios – 
Centro de Eventos;
• 14h: Palestra - Alexandre Ribeiro | Eficiên￾cia operacional em supermercados | CAT;
• 14h: Agas Mulher - Karol Babadeira | 
Marketing Digital | Teatro da Fiergs;
• 15h: Seminário Jurídico - Ricardo Amo￾rim | Que oportunidades a Reforma Tri￾butária traz? | Seguido de debate com 
Ricardo Neves (subsecretário Sefaz 
RS), Fabio Canazaro, Vanderlei Goulart, 
Flavio Obino Filho e Fernando Pergher 
(KPMG) | Teatro da Fiergs;
• 16h: Palestra - Angelita Garcia, Cris Porto 
e Fernanda Raupp - Formar, reter e evo￾luir: os desafios da gestão de RH | CAT;
• 21h: Encerramento das atividades do dia;
Dia 21 de agosto
• 9h: Palestra Magna - Lars Grael - Ajus￾tando as velas e superando limites - Tea￾tro da Fiergs;
• 10h30: Palestra magna - Rogério Flau￾sino - Dias Melhores | Teatro da Fiergs;
• 12h: Abertura da feira de negócios - Cen￾tro de Eventos;
• 14h: Palestra - Fabiano Riva Gemignani 
(GS1 Brasil) - Sua operação fala, a IA 
escuta. Quem lucra é você | CAT;
• 15h: Coletiva de imprensa - Balanço da 
Expoagas 2025 | Carreta AGAS Ajuda Sul;
• 16h: Palestra - Carlos Eduardo Santos - 
Prevenção de Perdas é geração de lucro 
| CAT;
• 19h: Sorteio de van Jumpy entre os com￾pradores da feira | Centro de Eventos;
• 21h: Encerramento do evento.
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Instagram
.
Facebook
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #49
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: PAULOANDRESDEFREITASBARBOSA(paulo.barbosa)
Para: Comunicação (Organograma), Assessoria Jurídica da Câmara (Organograma)
Data: 20 de agosto de 2025 às 14:47
Certifico que,até o momento, não foramrecebidos questionamentosescritos.
Distribuo à CE paraexame.
Incluído na Ordemdo Dia da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura(25/08/2025).
---
Paulo Andres de Freitas Barbosa,
Assessor da Presidência, Portaria 39/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #50
De: Assessoria Jurídica da Câmara Tramitando
Enviado por:Rogério Colissi Alves (rogerio.alves)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 21 de agosto de 2025 às 15:16
Sr. Diretor Legislativo
Ratifico o PARECER FAVORÁVELaIndicação 039/2025, apresentado no #2, para quea mesmasiga os trâmites previstos na LeiOrgânica
Municipal de Xangri-Lá/RS e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, paracomparecer favorável da
Comissão Especial, ser submetido aapreciação da Comissões Parlamentares Permanentes desta Casa, pertinentesa matéria,e nasequênciater o
exame de mérito apreciado no Plenário desta Egrégia Casa.
Atenciosamente.
Rogério ColissiAlves
OAB/RS 96.405
Assessor Jurídico
Portaria 029/2025
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #51
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 26 de agosto de 2025 às 16:17
Exma. Sra. Presidente
Emreunião realizada ontem, dia 25/08/2025,a Comissão Especial do PLC 09/2025 entendeu pela necessidade dereunião commembros do
Executivo Municipalàantecederaemissão de parecer da matéria.
Assim,anexo o parecer da CE eencaminho juntamentecomminuta de ofício paraafinalidade.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Ofício 175.2025 .pdf
Parecer CE PLC09-2025.docx.pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
OFÍCIO N° 175/2025 - Presidência
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
Destino: Exmo. Sr. Prefeito de Xangri-Lá/RS.
Acolhendo requerimento da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar
nº 09/2025, transcrevo a mensagem abaixo:
Exmo. Sr. Prefeito de Xangri-Lá/RS.
Cumpridas as disposições da LOM e do Regimento Interno desta E.
Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 foi distribuído à esta
Comissão Especial para exame da matéria.
A matéria propõe a fixação, em lei, da obrigação de proprietários e
possuidores manterem seus lotes urbanos (inclusive passeio público)
aterrados, secos, cercados, com calçadas construídas (ou reconstruídas),
roçados e limpos, livres de entulhos, restos de obras, lixo, animais
mortos ou de quaisquer outros objetos, sob pena de limpeza compulsória
pelo Município e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da tríplice
responsabilidade.
Contudo, verificou-se obscuridade na redação do §4º, que disciplina
a forma de apuração do valor por ser ressarcido pelo titular do imóvel ao
Município. Transcrevemos a redação do dispositivo:
§4° Em se tratando de lixo e/ou entulhos lançados em
terrenos baldios o valor a ser estipulado será por metro
cúbico e poderá o Município executá-lo, cobrando o valor
correspondente a 15% (quinze por cento) do Padrão
Tributário Municipal (PTM), por metro quadrado de área do
imóvel a ser limpo;
Como pode se ver, o valor por ser executado poderá ser estipulado
por m³ de resíduos recolhidos, mas a cobrança corresponderá à razão
entre o m² de área do imóvel à ser limpo multiplicado por 0,12 do
Padrão Tributário Municipal.
Da forma como a redação se apresenta, além da confusão entre as
medidas de área (m²) e volume (m³), a parte final do dispositivo também
não deixa claro se a apuração do valor, em m², corresponderá ao m² do
lote urbano como um todo ou apenas m² efetivamente limpo pelo
Município.
Neste contexto, esta Comissão Especial solicita a presença do Sr.
Secretário de Obras e do Sr. Procurador-Geral em reunião por ser
1
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realizada na Sala das Comissões da CMVX, às 14h do dia 01 de
setembro de 2025.
Certos de seu apoio, renovamos nossos cordiais votos de estima.
(assinado digitalmente)
Alexandre R. C. Alves,
Presidente da CE PLC 09/2025
(assinado digitalmente)
Sérgio T. dos Santos,
Relator da CE PLC 09/2025
(assinado digitalmente)
Daiane Emerim,
Secretária da CE PLC 09/2025
Com os cumprimentos de praxe.
(assinado digitalmente)
Luzia Barbosa Netto,
Presidente
2
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
RELATÓRIO
A matéria foi recebida no dia 25/03/2025 e submetida à 1ª leitura e formação da Comissão
Especial, Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, nos termos 89, II, do Regimento Interno.
Submetida à 2ª leitura na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025.
A audiência pública designada para o dia 21/05/2025 foi redesignada para o dia
04/06/2025 e esta, por sua vez, foi desmarcada diante da diligência solicitada por esta Comissão
no ofício 129/2025-Presidência, enviada ao Executivo Municipal no dia 02/06/2025, ocasião
em que o prazo de tramitação foi interrompido nos termos do art. 68, §1º, do Regimento
Interno.
Recebida mensagem retificativa com o ofício nº 416/2025-GPMX, esta CE acolheu as
modificações e designou audiência pública para às 17h30min do dia 11 de agosto de 2025 e
apensou o feito ao Projeto de Lei 41/2025, dada a similitude das matérias.
A convocação para audiência pública foi publicada no site da CMVX no dia 31/07/2025,
nas redes sociais Facebook e Instagram no dia 30/07/2025, no Diário Oficial dos Municípios
Gaúchos em 01/08/2025 e na Edição nº 1617, de 07 de agosto de 2025, do jornal matéria de
capa. Portanto, plenamente atendido o art. 252 do Regimento Interno.
Realizada a audiência pública e diante da ausência de participação popular, o exame da
matéria se restringe ao Projeto de Lei, justificativa e mensagem retificativa.
A matéria refere-se a normas de postura urbana, saúde pública e proteção ambiental, todas
inseridas no âmbito de competência municipal, conforme disposto no art. 30, I e II, da
Constituição Federal, que confere aos entes municipais a atribuição para legislar sobre assuntos
de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual no que couber, não havendo
vício de inconstitucionalidade formal ou material.
Não se verifica afronta a normas federais ou estaduais. A proposição guarda consonância
com o Código Tributário Nacional, ao prever a possibilidade de cobrança de valores
decorrentes da execução de serviços públicos, configurando-se como taxa e multa. Além disso,
a medida encontra respaldo nas legislações ambientais e sanitárias que determinam ao poder
público e aos particulares o dever de manter os espaços urbanos livres de riscos à saúde da
coletividade.
Confrontando com a Indicação 11/2025, constata-se que parte da matéria foi contemplada
na redação retificada do PLC 09/2025 e que ambas as matérias detém relação o PL 41/2025,
visto que ainda que não haja referência expressa nas disposições infracionais previstas no PLC
09/2025, a arrecadação a título de multas e ressarcimento são fontes de recurso do Fundo
Municipal de Limpeza Urbana, nos termos do art. 3º, VI, do PL 41/2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
Quanto à redação, em atendimento ao art. 180, II, do Regimento Interno, apresento
proposta de redação final do PLC 09/2025, com as modificações introduzidas pelas mensagens
retificativas:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 2000, que
"INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Fica alterado o caput e acrescidos os §1°, §2°, §3°, §4° e §5° ao art. 89 da Lei nº 377, de 22 de
dezembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 89 Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres de macegas,
resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos, calçadas e
edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos, ratos e outros animais nocivos à
população.
§1° É obrigação do responsável pelo terreno, proprietário ou possuidor, conservá-lo,
limpo, cercado, com calçadas construídas ou reconstruídas, aterrado, cuidado, roçado,
seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou de quaisquer outros
objetos, obrigação extensiva ao respectivo passeio público.
§2° O Município realizará a limpeza de entulhos das calçadas somente duas vezes por
ano, sem custo aos proprietários, criando assim um calendário que informará aos
munícipes o dia e mês em que será realizada;
§3° Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da última data divulgada, nos termos do §2°,
para que os quintais, pátios, terrenos, calçadas ou edificações sejam limpos
adequadamente, o Município, através do órgão competente, executará a limpeza dos
imóveis cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, no valor de 10
(dez) Padrão Tributário Municipal (PTM);
§4° Em se tratando de lixo e/ou entulhos lançados em terrenos baldios o valor a ser
estipulado será por metro cúbico e poderá o Município executá-lo, cobrando o valor
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
correspondente a 15% (quinze por cento) do Padrão Tributário Municipal (PTM), por
metro quadrado de área do imóvel a ser limpo;
§5° Executada a limpeza do terreno urbano, o Município procederá o lançamento do
valor correspondente e intimará o responsável a recolher a quantia devida dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, encaminhará à cobrança executiva, acrescida de
juros e correção monetária nos termos da legislação tributária municipal. No caso de
reincidência, o valor será aplicado em dobro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o parágrafo único do art. 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.
Como pode se perceber, a redação do §4º do Projeto de Lei não é clara, possivelmente
comprometendo a aplicabilidade da Lei.
À anteceder a conclusão do exame técnico da matéria, este relator sugere, portanto, a
expedição de ofício ao Executivo Municipal, convocando o Secretário de Obras e o Procurador
Geral para prestar esclarecimentos em reunião à ser realizada às 14h do dia 01 de setembro de
2025 neste local.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Ver. Sérgio Tadeu dos Santos
Relator
VOTO
Acordamos com o voto do Relator, requerendo o encaminhamento de mensagem ao Executivo para
participar da reunião.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Ver. Alexandre Rivael C. Alves
Presidente
(assinado digitalmente)
Verª. Daiane Emerim
Secretária
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 95/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #66
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 26 de agosto de 2025 às 19:33
Anexo comprov. deenvio do ofício
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
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Legislativo Xangri-Lá <legislativoxangrila@gmail.com>
Ofício 175/2025 - PLC 09/2025
1 mensagem
Legislativo Xangri-Lá <legislativoxangrila@gmail.com> 26 de agosto de 2025 às 19:33
Para: Gabinete Xangrila <gabinetexangrila@gmail.com>, contratos pmx <pmxcontratos@gmail.com>
Prezados
Encaminho-lhes o ofício 175/2025, requerendo a presença de servidores do Executivo Municipal em reunião com os
Vereadores na Sala de Reuniões da CMVX, às 14h do dia 01 de setembro de 2025.
Atenciosamente.
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
2 anexos
oficio_175.2025_.pdf
696K
parecer_ce_plc09-2025.docx.pdf
729K
26/08/2025, 19:33 Gmail - Ofício 175/2025 - PLC 09/2025
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=d66592cb98&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r7570023756561419340&simpl=msg-a:r-45640937324… 1/1
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Ata CE-PLC09-2025 - 01-09-25.pdf (2/2) 97/116
392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #67
De: Diretoria Legislativa
Enviado por:RAFAELANUNESMOREIRA(rafaela.moreira)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 01 de setembro de 2025 às 16:36
Solicito assinatura do Ofício 183 paraenvio desugestão da Comissão Especial para o Poder Executivo.
---
___________________
Rafaela N. Moreira
Assessora da Presidência
Portaria 24/2025
Anexo(s)
Ofício 183.2025 (1).pdf
FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar 98/116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
OFÍCIO N° 183/2025 - Presidência
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
Destino: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Xangri-Lá
Atendendo ao requerimento do Presidente da Comissão Especial do Projeto de
Lei Complementar nº 9/2025, que “Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de
22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".:
Sr. Prefeito.
Em reunião das Comissões, no dia 01/09/2025, os Vereadores
convencionaram em sugerir ao Executivo Municipal a retificação do §4º,
com a seguinte redação: “§4º. Em se tratando de limpeza e/ou entulhos
lançados em lotes urbanos particulares, o valor de ressarcimento ao
Erário será regulamentado por decreto”.
Com os cumprimentos de praxe.
(assinado digitalmente)
Luzia Barbosa Netto
Presidente
1
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FlowDocs: 392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar | Anexo: Oficio 597-2025-GPMX.pdf (1/2) 99/116
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #69
De: Diretoria Legislativa
Enviado por:RAFAELANUNESMOREIRA(rafaela.moreira)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 01 de setembro de 2025 às 16:44
Anexo ata dareunião da Comissão Especial no dia 01/09/2025.
---
___________________
Rafaela N. Moreira
Assessora da Presidência
Portaria 24/2025
Anexo(s)
Ata CE-PLC09-2025 - 01-09-25.pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
ATA DE REUNIÃO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), às 16h (dezesseis
horas), nesta cidade de Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, reúnem-se na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Vereadores, com sede à Rua Rio Douradinho nº 1385, os membros que subscrevem da
Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo
Municipal. Aberta a reunião, o relator questionou a clareza da redação do §4º, que assim dispõe
“§4° Em se tratando de lixo e/ou entulhos lançados em terrenos baldios o valor a ser estipulado será
por metro cúbico e poderá o Município executá-lo, cobrando o valor correspondente a 15% (quinze
por cento) do Padrão Tributário Municipal (PTM), por metro quadrado de área do imóvel a ser
limpo”. Os membros discutiram acerca da clareza da redação e da aplicabilidade do dispositivo e
convencionaram em oficiar o Executivo Municipal, convocando o Secretário de Obras e o
Procurador Geral para prestar esclarecimentos em reunião à ser realizada às 14h do dia 01 de
setembro de 2025 neste local. Nada mais havendo, o Presidente encerrou a reunião e lavrou-se esta
ata.
(assinado digitalmente)
Alexandre R. C. Alves,
Presidente
(assinado digitalmente)
Sérgio T. dos Santos,
Relator
(assinado digitalmente)
Daiane Emerim,
Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
5C50E931666344579F8130C8AA7C9A0E
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #74
De: JULIO CESAR LAVIEJA
Para:
Diretoria Legislativa (Organograma), LUZIA BARBOSA NETTO (Interno), Adalcir Rodrigues da Silva
(Interno), Mariane Lavieja (Interno), DAIANE EMERIM DE SOUZA (Interno), CRISTOVÃO WOLFF
RIBEIRO (Interno), Alexandre Rivael Cherutti Alves (Interno), SÉRGIO TADEU DOS SANTOS (Interno),
Presidência (Organograma), Geovane Nazário Laurentino (Interno), ALINE SILVA DA SILVEIRA (Interno)
Data: 01 de setembro de 2025 às 19:29
Anexo a mensagemretificativae o parecer da CE.
Incluído na Ordemdo Dia da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Oficio 597-2025-GPMX.pdf
Parecer CE PLC09-2025(2).pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
RELATÓRIO
Quanto aos aspectos materiais e formais, faço remissão ao relatório da reunião realizada
ainda hoje, 01/09/2025.
Quanto à redação, esta CE reuniu com membros do Poder Executivo Municipal em
01/09/2025 e esclareceu a pretensão do autor quando da elaboração do §4º. Recebida nova
mensagem retificativa pelo ofício 597/2025-GPMX, em atendimento ao art. 180, II, do
Regimento Interno, apresento proposta de redação final do PLC 09/2025, com as modificações
introduzidas pelas mensagens retificativas:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de dezembro de 2000, que
"INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Fica alterado o caput e acrescidos os §1°, §2°, §3°, §4° e §5° ao art. 89 da Lei nº 377, de 22 de
dezembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 89 Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter livres de macegas,
resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos, calçadas e
edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos, ratos e outros animais nocivos à
população.
§1° É obrigação do responsável pelo terreno, proprietário ou possuidor, conservá-lo,
limpo, cercado, com calçadas construídas ou reconstruídas, aterrado, cuidado, roçado,
seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou de quaisquer outros
objetos, obrigação extensiva ao respectivo passeio público.
§2° O Município realizará a limpeza de entulhos das calçadas somente duas vezes por
ano, sem custo aos proprietários, criando assim um calendário que informará aos
munícipes o dia e mês em que será realizada;
§3° Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da última data divulgada, nos termos do §2°,
para que os quintais, pátios, terrenos, calçadas ou edificações sejam limpos
adequadamente, o Município, através do órgão competente, executará a limpeza dos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
COMISSÃO ESPECIAL AO PLC 09-2025
imóveis cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, no valor de 10
(dez) Padrão Tributário Municipal (PTM);
§4° Em se tratando de limpeza em terrenos baldios, o valor e a forma de execução será
regulamentado por decreto.
§5° Executada a limpeza do terreno urbano, o Município procederá o lançamento do
valor correspondente e intimará o responsável a recolher a quantia devida dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, encaminhará à cobrança executiva, acrescida de
juros e correção monetária nos termos da legislação tributária municipal. No caso de
reincidência, o valor será aplicado em dobro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o parágrafo único do art. 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.
VOTO
Portanto, nos termos da fundamentação, no que tange aos aspectos materiais e formais,
este Relator manifesta-se FAVORÁVEL À APROVAÇÃO da matéria.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Ver. Sérgio Tadeu dos Santos
Relator
VOTO
Acordamos com o voto do Relator, emitindo PARECER FAVORÁVEL à matéria.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Ver. Alexandre Rivael C. Alves
Presidente
(assinado digitalmente)
Verª. Daiane Emerim
Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
C8E0974294CD4592BCFBF9B9779A69B2
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #78
De: Diretoria Legislativa
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Diretoria Legislativa (Organograma)
Data: 01 de setembro de 2025 às 20:37
Aprovado à unanimidade pelo Plenário na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025,anexo aredação finale o relatório de votos paraassinaturas.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
Fone-whats 51999 990 999 | E-mail: legislativoxangrila@gmail.com
Anexo(s)
Rel. de votacoes - PLC09.2025.pdf
Redacao Final ao PLC09.2025.pdf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
RELATÓRIO DE VOTAÇÕES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
Data e Hora da Sessão: 01/09/2025, às 19h
Destino: Votação única Quórum: Maioria Absoluta1
VEREADOR VOTO
1. Luzia Barbosa Netto NÃO VOTOU 2
2. Adalcir Rodrigues da Silva APROVADO
3. Aline Silva APROVADO
4. Alexandre Rivael C. Alves APROVADO
5. Daiane Emerim APROVADO
6. Cristóvão W. Ribeiro APROVADO
7. Sérgio Tadeu dos Santos AUSENTE
8. Mariane Lavieja APROVADO
9. Geovane N. Laurentino APROVADO
RESULTADO APROVADO À UNANIMIDADE
Xangri-Lá, na data da assinatura digital.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
 
2 Regimento Interno (Resolução nº 04/1995), art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar
empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto.
1 Regimento Interno (Resolução nº 04/1995), art. 228. Os Projetos de Lei Complementar somente serão aprovados se
obtiverem o voto da maioria absoluta da Câmara, observadas as demais disposições deste Regimento referentes à votação
dos Projetos de Lei Ordinária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
62F86189714B430B8977E813192AD9A5
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
Autoria: Executivo Municipal
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 377, de 22 de
dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Fica alterado o caput e acrescidos os §1°, §2°, §3°, §4° e §5° ao art. 89
da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 89 Os proprietários ou inquilinos têm obrigação de manter
livres de macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus
quintais, pátios, terrenos, calçadas e edificações, a fim de evitar a
proliferação de insetos, ratos e outros animais nocivos à
população.
§1° É obrigação do responsável pelo terreno, proprietário ou
possuidor, conservá-lo, limpo, cercado, com calçadas construídas
ou reconstruídas, aterrado, cuidado, roçado, seco e livre de
entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou de quaisquer
outros objetos, obrigação extensiva ao respectivo passeio
público.
§2° O Município realizará a limpeza de entulhos das calçadas
somente Duas vezes por ano, sem custo aos proprietários, criando
assim um calendário que informará aos munícipes o dia e mês em
que será realizada;
§3° Decorrido o prazo de 30(trinta) dias última data divulgada
nos termos do §2° para que os quintais, pátios, terrenos, calçadas
ou edificações sejam limpos adequadamente, o Município,
através do órgão competente, executará a limpeza dos imóveis
cobrando do proprietário ou inquilino, os gastos respectivos, no
valor de 10 (dez) Padrão Tributário Municipal (PTM);
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/A871B24749B74D7E980C1AF730D60FBB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 
§4° Em se tratando de limpeza em terrenos baldios, o valor e a
forma de execução será regulamentado por decreto.
§5° Executada a limpeza do terreno urbano, o Município
procederá o lançamento do valor correspondente e intimará o
responsável a recolher a quantia devida dentro do prazo de 30
(trinta) dias, findo o qual, encaminhará à cobrança executiva,
acrescida de juros e correção monetária nos termos da legislação
tributária municipal. No caso de reincidência, será aplicado o
valor em dobro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o parágrafo único do art. 89 da Lei nº 377, de 22 de
dezembro de 2000.
Xangri-Lá, na data da assinatura digital.
Câmara de Vereadores do Município de Xangri-Lá
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/A871B24749B74D7E980C1AF730D60FBB
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
A871B24749B74D7E980C1AF730D60FBB
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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392 / 2025 - Processo Interno - Projeto de Lei Complementar #117
De: Diretoria Legislativa Deferido
Enviado por: JULIOCESARLAVIEJA(juliocesar)
Para: Arquivo (Organograma)
Data: 24 de dezembro de 2025 às 17:40
Amatériafoienviadaao Executivo Municipalcomo ofício 184/2025-Presidênciaesancionado na LeiComplementar 167, de 19 desetembro de
2025.
Ao Setor de Arquivo paraarquivamento.
---
Júlio Cesar Lavieja,
Diretor Legislativo em CMVX.
Portaria 32/2025
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