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materia nº 63/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id4483

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T20:36:46.471603-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Leinº 63 2025.
Autor: Executivo Municipal
Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e
dá outras providências
15/05/2025, 12:53 FlowDocs - XANGRI-LÁ
“cumento assinado digtalmento/oletronicamente. Confira as assinaturas no Enk: hitps /ixangrila Bowdocs com bripubliciassinatur 76CAC96FFTISASBAIIGSESBOGZAITAF4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
Projeto de Leinº | /2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá
outras providências
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$215.090,27 |
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 215.090,27
010802 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0012.2176.0000CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA ESTADUAL SES 200/2025
1692 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 1621 100.000,00
10.302.0013.1201.0000 LNVESTIMENTO FMS PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - EMENDA ESTADUAL SES 200/2025
1691 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.: 1621 100.000,00
10.305.0014.2177.0000PROGRAMA QUALIFICAR VIGILÂNCIA
1693 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 1621 15.090,27
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 215.090,27
Fontes de Recurso
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/62386/flux/160682 113
15/05/2025, 12:53 FlowDocs - XANGRI-LÁ
«cumento assinado dig'talmento/elotronicamente. Confira as assinaturas no Enk Itps / uangria fowdocs. com br'publiciassinaturas/T6CACI6FF TI54SBAIIGSBSBOSZAITAF4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Projeto de Lein" /2025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências. A adequação orçamentária com criação de dotações
específicas, visa estabelecer a adequada execução dos recursos e a prestação de contas de recursos recebidos através de
emendas parlamentares estaduais.
Desta forma, envio a presente proposta para que seja apreciada, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 13 de maio de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/62386/flux/160682 2/3
15/05/2025, 12:53 FlowDocs - XANGRI-LÁ
Documento assinado digtalmente/etetronicamente. Contra as assinaturas no Enk hitps lixangria flowrdocs com bafpubliciasssiat:+:7ECACI6FFT35498AS365BSBOSZA3TAFA
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0800 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
76CAC96FF735498A936585BC62437AF4
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
«/ Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 1 15/2025 15:40:28
CPF: +". 310.63
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANC!-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/76CAC96FF735498A936585BC62437AF4
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/62386/flux/160682
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