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materia nº 20/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaSolicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações oficiais sobre o evento: Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026, realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura Municipal. 1. Gastos públicos do Município Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo: 1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; 1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos; 1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros, segurança, transporte, serviços gerais); 1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores; 1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados. 2. Apoio institucional e contrapartidas 2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura? 2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores m
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 020/2025
Autoria: DAIANE EMERIM
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Xangri-Lá, 24 novembro de 2025.
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno
do Legislativo Municipal, solicito:
Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações
oficiais sobre o evento:
Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026,
realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura
Municipal.
1. Gastos públicos do Município
Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo:
1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;
1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos;
1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros,
segurança, transporte, serviços gerais);
1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores;
1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados.
2. Apoio institucional e contrapartidas
2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura?
2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores municipais?
2.3. Houve contrapartida do Núcleo de Criadores ou da Associação Brasileira de
Criadores de Cavalos Crioulos? Se sim, qual?
3. Estrutura geral do evento
Como não houve ampla divulgação, solicito:
3.1. Programação completa do evento, inclusive do 1º Combate de Assados;
3.2. Relação de estandes, atividades, provas, competições e atrações;
3.3. Número oficial de participantes, animais inscritos e público estimado.
Processo 1242/2025. Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4C246B99D4E640AFB7F406A0DE7D17A3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
4. Contratos e parcerias
4.1. Cópia dos contratos, convênios ou termos firmados com o Núcleo de Criadores de
Cavalo Crioulo ou outras entidades;
4.2. Se houve repasse de recursos públicos, especificar valores e finalidade;
4.3. Cópia do plano de trabalho apresentado pela entidade organizadora, caso exista.
5. Outras informações relevantes
5.1. Quem foi o responsável técnico da Prefeitura pelo acompanhamento e fiscalização
do evento?
5.2. Qual foi a justificativa técnica para apoio municipal?
5.3. Houve cobrança de ingresso, taxa ou comercialização dentro do evento? Qual a
destinação da receita?
Solicito que as informações sejam enviadas dentro do prazo legal.
Coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.
Justificativa: No exercício da fiscalização.
Daiane Emerim
Vereadora PDT
Processo 1242/2025. Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4C246B99D4E640AFB7F406A0DE7D17A3
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4C246B99D4E640AFB7F406A0DE7D17A3

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