materia nº 146/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2025
Autoras: Vereadoras Daiane Emerim, Aline Silva, Mariane Lavieja e Luzia B.
Netto
Revoga a Lei Municipal nº 1.962, de 04 de outubro
de 2025.
Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 1.962, de 04 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá/RS, dia 24 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
Aline Silva
(assinado digitalmente)
Daiane Emerim
(assinado digitalmente)
Luzia B. Netto
(assinado digitalmente)
Mariane Lavieja
Processo 1155/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/93D95E8D4F7646B8A7987791574C9BAC
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA
Após a aprovação do Projeto de Lei nº 82/2025, que “Institui, no âmbito do
Município de Xangri-Lá, o Prêmio “Mulher de Sucesso” e dá outras providências.”,
sancionado na Lei Municipal nº 2.856, de 06 de outubro de 2025, verificou-se similitude
com a Lei Municipal nº 1.962, de 04 de outubro de 2017, que “Institui o Prêmio ‘Mulher
Destaque’ de Xangri-Lá.
Assim, considerando que a norma mais recente possui regramento mais detalhado
e, inclusive, já possui atos administrativos em curso para a realização do evento, a
presente proposta pretende revogar a norma mais antiga dada a similitude das normas.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva
(assinado digitalmente)
Daiane Emerim
(assinado digitalmente)
Luzia B. Netto
(assinado digitalmente)
Mariane Lavieja
Processo 1155/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/93D95E8D4F7646B8A7987791574C9BAC
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
93D95E8D4F7646B8A7987791574C9BAC
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/93D95E8D4F7646B8A7987791574C9BAC