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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Leinº 4%/7 /2025.
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a
repassar valores ao Atleta PAULO
RICARDO CURIN DE SOUZA para o
custeio de passagens aéreas,
transportes, estadialhospedagem,
alimentação, seguro-viagem e
despachos de equipamentos para
participação e representação do
Município de Xangri-Lá no ISA
WORLD PARA SURFING
j CHAMPIONSHIP que se realizará
SZNotes em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Iouistiome Anovo (EUA).
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.flowdocs.com bripublic/assinaturas/7DC10A641COS46D7BC3FD! 1576C2E474D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lein? 2025.
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao
Atleta PAULO RICARDO CURIN DE SOUZA
para o custeio de passagens aéreas, transportes,
estadia/hospedagem, alimentação, seguro-viagem e
despachos de equipamentos para participação e
representação do Município de Xangri-Lá no ISA
WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP que
se realizará em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a PAULO RICARDO
CURIN DE SOUZA para o custeio de passagens aéreas, transportes, estadia/hospedagem,
alimentação, seguro-viagem e despachos de equipamentos, para participação e representação do
Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURF ING CHAMPIONSHIP que se realizará
em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) de 02 de
novembro a 07 de novembro de 2025.
Art. 2º Caberá ao beneficiário do recurso recebido prestar contas na forma contábil
acerca dos recursos repassados com prova da utilização dos recursos exclusivamente para
participação do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/7DC10A641C0546D7BC3“D1576C2E474D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 12025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Apresentamos para análise e consideração, o presente Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta PAULO RICARDO CURIN DE
SOUZA para o custeio de passagens aéreas, transportes, estadia/hospedagem, alimentação,
seguro-viagem e despachos de equipamentos para participação e representação do
Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP que se
realizará em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
(EUA).”
O presente Projeto de Lei visa buscar a necessária autorização legislativa para
prestar ajuda de custo a Paulo Ricardo Curin de Souza para o custeio de passagens aéreas,
transportes, estadia/hospedagem, alimentação, seguro-viagem e despachos de equipamentos, para
participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURFING
CHAMPIONSHIP que se realizará em Oceanside, Califórnia nos Estados Unidos da América
(EUA) de 02 de novembro a 07 de novembro de 2025.
Importante frisar que o atleta deve chegar ao local do evento alguns dias antes (até
30 de outubro), para a realização dos devidos procedimentos preparatórios e exames médicos
exigidos pela organização do evento.
Considerando que, conforme informado o referido evento é um campeonato com
amplo reconhecimento que visa promover a inclusão e desenvolvimento do para surfe e que o
referido beneficiário estará representando este Município e levando o nome de Xangri-lá para
projeção no âmbito internacional, submeto o presente Projeto de Lei a esta Colenda Câmara, para
após cumpridas as formalidades de costume, seja o mesmo apreciado, confiante em sua
aprovação.
Xangri-Lá, 16 de outubro de 2025.
FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ
Prefeito Municipal, em exercício
Documer » assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.fowdocs.com.br/public/assinaturas/7DC10A641C0546D7BC3FD1576C2E474D
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
7DC10A641C0546D7BC3FD1576C2E474D
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
s/ Assirante: FREDERICO FREIRE FIGUEIRO em 16/10/2025 18:45:44
CPF:"**.***..630-00
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Zara verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrila flo rj i il 7 41 7
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