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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Leinº <: S 12025.
Autor: Executivo Municipal
Regulamenta o Projeto Real
Figueira no âmbito do
Município de Xangri-lá/RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
Projeto de Lei nº /2025.
Regulamenta o Projeto Real Figueira no âmbito
do Município de Xangri-lá/RS.
Art.1º Fica regulamentado o projeto real figueira no âmbito do município de
Xangri-Lá/RS.
Art. 2º São objetivos do Projeto Real Figueira:
I - atender famílias em situação de vulnerabilidade social;
II - crianças e adolescentes de 07 a 17 anos moradores do bairro Figueirinha
vinculados e frequentes na rede municipal de ensino;
HI - Possibilitar o acesso ao esporte como forma de inclusão social, promovendo
atividades físicas e educativas a crianças e adolescentes;
IV - Incentivar a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar, bem
como, o rendimento satisfatório.
Art.3º O projeto será executado de forma intersetorial, em parceria com a
secretaria de educação através do acompanhamento da frequência escolar, busca e orientação dos
alunos infrequentes e em parceria da secretaria de cidadania e assistência social, através do
fornecimento de lanches e promoção de oficinas educativas de cidadania ministradas de acordo
com a necessidade do grupo.
Art.4º Os recursos financeiros utilizados no projeto, serão cobertos por dotação
específica.
Art.5º Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
Projeto de Lei nº /2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Apresentamos para análise e consideração, o presente Projeto de Lei
“Regulamenta o Projeto Real Figueira no âmbito do Município de Xangri-lá/RS.
O projeto Real Figueira é um projeto esportivo que trabalha os fundamentos do
futebol, possibilitando além de atividades físicas, o acesso às políticas públicas e a formação
cidadã.
O projeto fica localizado no bairro Figueirinha no município de Xangri-Lá e atende
famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem na sua composição crianças e
adolescentes de 07 a 17 anos moradores do bairro, vinculados e frequentes na rede municipal de
ensino.
Este projeto teve origem em 2008 através da iniciativa do Município. Após este
período, houve esforços de inúmeros profissionais voluntários e do município para dar
continuidade às atividades e manter o projeto em funcionamento.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 22 de abril de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
6ED5BAC704C549D3A5D6012354710E63
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
4 Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 28/04/2025 16:16:59
CPF:*" +++. 310-53
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrila flowdocs.com.br/public/assinaturas/6EDSBAC704C549D3A5D6012354710E63
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