materia nº 13/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 013/2025
Autoria:
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204
do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito:
Que o poder Executivo Municipal informe:
Cópia integral do processo que deu origem a contratação da empresa CASTRO &
ROCHA LTDA no CONTRATO Nº 129/2025
Justificativa de contratar uma EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA para fornecer
mão de obra de auxiliar de classe;
Quais as empresas que deram orçamento e como escolheram elas? E justificar o motivo
de entre várias empresas que trabalham com mão de obra terceirizada, escolheram uma
de engenharia elétrica.
Por que não foi adotado processo seletivo simplificado.
Por que o orçamento da empresa diz R$ 250.097,36 e o contrato foi feito em 750 mil?
Justificativa:
Recebi diversas mensagens de pais e professores preocupados com a nova contratação,
não fizeram um processo seletivo ou concurso público e resolveram fazer um contrato
emergencial de 750 MIL REAIS.
Em vez de fazer uma licitação desde o início do ano fizeram um processo escolhendo
uma empresa que atua com engenharia elétrica. Pais me mandaram foto do site da
empresa que ganhou o contrato e me falaram que essa empresa foi a mesma que fez a
iluminação da orla de atlântida. A mesma empresa que faz iluminação da orla pode fazer
a seleção de auxiliar de turma para nossas crianças? Sem nenhum requisito além do
ensino médio? Em vez de fazer um processo seletivo onde seria possível colocar pontos
para quem tivesse cursos na área? A gente vai botar pessoas só com o nível médio para
cuidar inclusive de crianças especiais? Por ter tantas dúvidas, faço o
pedido de informação. E a cereja do bolo, é a informação de que a empresa é investigada
em outros municípios por fraude em licitação por sobrepreço.
Vereadora Daiane Emerim XANGRI-LÁ, 12 de maio de 2025;
PDT
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/079814C9E5604262A3F5711034F43456
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/079814C9E5604262A3F5711034F43456
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
079814C9E5604262A3F5711034F43456
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/079814C9E5604262A3F5711034F43456
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/079814C9E5604262A3F5711034F43456