materia nº 117/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº /Ã43-/2025.
Autor: Executivo Municipal
Incluí Programa na Lei 2272,
de 24 de agosto de 2021 que
“Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de
2022 a 2025”
URGÊNCIA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.fowdocs.com br/public/assinaturas/8BC 157473FEA4C7596C4755DC7677571
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lein? /2025
Incluí Programa na Lei 2272, de 24 de
agosto de 2021 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 à
2025”
Art. 1º Fica incluído o Programa no Anexo descrito no inciso HI, do
parágrafo único, do art. 1º da Lei 2272, de 24 de agosto de 2021, conforme
demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.lowdocs.com.br/public/assinaturas/8BC157473FEA4C7596C4755DC7677571
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Leinº /2025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação o presente Projeto de Lei que “Incluí Programa
na Lei 2272, de 24 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o pe-
ríodo de 2022 a 2025”
Referida proposta visa adequar a legislação (PPA) com a inclusão do
Programa visando a elaboração e cadastramento do concurso público nos sistemas do
Tribunal de Contas do Estado, sendo está condição para o desenvolvimento do concurso
público.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua
aprovação.
Xangri-Lá, 15 de agosto de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https:/xangrila.flowdocs.com br/public/assinaturas/8BC 157473FEA4C7596C4755DC7677571
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
8BC157473FEA4C7596C4755DC7677571
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 15/08/2025 15:36:38
CPF:"t* +". 310-53
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
pres Ena
epIStury ESOR Ep Bejey ouensr BILL SCUCISUrSO
(p66LZ - ESE GT 0S'8 - Lgedd) - asemyos -epy 9/S IltOI4
"000" 00'0 “ONSoUBUII [EJOL
OYSMONI 00000007 O 000 [o oo'0 [u 00'0 0 E oost | EcoZ tl vo LOgOLO b
ogsenys szoz SToz SW vzoz PIoz CW EZoL Ezoz Com zo aro cow Bee eos Anefos] ogSunsans opóuns VOPIUN JT
sogôy
| ope fede Ur Sofia ER | EREcao! PA DiicSes cano soci rea ade
OYSNTONI b [o] [o] o 0 o PP OJUSUAOIÁ EJBÁ OONIQUd OSINIUOO JezIeO4
ogóenys seo vaoz ezoz azoz Cumnj pu; ejusoory puj “opeopuj
euresBoss op sejam
“siediotunt sod!jqnd sodiNas sop rugas e epepinuguoo E opugueJe6 'osseibu! ep sigde]
SBuLO) SIBUSP O ODI|qNd osinauoo ep oteu 10d 'seo!jqnd segôuny e soBieo ep ojusulAoJd 08 SepejjoA segõe Iejnosxe e Jeziuebio “Jefeueid :OAgaÍao
OYSNTONI :ogdenys Oo!jand Odines ou osseibuj ep oejsso 200 :ewesboia
OSHNINOO VINVHDO Rd OYSNTONI :BABeaynsnr
SZOZIS0ISO “197 ep seg v 197 g oBipoo
Lap, euibeg OqQIVdd OP sog5eisyy ep ovdejoy
vVZ-L000/bZV9cVV6
vs8 “INDvr OI vna
VTIHONVX JA IVdIDINNHA VANLIIIIAA