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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 016/2025
Autoria:
Altera e inclui dispositivos no art. 4º e
altera anexo da Lei Municipal nº 1.006,
de 19 de setembro de 2007, que Dispõe
sobre o quadro de cargos e funções do
Município de Xangri-Lá e dá outras
providências:
Exma. Sra. Presidente:
Nos termos regimentais, submeto o presente Pedido de Informação à
apreciação do Plenário e, com a aprovação, solicito à V. Exa. que encaminhe
esta proposição ao Executivo Municipal,
Para que o Executivo municipal, através do órgão competente,
informe a esta Casa sobre internação compulsória e política de saúde
mental no município de Xangri-Lá.
1. O município de Xangri-Lá possui protocolo,
regulamentação ou serviço próprio que atue com
internação compulsória de pessoas com transtornos
mentais ou dependência química?
2. ǫuais são os fluxos e procedimentos adotados quando
há necessidade de internação involuntária ou
compulsória de um munícipe?
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
3. O município mantém convênio ou parceria com
alguma clínica terapêutica, hospital psiquiátrico ou
serviço regional especializado nesse tipo de atendimento?
4. ǫuantos casos de internação involuntária ou
compulsória foram registrados pelo município nos anos
de 2023 e 2024?
5. ǫuais serviços municipais estão atualmente ativos
para atendimento em saúde mental? (ex: CAPS, UBS com
equipe de psicologia, etc.)
Xangri-lá,04 de agosto de 2025
DAIANE EMERIM
Vereadora PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
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