materia nº 151/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 151/2025
Autoria: Vereadoras Aline Silva e Luzia Netto
“Institui a “Menção Honrosa ao Mérito Esportivo
Municipal” e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-lá, a Menção Honrosa
ao Mérito Esportivo Municipal, destinada a reconhecer e homenagear atletas, técnicos,
dirigentes e personalidades que tenham se destacado na promoção do esporte e
representado o município em competições de qualquer nível, bem como na difusão de
valores esportivos.
Art. 2.º A homenagem será concedida anualmente, no dia 19 de fevereiro, em alusão ao
Dia do Esportista, durante Sessão Solene especialmente convocada para esse fim.
Art. 3.º A escolha dos homenageados será feita de forma democrática e participativa,
podendo ocorrer das seguintes maneiras:
I – por indicação dos vereadores, que poderão apresentar atletas ou técnicos que se
destacaram durante o ano anterior;
II – por indicação da Secretaria Municipal de Esportes, com base em resultados oficiais,
histórico de atuação e contribuição ao esporte local;
III – por indicação de entidades esportivas, clubes, escolas, associações ou academias,
mediante ofício ou formulário próprio;
IV – por comissão especial, formada por representantes da Câmara, da Secretaria de
Esportes e, se houver, do Conselho Municipal de Esporte, a qual definirá critérios
objetivos de seleção.
Art. 4º Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios de avaliação para a
concessão da homenagem:
I – representar oficialmente o município em competições esportivas;
II – alcançar resultados relevantes, títulos ou conquistas;
III – demonstrar conduta ética, dedicação e espírito esportivo exemplar;
IV – contribuir para o desenvolvimento e incentivo do esporte local;
V – participar de ações sociais ou educativas relacionadas à prática esportiva. Processo 1177/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA Processo 1177/2025. Assinado por 2 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA e LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/3C9AC860797B49B0B2DE19D95EF58D83
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
Art. 5º A cada homenageado será entregue uma Menção Honrosa em forma de diploma,
acompanhada de medalha ou placa alusiva, simbolizando o reconhecimento do Poder
Legislativo Municipal pela dedicação ao esporte.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva e Luzia Netto
Vereadoras , PSDB
Processo 1177/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA Processo 1177/2025. Assinado por 2 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA e LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/3C9AC860797B49B0B2DE19D95EF58D83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA
O Dia do Esportista, celebrado em 19 de fevereiro, é uma data nacional instituída para
homenagear todos os praticantes de atividades esportivas, sejam profissionais ou
amadores.
A escolha dessa data busca valorizar o papel do esporte na formação cidadã, na
promoção da saúde, na inclusão social e no fortalecimento da identidade municipal.
Realizar a homenagem nesse dia reforça o compromisso da Câmara Municipal de
Xangri-lá com o reconhecimento dos atletas locais e com o incentivo às práticas
esportivas como instrumentos de transformação social.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva e Luzia Netto
Vereadoras, PSDB
Processo 1177/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA Processo 1177/2025. Assinado por 2 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA e LUZIA BARBOSA NETTO
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Processo 1177/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA Processo 1177/2025. Assinado por 2 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA e LUZIA BARBOSA NETTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
3C9AC860797B49B0B2DE19D95EF58D83
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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