materia nº 118/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Leinº Ig 12025.
Autor: Executivo Municipal
Incluí Programa na Lei 2708,
de 05 de setembro de 2024
que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de
2025.”
URGÊNCIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Projeto de Lein? | /2025
Incluí Programa na Lei 2708, de 05 de
setembro de 2024 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2025.”
Art. 1º Fica incluído o Programa no Anexo descrito no inciso II, do
parágrafo único, do art. 1º da Lei 2708, de 05 de setembro de 2024, conforme
demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Projeto de Leinº /2025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação o presente Projeto de Lei que “Incluí Programa
na Lei 2708, de 05 de setembro de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elabora-
ção da Lei Orçamentária de 2025.”
Referida proposta visa adequar a legislação (LDO) com a inclusão do
Programa visando a elaboração e cadastramento do concurso público nos sistemas do
Tribunal de Contas do Estado, sendo está condição para o desenvolvimento do concurso
público.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua
aprovação.
Xangri-Lá, 15 de agosto de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
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XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
46C791C8AEE04EBD80A46CA381FDBFO8
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 15/08/2025 15:36:18
CPF:***.*""..310-53
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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