texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI 48/2025
Autoria: Cássio Voigt
Adiciona dispositivo na Lei 698 de 18 de
abril de 2005 e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser
celebrado anualmente no dia 12 de maio, em consonância com a Lei Federal n.º 14.233, de
2021.
Parágrafo único. O Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia passa a integrar
o Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá, conforme estabelecido na Lei
Municipal n.º 698, de 2005.
Art. 4.º O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre a
fibromialgia, bem como incentivar a capacitação de profissionais de saúde para o
atendimento adequado às pessoas com essa condição.
Art 5º Inclui o inciso CXXII no Art 1º da lei 698 de 18 de abril de 2005 com a seguinte
redação:
CXXII - 12 de maio - Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 14 de abril de 2025
Cássio Voigt Ferreira
Vereador PSDB
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/E81FB00D854B4B009A1F2EA40166A726
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI 48/2025
Autoria: Cássio Voigt
JUSTIFICATIVA
A inclusão do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no
Calendário Oficial de Eventos tem como propósito ampliar o conhecimento da população
sobre a doença, promovendo campanhas educativas, debates e a capacitação de profissionais
de saúde para um atendimento mais humanizado e eficiente.
Xangri-Lá/RS, 14 de abril de 2025.
Cássio Voigt Ferreira
Vereador PSDB
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/E81FB00D854B4B009A1F2EA40166A726
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
E81FB00D854B4B009A1F2EA40166A726
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/E81FB00D854B4B009A1F2EA40166A726
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/E81FB00D854B4B009A1F2EA40166A726
open original →