materia nº 148/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 148/2025
Autoria:Cristovão Wolff Ribeiro
“Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a
Sessão Solene de entrega do Prêmio ‘Empresa
Amiga da Criança.”
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a Sessão Solene
anual para a entrega do Prêmio Empresa Amiga da Criança, a ser realizada pela Câmara
Municipal, em parceria com o Poder Executivo, no mês de novembro.
§ 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal definirá a data em que será realizada a
solenidade dentro do referido mês.
Art. 2º A Sessão Solene tem por finalidade reconhecer e valorizar publicamente as
empresas participantes dos programas de instalação, adoção, manutenção e revitalização
de playgrounds localizados nas praças do município, destinados ao lazer e recreação
infantil.
Art. 3º O Poder Legislativo poderá outorgar certificado ou outra forma simbólica
de homenagem às empresas contempladas, observados os critérios definidos em
regulamento próprio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
 (assinado digitalmente)
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador, PP
Processo 1141/2025. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/5241857F270F46E88411B6D6C65B80F5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de 
Xangri-Lá, a Sessão Solene de entrega do Prêmio Empresa Amiga da Criança, como 
forma de reconhecer publicamente as empresas que contribuem para a instalação, 
adoção, manutenção e revitalização de playgrounds localizados nas praças do município.
Mais do que uma simples homenagem, esta iniciativa valoriza e incentiva a 
participação de empresas privadas em um objetivo comum: garantir que nossas crianças
tenham acesso a espaços de lazer seguros, adequados e estimulantes.
Num tempo em que a infância vem sendo cada vez mais tomada pelo uso 
excessivo de celulares, tablets e televisores, é urgente promover alternativas que 
permitam às crianças resgatarem o brincar, a convivência social, a imaginação e a 
atividade física ao ar livre. Playgrounds bem cuidados e atrativos cumprem um papel 
fundamental nesse processo, proporcionando um ambiente saudável para que as crianças
possam de fato viver a infância.
Assim, a Sessão Solene será não apenas um ato simbólico de reconhecimento, mas 
também um instrumento de incentivo para que mais empresas participem dessa rede de 
cooperação em favor do desenvolvimento integral da infância em nosso município.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador, PP
Processo 1141/2025. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/5241857F270F46E88411B6D6C65B80F5
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
5241857F270F46E88411B6D6C65B80F5
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/5241857F270F46E88411B6D6C65B80F5