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materia nº 104/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id4573

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Aprovada
2025-08-04 Incluída na Pauta da Sessão
2025-08-04 Distribuir as Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T20:34:51.140264-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-08-05T20:24:03.528734-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei ÃO F 12025.
Autor: Executivo Municipal
Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e
da outras providências
04/08/2025, 14:30 FlowDocs - XANGRI-LÁ
«cumento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: hitps://xangrila fowdocs. com br/publiciassinaturas/C8CICSFEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Leinº /2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.757.623,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.757.623,00
010802 | Fundo Municipal de Saúde
10.301.0012.2041.0000Hortas Comunitárias - PROPOSTA 360006621465202500
1724 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 1600 50.000,00
10.301.0012.2048.0000Coleta de Lixo Contaminado - PROPOSTA 36000662400202500
1726 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: 1600 60.000,00
10.301.0012.2049.0000Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500
1727 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER.: 1600 500.000,00
10.301.0012.2050.0000NUMESC - PROPOSTA 360006621436202500
1728 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EFR.: 1600 150.000,00
10.301.0012.2051.0000ENSUMOS AB - PROPOSTA 36000662376202500
1729 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 1600 132.623,00
10.301.0012.2055.00000ISTRIBUIÇÃO ODONTOLOGIA - PROPOSTA 36000661934202500
1732 3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ER: 1600 35.000,00
10.301.0012.2056.0000 REPARO ESF FIGUEIRINHA - PROPOSTA 360006591 19202500
1733 3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER.: 1600 50.000,00
10.301.0012.2057.0000C0NSEMO GRUPO QUALIDADE DE VIDA - PROPOSTA 36000659421202500
1734 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 1600 20.000,00
10.301.0012.2058.0000FITAS HGT - PROPOSTA 36000655501202500
1735 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT FR.: 1600 75.000,00
10.301.0012.2062.0000PIM - PROPOSTA 36000662048202500
1737 33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 1600 30.000,00
10.301.0012.2067.0000Grupo Qualidade de Vida PJ - PROPOSTA 36000662115202500
1739 33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 1600 15.000,00
10.301.0012.2072.0000PICS - PROPOSTA 36000670065202500
1741 33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 1600 100.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0012.2073.00004LUGUEL DE VEÍCULOS SAÚDE - PROPOSTA 36000670113202500
1742 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 1600 190.000,00
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/73/flux/169306 1/4
04/08/2025, 14:30
FlowDocs - XANGRI-LÁ
«cumento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila fowdocs. com.br'pubficassinaturas/C8CICSFEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
1743
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1725
1736
1738
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
Projeto de Leinº /2025
10.301.0012.2077.0000 ALUGUEL DE VEÍCULOS SAÚDE - PROPOSTA 36000672130202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER.: 1600
10.305.0014.2052.0000 IMUNIZAÇÕES - PROPOSTA 36000662343202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 1600
10.305.0014.2053.0000PRESERVATIVOS INFECTOLOGIA - PROPOSTA 36000661365202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ER: 1600
10.303.0015.2044.0000Software Farmácia - PHOPOSTA 3600066217520500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: 1600
10.303.0015.2060.0000FARMÁCIA DOMICÍLIO - PROPOSTA 360006592141202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ER.: 1600
10.303.0015.2064.0000FARMÁCIA PAPELARIA - PROPOSTA 36000659352202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 1600
10.303.0015.2071.0000ENFECTOLOGIA TESTES RÁPIDOS - PROPOSTA 36000661942202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 1600
150.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
35.000,00
15.000,00
50.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/73/flux/169306
1.757.623,00
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04/08/2025, 14:30 FlowDocs - XANGRI-LÁ
«cumento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila fowdocs. com br/publiciassinaturas/C8CICSFEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
Projeto de Lein" /2025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que “Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar novas dotações orçamentárias para recebimento de
recurso referente às emendas parlamentares federais de 2025, de forma a facilitar a execução do recurso e a prestação
de contas.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa, confiante de sua
aprovação.
Xangri-Lá, 01 de agosto de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/73/flux/169306 3/4
04/08/2025, 14:30 FlowDocs - XANGRI-LÁ
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Canfira as assinaturas no link https://xangrila fowdocs com bripublic/assinaturas/CBC9CSFEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
C8C9C5SFEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 04/08/2025 13:41:27
CPF:tt+,2*. 310.53
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrila flowdocs.com br/public/assinaturas/C8C9C5FEFD924EFEBEO7D1C267102AC4
https://xangrila.flowdocs.com.br/admin/inbox/folder/73/flux/169306 414

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