| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Requer ao Executivo Municipal que rovidencie a adoção das providências necessárias para o desmembramento de área situada nos fundos da EMEI Rainha do Mar, na Avenida Interbalneários, que foi destinada a construção de um Largo para feiras, da matrícula da mesma para matrícula própria, com posterior destinação para a construção de um largo destinado à realização de feiras e eventos comunitários, bem como sua futura nomeação oficial como “José Inácio da Rosa”. Justificativa: A presente proposição visa contribuir com o adequado ordenamento do espaço público localizado nos fundos da EMEI Rainha do Mar, otimizando seu uso em benefício da comunidade local. O projeto de construção de um largo para feiras já está em andamento, e o desmembramento da área se faz necessário para garantir segurança jurídica e possibilitar o andamento das etapas seguintes. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 77/2025 Autoria: Cássio Voigt Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a adoção das providências necessárias para o desmembramento de área situada nos fundos da EMEI Rainha do Mar, na Avenida Interbalneários, que foi destinada a construção de um Largo para feiras, da matrícula da mesma para matrícula própria, com posterior destinação para a construção de um largo destinado à realização de feiras e eventos comunitários, bem como sua futura nomeação oficial como “José Inácio da Rosa”. Ementa: Solicita desmembramento de área e futura nomeação. Justificativa: A presente proposição visa contribuir com o adequado ordenamento do espaço público localizado nos fundos da EMEI Rainha do Mar, otimizando seu uso em benefício da comunidade local. O projeto de construção de um largo para feiras já está em andamento, e o desmembramento da área se faz necessário para garantir segurança jurídica e possibilitar o andamento das etapas seguintes. A criação de um espaço público voltado à realização de feiras e eventos culturais representa um importante avanço para o fomento à economia local, à cultura e ao lazer da comunidade. A indicação do nome “Largo Fulana da Silva” visa garantir a identidade do local e será fundamentada em momento oportuno, respeitando os critérios legais para denominação de bens públicos. Diante disso, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a execução dessa melhoria tão aguardada pelos moradores. O presente Pedido de Providência atende ao princípio da continuidade do serviço público. Xangri-Lá, 25 de abril de 2025. Cássio Voigt Ferreira Vereador PSDB Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/FA96DA7747A94B1697D6EB1A5EA49E73 CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO FA96DA7747A94B1697D6EB1A5EA49E73 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/FA96DA7747A94B1697D6EB1A5EA49E73 Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/FA96DA7747A94B1697D6EB1A5EA49E73